falso testemunho pena
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Acórdãos nº 3000540-74.2013.8.26.0411 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 1 de Diciembre de 2017
... Falso testemunho simples. Materialidade e ... Pena e regime bem fixados; pena substitutiva, ...
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Acórdãos nº 3004998-73.2013.8.26.0302 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... para o fim de se redimensionarem a pena de PAULO SAMUEL SCHIAVONI para 01 (um) ano e ... FALSO TESTEMUNHO ... Absolvição por ...
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Acórdãos nº 3003399-81.2013.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... Apelado: Ministério Público Falso testemunho circunstanciado ... da conduta Inocorrência Pena" adequada e motivadamente dosada, necess\xC3" ...
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Acórdãos nº 0084312-75.2008.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2018
... Falso" testemunho. Recurso da Defesa. Absolviç\xC3" ... Pena e regime bem fixados. Possibilidade de ...
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Acórdãos nº 0034845-20.2014.8.26.0050 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... FALSO TESTEMUNHO – autoria e materialidade comprovadas – crime formal – pena e regime inicial de cumprimento mantidos ...
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Processo nº 0047221-06.2013.8.19.0038 de Quarta Câmara Criminal, 8 de Agosto de 2017
... dizerem a verdade sob pena de cometerem crime de falso ... testemunho", declararam que estavam em operaç\xC3" ...
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Acórdão nº 0002117-38.2015.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-06-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – 1. PRIMEIRA PRELIMINAR: NULIDADE DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO RECORRENTE POR FALTA DE INFORMAÇÃO ACERCA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS – IMPOSSIBILIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DA FALTA DE CIÊNCIA AO SILÊNCIO E A NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO – TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA – NÃO APLICAÇÃO – CONFISSÃO...
... quanto ao dever de falar a verdade sob pena" de incorrerem no crime de falso testemunho, situa\xC3" ... -
Acórdãos nº 1000105-02.2015.8.26.0691 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... : Buri Voto nº 9606 APELAÇÃO FALSO TESTEMUNHO ARTIGO 342 , § 1º , ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS ...
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Acórdãos nº 0000626-98.2016.8.26.0635 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Febrero de 2018
... de provas e redimensionamento da pena. O Apelante WILLIAN, em sede preliminar, ... pena de responderem inclusive por falso testemunho. Entender que seus depoimentos ...
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Acórdãos nº 0029082-51.2010.8.26.0576 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 28 de Noviembre de 2014
... : SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VOTO Nº 7080 FALSO TESTEMUNHO – Autoria e materialidade comprovadas – Pena e regime inicial de cumprimento ...
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Acórdãos nº 0000036-30.2010.8.26.0022 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... 9.227 APELAÇÃO. FALSO TESTEMUNHO. MATERIALIDADE E AUTORIA ... POSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA ESTABELECIDA DE MODO ESCORREITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117000-61.2006.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. A caracterização de divergência jurisprudencial não pode prescindir da especificidade dos modelos colacionados, na forma da Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a...
... FALSO TESTEMUNHO. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA ... ípio da indisponibilidade de direitos, sob pena de se afrontar o princípio da dignidade da ... -
Acordao N° 1243517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Apelação. Crime de falso testemunho. Absolvição. Atipicidade da conduta. Incabível. Prova firme. Dosimetria. Antecedentes. Período depurador. Configuração. Conduta social. Prática de crime durante cumprimento de pena anterior. Fundamento idôneo para majoração da pena-base. I - não há falar em absolvição do crime de falso testemunho quando há nos autos provas suficientes da materialidade e da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA ... CUMPRIMENTO DE PENA ANTERIOR. FUNDAMENTO IDÔNEO PARA MAJORAÇÃO ... -
Acordao N° 1656513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Prisão em flagrante. Conversão de ofício em preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração criminosa. Excesso de prazo. Instrução encerrada. Revisão. 1 - ilegal a conversão, de ofício, da prisão em flagrante em preventiva, na audiência de custódia (precedentes do c. Stf e e. Stj). No entanto, havendo manifestação posterior do ministério público pela prisão cautelar tem-se por suprido o vício...
