faltas abonadas
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.19.012299-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-09-2022
-
Acórdão, Processo nº 5000476-92.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... évio indenizado, décimo terceiro salário, comissões e prêmios e faltas abonadas, tendo em vista sua natureza indenizatória ... Por sua vez, ...
-
Acórdão, Processo nº 0003483-34.2015.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 23-06-2022
... de férias gozadas, salário-maternidade, salário-paternidade, faltas justificadas/abonadas por atestados médicos e horas extras, deduzindo ...
-
Acórdão, Processo nº 5001855-63.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... insalubridade, 13º salário, repouso semanal remunerado, abono de faltas por atestado médico, gratificações e comissões, risco de vida, ... Em relação às faltas justificadas ou abonadas, conforme orientação jurisprudencial assente, integram o salário as ...
-
Acórdão, Processo nº 0002934-70.2013.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 23-08-2022
... concessão de auxílio-doença/acidente, aviso prévio indenizado e faltas abonadas/justificadas. Nesse sentido, confiram-se: REsp 1.808.552/BA, ...
-
Acórdãos nº 2191590-76.2016.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
Obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada para que a ré permita a frequência da autora nas disciplinas do 7° semestre do curso de Farmácia e Bioquímica, que suas faltas ocorridas entre 03.08.2016 até a intimação da ré para dos termos da presente ação sejam abonadas e consideradas justificadas, possibilitando ainda a inscrição e realização concomitante das "Provas de Recuperação do Aluno"
... semestre do curso de Farmácia e Bioquímica, que suas faltas ocorridas entre 03.08.2016 até a intimação da ré a dos termos da presente ação sejam abonadas e consideradas justificadas, possibilitando ainda a ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.00.009901-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-01-2019
- Acórdão, Processo nº 5004892-70.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
-
Acórdão, Processo nº 5001245-44.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-04-2019
... , férias gozadas, salário-maternidade, licença-paternidade e faltas abonadas/justificadas bem como para reconhecer e declarar existente o ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.02.004639-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-03-2022
-
Acórdão, Processo nº 5017595-08.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... empregados a título de adicional de horas extras, férias gozadas, faltas justificadas e adicional de transferência, nos últimos cinco anos ... ária sobre os valores pagos aos empregados a título de faltas abonadas/justificadas, bem como para declarar o direito à compensação dos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023876920134058100), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0802387-69.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: Marcelino Alves De Alcantara RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO...
... antes do auxílio-doença e do acidente de trabalho; (f) faltas abonadas por atestado médico. Determinou-se, ainda, a suspensão da ... -
Acórdão, Processo nº 5020436-68.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... Salário-família; ... Descanso semanal remunerado; ... Faltas abonadas; ... Gratificações e comissões; ... Adicional de risco de ...
-
Acórdão, Processo nº 5019425-38.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... Licença-maternidade; ... Abono assiduidade; ... Faltas abonadas/justificadas por atestado médico ... Para a análise desses ...
-
Acórdão nº 2004.33.00.027678-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Diciembre de 2005
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. ABONO DE FALTAS. DOENÇA. POSSIBILIDADE. 1. Comprovado que as faltas atribuídas ao impetrante decorreram de problemas de saúde, devidamente comprovados pelos atestados médicos acostados, podem ser abonadas para evitar a sua reprovação. 2. Ocorrência, ademais, de situação de fato consolidada pelo transcurso do tempo, cuja desconstituição não se recomenda. 3. Apelação
... Católica do Salvador, que indeferiu o pedido de abono de faltas, no quinto semestre do curso de Direito, em razão de intervenção ... comunicado à Faculdade para que as faltas correspondentes fossem abonadas, garantindo-lhe a freqüência mínima de 75%, evitando-se, assim, a sua ... - Acórdão, Processo nº 5026973-80.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-01-2023
-
Acórdão, Processo nº 5014377-94.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-10-2022
... 4. vale transporte; ... 5. salário família; ... 6. faltas abonadas; ... 7. prêmio de desligamento; ... 8. convênio saúde; ... 9 ...
-
Acórdão, Processo nº 0001609-03.2012.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... , terço constitucional de férias, vale transporte em pecúnia e faltas abonadas/justificadas, face a falta de pressuposto processual (legdanatio ...
- Acórdão, Processo nº 0009476-56.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-08-2022
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 351-63.2014.5.10.0006)
... ÉCIE DE FÉRIAS, ACIDIONAL DE FÉRIAS E ABONO ASSIDUIDADE, FOLGAS E FALTAS ABONADAS ... Recorre o Reclamado a fim de que seja excluída a ...
-
Acórdão, Processo nº 5014498-29.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... AVISO PRÉVIO INDENIZADO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. FALTAS ABONADAS ... 1 - Em sentido idêntico ao verificado em relação às ...
-
Acórdão, Processo nº 5001061-42.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... AVISO PRÉVIO INDENIZADO ... TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. FALTAS ABONADAS ... 1 - Em sentido idêntico ao verificado em relação às ...
-
Acórdão, Processo nº 5016287-34.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-09-2022
... indenizadas e usufruídas; (iv) adicional de horas extras; e (v) faltas abonadas. Pleiteia a Impetrante, ademais, a declaração do direito à ...
-
Acórdão, Processo nº 5004549-66.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-09-2022
... ) férias gozadas; (iv) vale transporte; (v) salário família; (vi) faltas abonadas; (vii) prêmio de desligamento; (viii) convênio saúde e ix) ...
-
Decisão monocrática Nº 1405623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... ABONO ASSIDUIDADE. FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADO MÉDICO. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ... 8. As faltas abonadas por atestado médico possuem natureza remuneratória, integrando, ...