falsificar atestado medico
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SECRETARIAS - CBM-ALUNO OFICIAL EDITAL Nº 007/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
... b) fraudar e/ou falsificar documentação; ... c) não entregar ou ... eliminados na 2ª Fase - Exame Médico-Odontológico que se declararam negros e ... o candidato deverá enviar Atestado Médico em que conste estar apto a realizar ...
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Acordao N° 1258580 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Apelação criminal. Crime de associação criminosa. Sentença absolutória. Recurso do ministério público postulando a condenação dos réus. Acolhimento em relação aos primeiro e segundo apelados. Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Inviabilidade quanto ao terceiro apelado. Insuficiência de provas. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A condenação do primeiro e do segundo...
... de firma ou letra e certidão ou atestado ideologicamente falso, com o objetivo de ... e os “clientes”, além de também falsificar documentos. Quando ... não conseguia realizar a ... pede a A. C. F. S. que consiga atestado médico de comparecimento falso: ... A: Foi, eu preciso ... -
Editais. Edital Soldado PM
... fraudar e/ou falsificar qualquer documentação; ... não observar a ... necessários. O laudo médico, deverá ser enviado por meio do link Envio de ... c) atestado médico original ou cópia autenticada em ...
- Acórdão Nº 0000041-10.2018.8.24.0125 do Terceira Câmara Criminal, 22-11-2022
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Acórdão Nº 0008200-34.2016.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 05-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉ SOLTA. FALSIDADE IDEOLÓGICA "POR DEZESSETE VEZES" (ART. 299, CAPUT, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ALMEJANDO A RECONSIDERAÇÃO DO DECISUM. PRETENSÃO ACOLHIDA. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS, ESTREME DE DÚVIDAS, POR MEIO DAS PROVAS DOCUMENTAL, TÉCNICA E TESTEMUNHAL. RETIFICAÇÃO DO DECRETO ABSOLUTÓRIO QUE...
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SECRETARIAS - CBM-ALUNO SOLDADO EDITAL Nº 006/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
... ões Incapacitantes e Relação dos Exames Médico-Odontológicos; ANEXO V- ... Protocolo de ... b) Fraudar e/ou falsificar documentação; ... c) Não entregar ou ... o candidato deverá enviar Atestado Médico em que conste estar apto a realizar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0168100-44.2009.5.07.0013), 2013-09-30
... falsificar diversos atestados entregues à reclamada, tendo ... assinatura que seria do suposto médico constante no atestado de fls. 550, porém não ...
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SECRETARIAS - PM-ALUNO OFICIAL EDITAL Nº 004/2022-SEPLAG/SESP/MT, DE 05 DE JANEIRO DE 2022
... b) fraudar e/ou falsificar documentação; ... c) não entregar ou ... eliminados na 2ª Fase - Exame Médico-Odontológico que se declararam negros e ... o candidato deverá enviar Atestado Médico em que conste estar apto a realizar ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001
... fraudar e/ou falsificar informação/documentação; ... não observar o ... laudo médico, emitido nos últimos doze meses (original ou ... de atestado" médico original ou de cópia autenticada em cart\xC3" ...
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Acordao N° 1687737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Apelação criminal. Falsificação de documento particular. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Declaração de inconstitucionalidade, aplicação da lei de drogas e incidência de atenuante. Questões decididas na sentença. Ausência de interesse recursal. Absolvição. Inviabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Prova pericial....
... MÉDICO DE HOSPITALIZAÇÃO DOMICILIAR", em branco, com ... medicamento Codein, 1 (um) atestado medico supostamente assinado pelo medico Sergio ... Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0190784-3 de T4 - QUARTA TURMA
... Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ... firma ou letra falsamente reconhecida, atestado ou certidão pública ou, ainda o atestado ...
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Acórdão nº 2007.38.00.009374-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Mayo de 2009
PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO - ART. 240, § 1º, e, DO CPP - CRIME DE ESTELIONATO - INDÍCIOS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO - NECESSIDADE DE COLHEITA DE PROVAS - DEFERIMENTO - APELAÇÃO PROVIDA. I - A medida cautelar de busca e apreensão tem amparo, na espécie, no art. 240, § 1º, e, do CPP e deve ser decretada para a colheita de objetos...