... crimes de roubo circunstanciado, falso testemunho, falsa identidade e porte ilegal de ma de fogo de ... uso restrito, com pena remanescente de 4 anos, 7 meses e 18 dias de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93100-34.2008.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS - TEMPO À DISPOSIÇÃO - DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO O acórdão recorrido não nega que o tempo de percurso seja à disposição do empregador, mas apenas assinala a inviabilidade da condenação por ausência de prova do tempo efetivamente gasto no trajeto. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - SALÁRIO-HORA - NORMA COLETIVA - SALÁRIO COMPLESSIVO 1. É...
... importa em redução extrema do risco, sob pena de negativa de vigência aos artigos 7º, inciso ... 4. Precedentes da C. SBDI-1 ... FALSO TESTEMUNHO ... - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Aresto ... -
Acórdãos nº 0051999-19.2011.8.26.0515 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... nº 1970 APELAÇÃO CRIMINAL Falso testemunho Condenação Recurso ... Subsidiariamente, pela redução da pena Procedência Não suficientemente ...
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Acórdãos nº 0001288-47.2014.8.26.0210 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 29 de Octubre de 2015
... ância: Anderson Valente Voto nº 3.912 FALSO TESTEMUNHO - Conjunto probatório ... delito - Condenação devida - Pena" e regime prisional fixados com crit\xC3" ...
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Decisao Nº 0524892-34.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-08-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 ALEGAÇÃO DE INVASÃO ILEGAL DE DOMICÍLIO PRATICADA POR POLICIAIS - RÉU PRESO EM FLAGRANTE PORTANDO DROGAS EM VIA PÚBLICA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA PROVA COLHIDA REJEITADA CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO BASEADA NO DEPOIMENTO JUDICIAL DE POLICIAIS RECORRENTE PRESO EM FLAGRANTE TRANSPORTANDO SUBSTÂNCIAS...
... - INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11343/06 ... Penal), sob pena de responder pelo crime de falso testemunho (art.342 do Código Penal), devendo o ... -
Acórdãos nº 0002958-64.2008.8.26.0038 de 9ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Septiembre de 2016
... CONFIGURAÇÃO INOCORRÊNCIA FALSO TESTEMUNHO ARTIGO 342 , § 1º , ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS ...
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Acórdãos nº 0012178-30.2011.8.26.0637 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
... FALSO TESTEMUNHO. Artigo 342, §1º, do ... objetivando o redimensionamento da pena. Substituição da prestação de ...
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Acordao N° 1700760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Apelação criminal. Penal e processual penal. Falso testemunho no tribunal do júri. Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Não demonstrada. Condenações anteriores transitadas em julgado. Valoração negativa dos antecedentes e majoração da pena-base. Possibilidade. Causa de aumento da pena justificada. Regime
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. FALSO TESTEMUNHO NO ... TRIBUNAL DO JÚRI. AUTORIA E ... PENA-BASE. POSSIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO DA PENA ... -
Acórdãos nº 0006149-68.2007.8.26.0292 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 25 de Noviembre de 2015
... do Estado de São Paulo Voto nº 6159 Falso testemunho Extinção da punibilidade Ré condenada a pena de 1 ano e 2 meses de reclusão e ...
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Acórdãos nº 0004344-38.2012.8.26.0411 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... aos recursos, para corrigir a pena privativa de liberdade para 01 ano e ... de Assis Comarca: Pacaembu Voto nº 9.415 FALSO TESTEMUNHO PRETENDIDA A ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0252576-85.2017.8.19.0001 (Criminal), 04-06-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. Acusado condenado pela prática do crime previsto no artigo 342, § 1º do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 12 (doze) dias multa, à razão unitária mínima. Concedida a substituição da pena privativa de liberdade aplicada por duas medidas restritivas de direitos, consistentes em prestação de...
... APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. Acusado ... condenado pela prática ... do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) ... meses de ... -
Acórdãos nº 0025144-72.2015.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Abril de 2018
... Falso testemunho. Recurso defensivo ... Impossibilidade. Pena mínima do delito superior a 01 ano ...