falso testemunho pena
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Acórdão Nº 0700290-32.2017.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-07-2021
... Substituição da Pena ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Sebastião ... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO ... TESTEMUNHO ... ABSOLVIÇÃO ... PROBATÓRIO ...
- Acórdãos nº 0006053-77.2011.8.26.0659 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 0000534-88.2016.8.26.0484 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... aberto para cumprimento de pena. Autoria e materialidade comprovadas ... de responderem inclusive por falso testemunho. Entender que seus ...
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Acórdãos nº 0010261-59.2009.8.26.0050 de 5ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
... Falso testemunho. Uma ré absolvida, a outra ... Pena perdoada já prescrita, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007518820204058305), 03-05-2022
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pela ré, Maria Porto da Silva, desafiando a sentença que a condenou pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal). 1. Conforme a denúncia, durante o período compreendido entre 02 de março de 1990 e 25 de junho de 2018, a ora apelante, de forma livre e consciente, induziu e manteve em erro o Instituto...
... sentença guerreada condenou a recorrente à pena de 02 (dois) anos, 09 (nove) meses e 01 (um) dia ... átrico de Pernambuco, utilizando-se de nome falso, versão que foi corroborada pelo testemunho da ... -
Acórdãos nº 0002813-95.2011.8.26.0363 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... Mogi-Mirim Voto nº 2413 APELAÇÃO FALSO" TESTEMUNHO ARTIGO 342, § 1º, DO C\xC3" ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS ...
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Acórdãos nº 0000074-44.2017.8.26.0621 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Febrero de 2018
... ção de contar a verdade, sob pena de responderem inclusive por falso testemunho. Entender que seus depoimentos devem ...
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Acórdãos nº 0005385-19.2016.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... de contar a verdade, sob pena de responderem inclusive por falso ... seu depoimento, há o testemunho do policial civil Pedro Luis de Andrade , ...
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Acórdãos nº 0005807-47.2015.8.26.0625 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... de contar a verdade, sob pena de responderem inclusive por falso ... mídia digital). Convergente ao seu testemunho, tem-se o depoimento de ... TRIBUNAL DE ...
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Acórdãos nº 0002107-90.2016.8.26.0443 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... ção de contar a verdade, sob pena de responderem inclusive por falso testemunho. Entender que seus depoimentos devem ...
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Acórdão Nº 0805316-44.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO REVENTIVA. IMPERTINÊNCIA. CUMPRIMENTO DE PENA DEFINITIVA. NÃO CONHECIMENTO. PACIENTE ...
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Acórdãos nº 0070780-58.2013.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Noviembre de 2015
... falso testemunho praticado por Tamiris. PENAS ... áveis para ambos aumento da pena base segunda fase menoridade ...
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Acórdãos nº 9139515-82.2009.8.26.0000 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 24 de Octubre de 2013
... do Estado de São Paulo Voto nº 2931 2/4 Falso testemunho Extinção da punibilidade Réu condenado a pena de 1 ano e 2 meses de reclusão e ...
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Acórdãos nº 0005290-95.2014.8.26.0360 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... no conjunto probatório Crime de falso testemunho a ser apurado em o autônomo. Condenações mantidas. PENA e REGIME DE CUMPRIMENTO. Penas-base ...
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Acórdãos nº 0003849-44.2008.8.26.0472 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Septiembre de 2013
... : JUSTIÇA PÚBLICA Apelação Falso testemunho Materialidade e autoria provadas A fixação da pena pecuniária, substitutiva da pena corporal, ...
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Acórdãos nº 3005662-15.2013.8.26.0073 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2014
... nº 33.622 Ementa: “Apelação Falso testemunho (art. 342, § 1º, do Código ... pena Cabimento O 'quantum' da ...
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Acórdãos nº 0087309-31.2008.8.26.0050 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Octubre de 2015
... provimento ao apelo, para reduzir a pena para 01 ano e 02 meses de reclusão e 11 ... nº 3504 RECURSO DA DEFESA – Falso testemunho – Materialidade e Autoria ...
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Acordao Nº 23654 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2012
PENAL. FALSO TESTEMUNHO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. EXAME PELA PENA EM CONCRETO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1) É de se extinguir a punibilidade do agente quando ocorre a prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, pela pena in concreto; 2) Acolhimento da prejudicial arguida pelo MP.
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Acordao Nº 23654 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2012
PENAL. FALSO TESTEMUNHO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. EXAME PELA PENA EM CONCRETO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1) É de se extinguir a punibilidade do agente quando ocorre a prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, pela pena in concreto; 2) Acolhimento da prejudicial arguida pelo MP.
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Acordao Nº 23654 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2012
PENAL. FALSO TESTEMUNHO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. EXAME PELA PENA EM CONCRETO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1) É de se extinguir a punibilidade do agente quando ocorre a prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, pela pena in concreto; 2) Acolhimento da prejudicial arguida pelo MP.
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Acordao Nº 23654 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-04-2012
PENAL. FALSO TESTEMUNHO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. EXAME PELA PENA EM CONCRETO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1) É de se extinguir a punibilidade do agente quando ocorre a prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado, pela pena in concreto; 2) Acolhimento da prejudicial arguida pelo MP.
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Acórdãos nº 9220297-76.2009.8.26.0000 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 5 de Septiembre de 2013
... do Estado de São Paulo Voto nº 2606 2/4 Falso testemunho Extinção da punibilidade Réu condenado a pena de 1 ano de reclusão e multa, ...
- Acórdãos nº 0661332-30.2020.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... indevido para induzir uma pessoa a prestar falso testemunho ou a atrapalhar a prestação de ... , em casos apropriados, a mitigação de pena de toda pessoa acusada que preste cooperação ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... de adotar condutas discriminatórias sob pena de comprometer a sua neutralidade e ... Quer dizer, é um falso avanço, na exata medida em que, se o juiz de ... a pessoa que irá prestar seu testemunho tendo em vista que na atualidade as pessoas não ...