falso testemunho pena
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0252576-85.2017.8.19.0001 (Criminal), 04-06-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. Acusado condenado pela prática do crime previsto no artigo 342, § 1º do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 12 (doze) dias multa, à razão unitária mínima. Concedida a substituição da pena privativa de liberdade aplicada por duas medidas restritivas de direitos, consistentes em prestação de...
... APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. Acusado ... condenado pela prática ... do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) ... meses de ... -
Acórdãos nº 0025144-72.2015.8.26.0576 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Abril de 2018
... Falso testemunho. Recurso defensivo ... Impossibilidade. Pena mínima do delito superior a 01 ano ...
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Acórdãos nº 0003120-63.2006.8.26.0415 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... Voto nº 5533 Apelação – Falso Testemunho – Prescrição – ... de Ofício – Réu condenado à pena de um ano e dois meses de reclusão ...
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Acórdãos nº 0026025-17.2011.8.26.0050 de 5ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
... Falso testemunho prestado em Juízo. Pena fixada no mínimo, com acréscimo ...
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Acórdão nº 1.0433.08.265292-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES FALSAS ACERCA DE FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DESCABIMENTO. REPRIMENDA ESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL. ISENÇÃO DE CUSTAS. POSSIBILIDADE. RÉ ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. EXTENSÃO DOS EFEITOS QUANTO À ISENÇÃO DAS CUSTAS AO CORRÉU NÃO APELANTE. NECESSIDADE....
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... REDUÇÃO DA PENA-BASE. DESCABIMENTO. REPRIMENDA ESTABELECIDA NO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... do Código Penal, bem como do crime de falso testemunho, previsto no art. 342, §1º, Código ... seja suprida a omissão no cálculo da pena privativa de liberdade definitiva de GILNEY ... -
Acórdãos nº 0000985-42.2016.8.26.0152 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... obrigação de contar a verdade, sob pena de responderem inclusive por falso ... pena de responderem por falso testemunho. Entender que seus depoimentos devem ser ...
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Acórdãos nº 0006596-04.2017.8.26.0196 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Febrero de 2018
... obrigação de contar a verdade, sob pena de responderem inclusive por falso ... de responderem inclusive por falso testemunho. Entender que seus depoimentos devem ...
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Acórdão nº 1008982-03.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-07-2023
EMENTAAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA], TENTATIVA DE HOMICÍDIO E TRÁFICO DE DROGAS - INDEFERIMENTO DE INDULTO EM RELAÇÃO À POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - CUMPRIMENTO DE PENA INTEGRAL - CRIME IMPEDITIVOS COM TRANSITO EM JULGADO POSTERIOR A PUBLICAÇÃO
... DE EXECUÇÃO PENAL (413)Assunto: [Indulto, Pena Privativa de Liberdade]Relator: Des(a). MARCOS ... quanto à condenação pelo crime de falso testemunho, mister o retorno dos autos à ... -
Acórdão nº 50709 de Primeira Turma, 18 de Mayo de 1973
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. FALSO TESTEMUNHO. SENTENÇA QUE CONDENOU PELO PRIMEIRO DESSES CRIMES, PUNIDO COM PENA MAIOR, QUANDO O SEGUNDO E QUE ATRIBUIDO NA DENUNCIA AO PACIENTE. QUESTÃO DE DIREITO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, EM PARTE, PARA ANULAR A SENTENÇA.
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, FALSO TESTEMUNHO, DENUNCIA, CONDENAÇÃO ... QUESTÃO ... -
Acórdão nº 50709 de Primeira Turma, 18 de Mayo de 1973
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. FALSO TESTEMUNHO. SENTENÇA QUE CONDENOU PELO PRIMEIRO DESSES CRIMES, PUNIDO COM PENA MAIOR, QUANDO O SEGUNDO E QUE ATRIBUIDO NA DENUNCIA AO PACIENTE. QUESTÃO DE DIREITO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, EM PARTE, PARA ANULAR A SENTENÇA.
DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, FALSO TESTEMUNHO, DENUNCIA, CONDENAÇÃO ... QUESTÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0003579-45.2012.8.24.0113 do Segunda Vice-Presidência, 28-06-2019
... falso testemunho, mantendo, no mais, a sentença que a condenou ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 01 ...
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Decisão Monocrática Nº 0003579-45.2012.8.24.0113 do Segunda Vice-Presidência, 28-06-2019
... falso testemunho, mantendo, no mais, a sentença que o condenou ao cumprimento da pena privativa de liberdade 02 (dois) anos e 03 ...
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Acórdãos nº 0000225-29.2013.8.26.0660 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... recurso tão somente para afastar a pena de multa. V.U.", de conformidade com o voto ... Apelado(a)(s): Ministério Público FALSO TESTEMUNHO testemunha que deixou de ...
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Decisão Monocrática Nº 0003579-45.2012.8.24.0113 do Segunda Vice-Presidência, 28-06-2019
... falso testemunho, mantendo, no mais, a sentença que o condenou ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 01 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00094269820144058300), 30-06-2021
EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL DA RÉ. FALSO TESTEMUNHO. PESSOA DE POUCA INSTRUÇÃO FORMAL. CONTEXTO DA CONDUTA. DEPOIMENTO CLASSIFICADO COMO FALSO QUE NÃO INFLUIU NA DECISÃO DA DEMANDA EM QUE FORA PRESTADO. NATUREZA FRAGMENTÁRIA DO DIREITO PENAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO DA DENUNCIADA. PROVIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO PROVIDA. ABSOLVIÇÃO DA
... como incursa nas penas do crime de falso testemunho. Pena aplicada: 02 (dois) anos e 04 ... -
Acórdãos nº 0062504-33.2016.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... do regime para cumprimento da pena; e (iii) a conversão da pena ... de responderem inclusive por falso testemunho. Entender que seus ...
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Acórdãos nº 1500242-67.2016.8.26.0536 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Febrero de 2018
... obrigação de contar a verdade, sob pena de responderem inclusive por falso ... sob pena de responderem por falso testemunho. Entender que seus depoimentos devem ser ...
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Acórdãos nº 0099439-72.2016.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Febrero de 2018
... obrigação de contar a verdade, sob pena de responderem inclusive por falso ... sob pena de responderem por falso testemunho. Entender que seus depoimentos devem ...
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Acórdão nº 2002.39.01.000314-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Mayo de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 342 DO CP. FALSO TESTEMUNHO EM INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PENA. DOSIMETRIA. 1. O Ministério Público Federal possui legitimidade para instauração de Inquérito Civil visando investigar o possível desvio de verbas públicas. 2. Dispensável a instauração de procedimento investigatório policial para apuraç
Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... a denúncia e condenou os acusados à pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e ... -
Acórdão nº 2002.39.01.000314-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Mayo de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 342 DO CP. FALSO TESTEMUNHO EM INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUTORIA E MATERIALIDADE. PENA. DOSIMETRIA. 1. O Ministério Público Federal possui legitimidade para instauração de Inquérito Civil visando investigar o possível desvio de verbas públicas. 2. Dispensável a instauração de procedimento investigatório policial para apuraç
Assunto: Falso Testemunho Ou Falsa Perícia (arts. 342 e 343) - ... a denúncia e condenou os acusados à pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119700-15.2007.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... testemunha trazida pela reclamante prestou falso testemunho. Recurso de revista não conhecido. 2 ... ão natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem'". Recurso de ...
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Acórdãos nº 0000765-65.2014.8.26.0588 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... Voto: 34.897. APELAÇÃO FALSO TESTEMUNHO PROCESSO PENAL PROVA ... DAS PENAS SUBSTITUIÇÃO DA PENA PROVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA ...
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Decisão Monocrática Nº 0003579-45.2012.8.24.0113 do Segunda Vice-Presidência, 28-06-2019
... falso testemunho, mantendo, no mais, a sentença que o condenou ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 05 (cinco) anos e 04 ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e ... dolo diverso que enseje a punição do falso como crime autônomo, fica este absorvido pelo ... Crimes de falso testemunho e autoacusação falsa ... Ilegitimidade do ...