falso testemunho pena
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Decisão monocrática Nº 221844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... sob o compromisso de dizer a verdade, sob pena de falso testemunho ... Ora, pela ...
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Falso Testemunho ou Falsa Perícia (art. 342)
... Não está correta, com a devida vênia, a doutrina que apregoa estar o inquérito policial abrangido nesta fi gura com pena particularmente aumentada que, antes da Lei nº 10.268/2001, era qualifi cadora – (Delmanto, Código Penal comentado, p. 620; Damásio, Código ...
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Acórdão, Processo nº 5018224-07.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 09-09-2022
... : I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 ... PENAL. HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRÉVIO ...
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Decisão monocrática Nº 194394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... (efetiva ocorrência do depoimento falso), o crime de Corrupção de Testemunha está ... Pena - reclusão, de três a quatro anos, e multa ... promessa e a efetiva prática do falso testemunho devem ser levadas em conta na aplicação da ...
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Decisão monocrática Nº 1128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1065 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1382 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1505 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1186 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Acórdão, Processo nº 5008289-74.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 25-06-2021
... DJe 24/04/2013)PENAL. HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PRISO EM FLAGRANTE. PRVIO MANDAMUS ... pobre e imputao de falso testemunho, cuja pena mnima cominada de 1 (um) ano de recluso ... 8 ...
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Acórdão Nº 0001938-69.2011.8.24.0141 do Terceira Câmara Criminal, 27-07-2021
... a magistrada afirmou que o testemunho do apelante seria isolado nos autos incapaz de ... para afastar os acréscimos impostos à pena pelos antecedentes e reincidência do acusado ... Isso porque o delito de falso testemunho constitui crime formal, de sorte que ...
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Acórdão nº 1.0362.04.044540-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Octubre de 2005
TÓXICOS - TRÁFICO - DELAÇÃO DE CO-RÉU - PROVA INSUFICIENTE - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - CASO CONCRETO. - A chamada delação de co-réu sempre foi considerada prova insegura. Essa insegurança deriva do fato de que o co-réu, ao contrário das testemunhas, não presta compromisso e, por conseguinte, não está sujeito às penas do falso testemunho. - Sem prova concreta e absoluta da infração, é injustificável...
... , não está sujeito às penas do falso testemunho. - Sem prova concreta e absoluta da fração, é injustificável a imposição de pena ao acusado. Este é o princípio fundamental do ... -
Conclusão
... consegue positivar um fato por via do testemunho humano ... Lionel R. C. Haward, com muita ... de o juiz, de imediato, aplicar a pena de prisão à testemunha faltosa, pois só assim, ... Outra delicada questão é a do falso testemunho. O legislador penal deveria exasperar ...
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Acórdão Nº 5002525-19.2020.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 10-08-2021
... Ato III: Falso testemunho praticado por Luciano da Cruz No dia ... Henn Junior, cada qual ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 16 (dezesseis) anos e ...
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Direito Penal
... nome da proibição do caráter perpétuo da pena, conforme entendimento do STJ, o cumprimento de ... Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo. ( ) Pelo exame dos ... ) No que concerne ao crime de falso testemunho, assinale a opção correta. (A) De acordo ...
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Acordao N° 1620652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação criminal. Falso testemunho circunstanciado. Falso em plenário do júri. Absolvição. Insuficiência de provas. Oitiva como informante. Cunhado. Ausência de dolo. Atipicidade. Inviável. Art. 206 do cpp. Falso quesitado e atestado pelos jurados. Provas robustas da materialidade e da autoria. Crime formal. Afirmações sobre fatos jurídicos relevantes. Recurso desprovido. 1. O réu, em juízo e na
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO CIRCUNSTANCIADO. FALSO EM ... advertido do dever de falar a verdade, sob pena de ... incorrer no crime do artigo 342, § 1º, ... -
Acórdão Nº 0000691-71.2016.8.06.0111 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-01-2020
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME FALSO TESTEMUNHO ... PRELIMINARES ... 1) PEDIDO DE ... REJEITADA ... 1. Condenado à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de ...