falso testemunho pena
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Sentença nº 1001136-40.2023.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
... expedição de ofícios, e à aplicação da pena de falso testemunho. Os autos vêm conclusos ...
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Acórdãos nº 0001357-12.2014.8.26.0588 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Marzo de 2018
... EMENTA: Falso testemunho. Primeiro dos réus que, ... Sem embargo, correção apenas à pena do segundo desses acusados. Logo, ...
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Não existe abuso do direito à não autoincriminação
Tiago Bunning: Não existe abuso do direito à não autoincriminação
... ção de testemunha se compelido — sob pena de ser preso por falso testemunho — a responder ... -
Acordao N° 1306932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Apelação criminal. Falso testemunho cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Não acolhimento. Materialidade e autoria do crime devidamente comprovadas. Recurso conhecido e não provido. 1. Deve ser mantida a condenação do recorrente pelo crime de falso testemunho se a prova dos autos não deixa...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO COMETIDO COM O FIM DE ... OBTER PROVA ... razão mínima, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de ... -
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. (Princípio de ... desacôrdo com êste, ou mediante balanço falso, distribui lucros ou dividendos fictícios; ... érito de comissão parlamentar: (Falso testemunho ou falsa perícia) ... Pena - reclusão, até ...
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Acórdão Nº 0004742-72.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 16-04-2020
... JUSTIÇA – FALSO TESTEMUNHO EM PROCESSO PENAL (CP, ART ... 342, ... DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... MULTA E UMA ...
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Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PROMOÇÃO DE ENVIO ILEGAL DE VULNERÃVEL AO EXTERIOR. TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ADVOGADO. INVIOLABILIDADE. MITIGAÇÃO. MEDIDAS ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O trancamento prematuro de persecução penal, sobretudo em fase embrionária como a do inquérito policial e pela via...
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Prova
... aconteceram, na tentativa de desvelar o falso depoimento ... No início da história da ... da parte na desincumbência desse ônus, sob pena de praticar ato privativo da parte e ferir o ... 12.2.4.4 Natureza do testemunho ... O comparecimento da testemunha para ...
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Acordão da , 08-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. INCÊNDIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. FALSO TESTEMUNHO. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. CRIME CONTRA A FAUNA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. PEDIDO DE EXTENSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO...
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. FALSO TESTEMUNHO. POSSE ... IRREGULAR DE ARMA DE FOGO ... obsta o exame desta Corte, sob pena de indevida supressão de instância ... V - É ... -
Decisão monocrática Nº 213447 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2022
... ável com fins permanentemente ilícitos, sob pena de punir a coautoria como se delito autônomo ... ão sujeitos a dizer a verdade, sob pena de falso testemunho, valendo acrescentar, paralelamente, ...
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Decisão monocrática Nº 1503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1388 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Decisão monocrática Nº 1427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2023
... pena inclusive de responder pelo delito de falso ...
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Acórdãos nº 0002481-22.2012.8.26.0484 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... defensivamente, para reduzir a pena do réu para 01 (um) ano, 09 (nove) meses ... da Silva Apelado: Ministério Público Falso testemunho circunstanciado – ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DEORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.A alegada ofensa ao princípio do princípio do promotor natural nãofoi alvo de deliberação pela Corte de origem no aresto impugnado,circunstância que impede qualquer manifestação deste Sodalício sobreo tópico, sob pena de se configurar a
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Não há pena sem prévia cominação legal ... A lei penal ... em desacordo com este, ou mediante balanço falso, distribui lucros ou dividendos fictícios; ... Falso testemunho ou falsa perícia ... Art. 342 – Fazer ...
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Direito Penal
... -se intimamente com as finalidades da pena. Nesse sentido, a teoria que sustenta que a ... (B) O crime de uso de documento falso configura-se como crime remetido; e o de uso de ... (D) O crime de falso testemunho" configura-se como crime de tendência; e o de inj\xC3" ...
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Acordao N° 1694719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação criminal. Crime de falso testemunho. Preliminar de intempestividade. Acolhimento. Recurso interposto fora do prazo processual. Intimação da defesa técnica. Réu solto. Necessidade de intimação pessoal do réu. Termo final do prazo estabelecido no edital de intimação da sentença. Dupla intimação. Recurso não conhecido. 1. A fluência do prazo para a interposição do recurso da defesa inicia-se
... FALSO TESTEMUNHO. PRELIMINAR DE ... INTEMPESTIVIDADE ... pena de violação das ... garantias constitucionais ... -
Direitos e garantias do réu colaborador
... benefícios concretos com relação à sua pena ... 4.2 CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ... para casos como os crimes contra a honra e falso testemunho (art. 107, VI, combinado com os arts ...
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Decisões Monocráticas nº 175325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... semiaberto para início de cumprimento da pena (eDOC 7). Narra o impetrante que: a) a ... , eis que embasado exclusivamente no testemunho de confissão informal. Esclareço que a ... pudessem ter interesse em causar gratuito e falso prejuízo aos acusados. Não se ...
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Decisão da Presidência nº 175325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... semiaberto para início de cumprimento da pena (eDOC 7). Narra o impetrante que: a) a ... , eis que embasado exclusivamente no testemunho de confissão informal. Esclareço que a ... pudessem ter interesse em causar gratuito e falso prejuízo aos acusados. Não se ...
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Decisão da Presidência nº 186724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... Em 23.1.2018, o paciente foi condenado à pena de três meses e quinze dias de detenção pelo ... compromisso de dizer a verdade, sob pena de falso testemunho ... Há muito tempo a jurisprudência ...
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Decisões Monocráticas nº 186724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... Em 23.1.2018, o paciente foi condenado à pena de três meses e quinze dias de detenção pelo ... compromisso de dizer a verdade, sob pena de falso testemunho ... Há muito tempo a jurisprudência ...