Falsificação de assinaturas
26021 resultados para Falsificação de assinaturas
-
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015419-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 7 de Mayo de 2013
TRIBUTÁRIO. OMISSÃO DE RECEITA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATOS FRAUDULENTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A SIGILO. TRD. JUROS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRENTE DO REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL QUE, AO FINAL, NÃO FOI REALIZADA POR AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. INOCORRÊNCIA. 1 – APELAÇÃO DO EMBARGANTE: Pela autuação fiscal foram constatadas irregularidades consistentes, por exemplo, utilização de endereç
... como os denominados “laranjas”, inclusive falsidade de assinaturas em instrumentos contratuais relativos à empresa em questão, com ... proprietário-administrator, utilizou de recursos de falsificação de assinaturas no contrato social e em procurações públicas lavradas em ...