falso testemunho pena
-
Acordão da , 07-06-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL NA FORMA RETROATIVA. FALSO TESTEMUNHO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. CRIME DE NATUREZA FORMAL. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Consta dos autos que a agravante Lucineide...
... FALSO TESTEMUNHO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... N. 7 ... Nascimento foi condenada à pena de 10 meses e 20 dias de reclusão ... pela ... -
Prova testemunhal
... Visto sob o aspecto histórico, o testemunho constitui, juntamente com a confissão, o mais ... ocultar a verdade não cometeria o crime de falso testemunho ... Já não pensamos assim. Caso o ... considerados suspeitos para testemunhar, sob pena de isso configurar preconceito ou discriminação ...
-
Da advocacia
... ser notificadas para sua interrupção, sob pena de responsabilidade criminal dos responsáveis ... Defensor. Falta. Réu patrocinado por falso advogado. Recurso ratificado por quem o é ... a falar a verdade, sob pena de falso testemunho". Saliente-se que, mesmo que seja autorizado ou at\xC3" ...
-
Acórdão Nº 214594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... REGIME INICIAL DE ... CUMPRIMENTO DE PENA. QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS ... trata de condenação pelo delito de falso testemunho, à pena de ... 1 ano e 2 meses de ...
-
Acordao N° 1251524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Apelação criminal. Crime de falso testemunho. Pleito absolutório. Impossibilidade. Acervo probatório coeso. Participação de menor importância. Não configurada. Dosimetria. Texto vigente na época dos fatos. Aplicação. Redução. I - mantém-se a condenação dos réus quando o acervo probatório é suficiente na demonstração da materialidade e autoria do crime de falso testemunho, de natureza formal, que...
... FALSO TESTEMUNHO. PLEITO ABSOLUTÓRIO ... tempus regit actum, deverá ser aplicada a pena vigente ao tempo do fato ... IV – Recursos ... -
Decisão monocrática Nº 1357480 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... foram advertidas a falarem a verdade sob pena de falso testemunho, como é de praxe, não ...
-
Decisão monocrática Nº 198281 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2021
Recurso ordinário em habeas corpus. Falso testemunho. Não se conhece, como regra, de ... Substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de ...
-
Decisão monocrática Nº 214594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2022
... MODALIDADE FECHADA. PENA AQUÉM DE 8 ANOS DE RECLUSÃO. CONDENADO ... que se trata de condenação pelo delito de falso testemunho, à pena de 1 ano e 2 meses de ...
-
Das Provas
... 437, § 1º), sob pena de nulidade processual — salvo se dessa ... , contudo, não se detinha aí: um testemunho fidedigno poderia valer como meia prova ( ... de que provar compete sempre ao réu é falso, quer se considere a prova um encargo ou um ...
-
Acórdão nº 50004610520158210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 10-11-2022
APELAÇÃO CRIME. FALSO TESTEMUNHO E CALÚNIA. ARTIGOS 342, §1º, E 138, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO REJEITADA. DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS CONFORME OS CONJUNTOS FÁTICO E PROBATÓRIO CARREADOS AOS AUTOS. APELANTE QUE, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA, EM AÇÃO NA QUAL SE APURAVA A PRÁTICA DO DELITO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Falso testemunho ou falsa perícia (arts. 342 e 343) ... pena de 20 (vinte) dias-multa à razão ... -
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO COLHIDOS NO INQUÉRITOE REPRODUZIDOS EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DOACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ.DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. ART. 59 DO CP.CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EXACERBAÇÃODA PENA-BASE....
-
Acórdão Nº 0000858-43.2015.8.24.0040 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
... já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos e 4 ... , a pretensão condenatória pelo crime de falso testemunho já havia sido apresentada na exordial ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... ver reconhecido formulando um enunciado falso e, posteriormente, tentar demonstrar a verdade de ... contra a prova existente nos autos, sob pena" de nulidade da sentença. O princípio da persuas\xC3" ... não esteja sujeita ao delito de falso testemunho, caso altere de forma acintosa a verdade dos ...
-
Acórdãos nº 0006441-68.2009.8.26.0038 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... Donizeti Zanfolim pelo crime de falso testemunho, impor-lhe a pena de 01 (um) ano ...
-
Acórdão nº 70085103844 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 06-04-2022
... razão plausível a justificar um possível falso testemunho ... CONDENAÇÃO MANTIDA ... entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior, negativem a vetorial ...
-
Acordao N° 1239515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Apelação criminal. Falso testemunho cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Alegada atipicidade da conduta. Amizade. Compromisso prestado. Artigo 203 do código de processo penal. Materialidade e autoria do crime devidamente comprovadas. Dolo evidenciado. Recurso conhecido e não provido. 1....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO COMETIDO COM O FIM DE ... OBTER PROVA ... razão mínima, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de ... -
Decisão da Presidência nº 138707 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIME DE FALSO TESTEMUNHO ... ARTIGO 342 DO CÓDIGO PENAL ... no artigo 342, do Código Penal à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em ...
-
O DEPOIMENTO ESPECIAL EM CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
... ção e liberdade das provas, sob pena de nulidade e incontornável ... compromisso de dizer a verdade, sob pena de falso testemunho, nos termos do art. 210 do CPP ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115001520164058400), 09-01-2020
PROCESSO Nº: 0811500-15.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE CLAUDIO DE SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Eduardo Sousa Dantas EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGENTE QUE TESTEMUNHA SOBRE FATOS EM AÇÃO...
... lesiva, haja vista que o seu testemunho não foi utilizado para embasar qualquer decisão ... , posto que aquilo que se entendeu como falso testemunho, na verdade, não passou de ... da Súmula nº 231 do STJ, ser aplicada a pena em patamar abaixo do mínimo legal ... -
Decisão monocrática Nº 221844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... sob o compromisso de dizer a verdade, sob pena de falso testemunho ... Ora, pela ...
-
Falso Testemunho ou Falsa Perícia (art. 342)
... Não está correta, com a devida vênia, a doutrina que apregoa estar o inquérito policial abrangido nesta fi gura com pena particularmente aumentada que, antes da Lei nº 10.268/2001, era qualifi cadora – (Delmanto, Código Penal comentado, p. 620; Damásio, Código ...
-
Acórdão, Processo nº 5018224-07.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-09-2022
... : I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 ... PENAL. HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRÉVIO ...
-
Decisão monocrática Nº 194394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... (efetiva ocorrência do depoimento falso), o crime de Corrupção de Testemunha está ... Pena - reclusão, de três a quatro anos, e multa ... promessa e a efetiva prática do falso testemunho devem ser levadas em conta na aplicação da ...
-
Decisão monocrática Nº 1128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
-
Decisão monocrática Nº 1071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...