falta interesse processual
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Acórdão nº AgRg no AREsp 177242 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... FALTA DE INTERESSE DE AGIR. FUNDAMENTO INATACADO ...
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Acórdão nº 2006/0171546-7 de T5 - QUINTA TURMA
... NOMEAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. FALTA INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. CANDIDATOS ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... extrajudicial nos termos da lei processual civil ... #Redação dada pela Lei nº ... interesse do poder público, o agente promoverá o contato ... II - por falta, omissão ou abuso da família, curador ou ...
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Acórdão nº 2007/0264884-6 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0322040-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE VENCEDORA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Falta interesse recursal para a interposição de agravo regimental à parte favorecida pela decisão monocrática alvo do recurso. 2. Agravo regimental não conhecido.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em ...
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... PARTE VENCEDORA. FALTA DE ... INTERESSE RECURSAL ... -
Acórdão nº 2015/0144990-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO CPC/73. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. LITISPENDÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. ...
... TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA ... interesse" de agir ... da municipalidade ao propor a\xC2" ... -
Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... , simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a ... alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as relativas a ... 3º O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade da citação ... ARTIGO 19 ...
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Acórdão nº 2008/0016785-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ... 1. O cabimento do ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 15642 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. A ELÉTRICA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. APLICAÇÃO POR ANALOGIA ...
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Acórdão nº 2009/0099084-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... interesse na discussão da matéria restante nos embargos e divergência, por falta de interesse processual." (AgRgEREsp nº ...
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Acórdão nº REsp 1336213 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. INTERESSE DE AGIR. ART. 267, VI, DO CPC. VERIFICAÇÃO DE ... 535 do CPC, demonstrar a falta de interesse processual (art. 267, VI, do CPC) e ...
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Acórdão nº 2012/0112735-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DISSOCIADAS. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE. FALTA DE REFUTAÇÃO. SÚMULA 283/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1.
... PROCESSUALO CPC. ... FALTA ... interesse" recursal, consubstanciado no binômio\xC2" ... -
Acórdão nº HC 123696 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. SANÇÃO FIXADA NO ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ça sem remuneração para tratar de interesse particular ... § 4º O disposto nos incisos VII ... § 5º A falta" da comunicação a que se refere o § 4º pressup\xC3" ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ...
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Acórdão nº 2007/0309799-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERESSE ... PROCESSUAL. ... CONHECIMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0037372-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Ausente a demonstração da regularidade da representação processual do subscritor do agravo regimental, o recurso é considerado inexistente. 2. A insurgência tem origem em agravo de execução
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL. ... XISTENTE. ... INTERESSE RECURSAL ... configurando-se a falta de interesse recursal ... -
Acórdão nº 2016/0023498-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : JULIO RAMÃO GODOY ... PROCESSUAL ... ILEGITIMIDADE ATIVA, FALTA" DE INTERESSE RECURSAL E ... PRECLUS\xC3" ...
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Acórdão nº HC 210012 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ART. 33, § 4.º, DA ...
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Acórdão nº 2015/0211871-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO A NORMA FEDERAL. FALTA DE INTERESSE. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. FALTA DE REFUTAÇÃO. SÚMULA 283/STF. COMPLEMENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há interesse recursal...
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO A NORMA ... AL. FALTA DE INTERESSE. PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº 2013/0352358-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A decisão recorrida inverteu os ônus sucumbenciais, atribuindo, em decorrência, o pagamento de honorários advocatícios ao ora agravado. Portanto, falta interesse recursal ao Banco do Brasil. 2. Agravo regimental não
... PROCESSUAL ... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ... -
Acórdão nº 2013/0405517-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSE" ... PROCESSUAL ... INVIABILIDADE DA VIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0217066-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA O GENITOR DO ALUNO. PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA GENITORA PARA COMPOR A RELAÇÃO PROCESSUAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. FUNDAMENTO DO ARESTO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284/STF. AGRAVO...
... PROCESSUAL. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REMUNERAÇÃO DE MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. MANDADO DE INJUNÇÃO. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. A parte alega ofensa ao art. 267, VI, do CPC/73, sob o argumento de que o Autor pretende viabilizar um direito não previsto na Constituição Estadual e que, portanto, "é...
... pela falta" de interesse de agir, posto que\xC2" a via processual eleita é ... -
Acórdão nº 2015/0173376-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E PROCESSUALFALTA DE INTERESSE DE AGIR. AGRAVO ...
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Acórdão nº HC 135872 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ...