Faltas do Empregado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000884-87.2020.5.06.0211), 14-07-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário da reclamada.
... Afirma que, passados mais de 30 (trinta) dias de ausência do empregado, presume-se o animus abandonandi , diante do que prevê a Súmula 32 do ... frequência e o analítico de produção demonstram as reiteradas faltas do empregado a partir de 19/10/2019. Alega que equivocada a condenação ... -
Acórdão nº 2014/0212235-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA SOBRE AS SEGUINTES VERBAS: SALÁRIO MATERNIDADE, FÉRIAS GOZADAS, FALTAS ABONADAS, HORAS EXTRAS E RESPECTIVO ADICIONAL E ADICIONAIS NOTURNO, PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. 1. A Primeira Se&
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Consolidação das leis do trabalho
... Fica excluído do regime desta Lei o empregado" designado para prestar serviços de natureza transitória, por período n\xC3" ... n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas ...
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Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... Art. 129 ... Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo ... Se o empregado, durante as férias, pratica uma das faltas de que trata o art. 482, da CLT, é ele passível de punição ou ...
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Acórdão Nº 0021301-58.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Hipótese em que restou provada a circunstância autorizadora da despedida por justa causa do empregado, ainda que detentor de garantia de emprego, ou seja, a apresentação de atestado falso para fins de justificar a ausência ao trabalho.
... a circunstância autorizadora da despedida por justa causa do empregado, ainda que detentor de garantia de emprego, ou seja, a apresentação de ... no desempenho das suas atribuições em razão de reiteradas faltas ao trabalho e ainda incorreu em mau procedimento ao comparecer à ... -
Duração do trabalho
... ído mediante acordo, verbal ou por escrito, entre empresa e empregado, facultando-se a participação dos sindicatos representantes das ... proporção dos demais empregados, ainda que com mais de 7 (sete) faltas injustificadas ... IV. Todo o empregado, independentemente de contratado ...
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Férias
... @@Diarista ... @@@Questão n. 26 ... Empregado admitido no dia 1º de fevereiro de 2010 teve suas férias marcadas para o mês de abril de 2011. Não cometeu faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo. Por ocasião das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1450-05.2010.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - FALTAS INJUSTIFICADAS - REVERSÃO - APLICAÇÃO DE DUPLA PUNIÇÃO. A reclamada, pela mesma razão, aplicou duas punições imediatas e contínuas ao reclamante, infringindo, assim, um dos requisitos necessários à caracterização da justa causa, qual seja, o non bis in idem. Portanto, no presente caso, observa-se que o empregado sofreu dupla punição pelos mesmos atos...
... 2ª Turma GMRLP/gbq/jl RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - FALTAS INJUSTIFICADAS ... - REVERSÃO - APLICAÇÃO DE DUPLA PUNIÇÃO. A ... Portanto, no presente caso, observa-se que o empregado sofreu dupla punição pelos mesmos atos faltosos, o que configura bis in ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000247-08.2016.5.06.0008), 28-11-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS - Da justa causa - Insiste a reclamada na licitude da penalidade imposta ao autor por abandono de emprego, pretendendo a reforma do julgado. Na peça inicial, o reclamante informou ter laborado para a reclamada no período de 09/03/2009 a 24/03/2015,...
... o reclamante por justo motivo, devido ao grande número de faltas ao trabalho, caracterizando-se o abandono ... Debruçando-se sobre a ... dispensa, e estando em dúvida, o Juízo deve julgar em prol do empregado, pois, pela versão do reclamante, uma negativa de plantão extra não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 206-81.2014.5.12.0028) 29-08-2018
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 896, § 1º-A, DA CLT. Interposto o apelo sob a égide da Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte recorrente transcrever o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia, impugnando todos os seus...
... AUSÊNCIA DE DANO ... Embora a empresa tenha punido o empregado de forma excessiva, por ter aplicado dupla penalidade pelo mesmo ato ... fático probatório dos autos ter demonstrado o histórico de faltas injustificadas praticadas pelo obreiro e a confissão ficta aplicada ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000802-14.2015.5.06.0411), 02-03-2016
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NÃO COMPROVAÇÃO. Cabe ao empregador demonstrar a falta grave imputada ao empregado, a teor do princípio da continuidade da relação de emprego e da dicção do art. 333, inciso II, do CPC. Não se encontrando presente o animus abandonandi do autor, elemento intencional do qual deve se revestir a figura do abandono de emprego, não há como...