... , o qual afirmou não ter sido o autor do atestado médico apresentado, ao INSS, como se de sua ... Algum tempo depois, passou a falsificar atestados médicos de seus clientes, valendo-se ... -
Julgamento 7000812-32.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 27-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. REJEIÇÃO. UNANIMIDADE. ART. 311 DO CPM. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ALTERAÇÃO DE PAPELETA MÉDICA DE DISPENSA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. DOCUMENTO NÃO AUTENTICADO. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA. Rejeita-se a preliminar do Parquet das Armas que pugnou...
... por três dias, conforme Prontuário Médico e Papeleta de Recomendação Médica de fls ... 311 do CPM: Art. 311 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou ... - Policlínica Naval de Rio Grande, atestado pelas médico-peritas CF (Psiquatra) Cristina ... -
Acordao N° 1606914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Crimes de uso de documento falso e de falsificação de documentos públicos. Sentença condenatória. Apelação por termo. Ausência das razões recursais. Mera irregularidade. Devolução da matéria ao tribunal. Impossibilidade de absolvição. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Quantum de aumento na primeira fase da dosimetria da pena. Proporcionalidade e fundamentação idô
... negou ter sido o responsável por falsificar tais documentos. Narrou que, no dia em questão, ... firma ou letra falsamente reconhecida, atestado ou ... certidão pública ou, ainda o atestado ... -
Acórdãos nº 0014024-68.2009.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2015
... , na posse de Maria, um atestado médico com o timbre do ... ou certidão § 1º - Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-579-94.2010.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE. Não há como estabelecer a divergência jurisprudencial pretendida pela agravante, visto que os arestos paradigmas transcritos no apelo de revista não evidenciam a existência de teses jurídicas dissonantes sobre um mesmo alicerce fático, sendo inespecíficos para a situação dos autos. Incide a Súmula nº 296, I, do TST. Agravo...
... Alega que não adulterou o atestado médico da fl. 53. Invoca a conclusão da ... O ato do autor de falsificar documento a fim de ludibriar o empregador o fez ... -
Acordão nº 0000579-94.2010.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Enero de 2012
... Alega que não adulterou o atestado médico da fl. 53. Invoca a conclusão da ... O ato do autor de falsificar documento a fim de ludibriar o empregador o fez ...
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EDITAL N° 3, de 2 de março de 2020Concurso Público destinado à formação de Cadastro de Reserva
... Médico (Alergia e Imunologia) CR 120h Plantonista ... de amamentar deverá encaminhar o atestado de amamentação e a cópia da certidão de ... á-las inverídicas; b) fraudar e/ou falsificar documentação; c) não observar a forma ...
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Capital - 1ª vara criminal especializada
... que a denunciada apresentara na empresa atestado médico falsificado ( ... )” ... A denúncia ... " Art.297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ...
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Acórdão Nº 0006723-29.2013.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 10-08-2021
... a procuração a gente pode inclusive falsificar", a mulher dele falou isso pra mim. Só que daí ... - NÃO ACOLHIMENTO - ACUSADA QUE ENTREGA ATESTADO MÉDICO FALSIFICADO E OBTÉM FOLGAS NO TRABALHO - ...
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Acordao N° 1733628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Apelação criminal. Uso de documento falso. Princípio da consunção. Falsificação de documento público. Condenação por uso de documento falso. Ausência de interesse recursal. Mérito. Absolvição por falta de provas. Materialidade e autoria. Comprovação. Falsificação grosseira. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. Carece o réu de interesse recursal quanto ao pedido de aplicação do princípio da consunç
... tese de falsificação grosseira quando atestado pela perícia que o ... documento apresentado ... Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou ... APRESENTAÇÃO DE ... ATESTADO MÉDICO FALSO À EMPRESA PRIVADA. ABSOLVIÇÃO POR ... -
Acórdão Nº 0000523-67.2018.8.24.0218 do Quinta Câmara Criminal, 12-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, CAPUT, C/C PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSOS DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E DE FORMA SUBSIDIÁRIA O RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DA CONDUT POR AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO CABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. RÉ QUE ATUAVA COMO
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Capital - 1ª vara criminal especializada
... , uma vez que, mesmo que o ato de falsificar o documento tenha ocorrido em 20 de maio de 2008, ... 141. Por oportuno, tomo ciência do atestado ... Por oportuno, tomo ciência do atestado médico ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro
... ência econômica; ANEXO III - Modelo de atestado médico para o teste de aptidão fí- sica; ANEXO ... órias ou dú- bias; b ) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação necessária para con- ...