... Cabe ao empregador demonstrar a falta grave imputada ao empregado, a teor do princípio da continuidade da relação de emprego e da ... multa prevista no artigo 477 da CLT, pois considerando as inúmeras faltas injustificadas, não há que se falar em valores remanescentes a título ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA Caracteriza desídia - justa causa para a rescisão contratual pelo empregador (art. 482, -e-, da CLT) - a reiterada ausência do empregado ao serviço, sem justificativa. No caso vertente, o Tribunal a quo, examinando as provas produzidas, consignou o expressivo número de faltas injustificadas ao serviço -
... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA ... 482, -e-, da CLT) - a reiterada ausência do empregado ao serviço, sem justificativa. No caso vertente, o Tribunal a quo, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA Caracteriza desídia - justa causa para a rescisão contratual pelo empregador (art. 482, -e-, da CLT) - a reiterada ausência do empregado ao serviço, sem justificativa. No caso vertente, o Tribunal a quo, examinando as provas produzidas, consignou o expressivo número de faltas injustificadas ao serviço -
... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA ... 482, -e-, da CLT) - a reiterada ausência do empregado ao serviço, sem justificativa. No caso vertente, o Tribunal a quo, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA Caracteriza desídia - justa causa para a rescisão contratual pelo empregador (art. 482, "e", da CLT) - a reiterada ausência do empregado ao serviço, sem justificativa. No caso vertente, o Tribunal a quo, examinando as provas produzidas, consignou o expressivo número de faltas injustificadas ao serviço "
... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA MCP/as/ca JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA ... 482, "e", da CLT) - a reiterada ausência do empregado ao serviço, sem justificativa. No caso vertente, o Tribunal a quo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001108-84.2018.5.07.0011), 2020-05-15
... foi informado pela reclamada que a cada três meses o histórico de faltas do empregado é limpo e que após seis meses poderia até participar de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000733-23.2018.5.07.0031), 2020-08-20
... com excessivo rigor; que ao longo do contrato de trabalho teve nove faltas injustificadas; que, ademais, trabalhava em ambiente insalubre; que, ... A parte reclamada alegou que o empregado foi despedido por justa causa em decorrência de ato de desídia, ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... 28. Entende-se por salário de contribuição: ... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, ... INCIDÊNCIA SOBRE FALTAS ABONADAS ... 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que incide ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000671-62.2017.5.07.0016), 2018-10-11
... FÉRIAS. SUSPENSÃO DISCIPLINAR. FALTAS INJUSTIFICADAS. NÃO AQUISIÇÃO DO DIREITO PELO EMPREGADO. Os dias de ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... II — em regime de economia familiar e sem empregado, explore área não excedente do módulo rural ou de outro limite que ... ) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; (Incluído pelo Decreto-Lei n. 1.535, de 13.4.1977) ... III — 18 ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... II — em regime de economia familiar e sem empregado, explore área não excedente do módulo rural ou de outro limite que ... ) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; ... III — 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001131-33.2018.5.07.0010), 2020-02-12
... (seis) dias de férias e seus reflexos, bem como os descontos pelas faltas e DSR dos meses de fevereiro e maio de 2018, não considerou " a falta de ... ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977) ... I - nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000150-93.2016.5.06.0012), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. MANUTENÇÃO. Restando demonstrado nos autos a ausência de falta grave, de punição imediata e a ausência de proporcionalidade entre a falta e a punição, há de ser mantida a sentença de Primeira Instância que reverteu a justa causa imputada pela empresa ao reclamante. Recurso Ordinário a que se nega provimento.
... Argui que, em sua contestação, a reclamada demonstrou as faltas do recorrido, indicando as penalidades aplicadas e o período em que ... de Primeira Instância determinou a reversão da justa causa do empregado por considerar insuficientes as provas colacionadas aos autos por ela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000554-26.2017.5.07.0031), 2019-08-13
... de trabalho, pressupõe prova robusta da falta imputada ao empregado. Apesar de ser necessário que a falha cometida deva ser de gravidade tal que não possa ser tolerada, por certo que várias faltas tidas como menores, se consideradas isoladamente, tornam-se graves, quando ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001863-44.2015.5.07.0034), 2016-09-14
... trouxe a si o ônus de comprovar o efetivo cometimento das faltas pela empregada, de forma a restarem comprovados os requisitos objetivos e ... ponto da empresa é por digital, emitindo o respectivo boleto ao empregado, que pode conferir as faltas constantes em seus contracheques ... Posto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000961-07.2017.5.07.0007), 2018-05-16
... ao ambiente e regras laborativas- notadamente se se tratar de empregado sem vida pregressa funcional negativa na empresa. Neste caso, as ... reclamante foi dispensado por justa causa em virtude de reiteradas faltas" injustificadas e desinteresse em realizar suas atividades laborais ... \xC3" ...