faltas ferias
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... Óbice do Enunciado 297 do TST. Recurso não conhecido ... FALTAS AO SERVIÇO - FÉRIAS PROPORCIONAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não cabe ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2483300/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... Óbice do Enunciado 297 do TST. Recurso não conhecido ... FALTAS AO SERVIÇO - FÉRIAS PROPORCIONAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não cabe ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2483300/1997-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Mayo de 2003
... Óbice do Enunciado 297 do TST. Recurso não conhecido ... FALTAS AO SERVIÇO - FÉRIAS PROPORCIONAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não cabe ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08041677920204058300), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0804167-79.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: BECOREL BELEZA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: Marcio Rodrigo Frizzo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias; e deu parcial provimento à apelação do particular, tão somente para ... em: a) contradição quanto ao auxílio alimentação e às faltas justificadas; b) omissão quanto ao terço constitucional de férias ... - PORTARIA Nº 028/2022- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, Licença Especial e Faltas Justificadas conforme os períodos abai... (85976)
- PORTARIA Nº 068/2022- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, Licença Paternidade e Faltas Justificadas conforme os períodos a... (102264)
- PORTARIA Nº 094/2022- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, Licença Especial e Faltas Justificadas conforme os períodos abai... (111279)
- PORTARIA Nº 078/2021- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, Licença Médica e Faltas Justificadas, conforme os perí... (57058)
- PORTARIA Nº 056/2022- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, Licença Especial e Faltas Justificadas conforme os períodos abai... (98241)
- PORTARIA Nº 111/2021- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, Licença Especial e Faltas Justificadas conforme os períodos abai... (66319)
- PORTARIA Nº 127/2021- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, Licença Médica e Faltas Justificadas conforme os períodos abaixo... (72643)
- PORTARIA Nº 037/2022- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, Licença Especial e Faltas Justificadas conforme os períodos abai... (90440)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08152955620164058100), 16-11-2021
PJE 0815295-56.2016.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO DO DNOCS. LICENÇA NÃO REMUNERADA PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA. PLEITO NEGADO NA VIA ADMINISTRATIVA. CONCESSÃO JUDICIAL DO AFASTAMENTO. POSTERIOR PRETENSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DE RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA ENTRE A DATA DA POSSE NA FUNÇÃO E O AFASTAMENTO DEFERIDO EM DECISÃO JUDICIAL....
... ção percebida por dias de falta ainda não descontadas e pelas férias indevidamente gozadas no período, que ficaram ressalvadas para após o ... , o impetrante recebeu sua remuneração, com desconto parcial das faltas do período, bem como o equivalente à remuneração de férias dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1741-58.2016.5.10.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. FÉRIAS VENCIDAS. TESE RECURSAL INOVATÓRIA. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO QUANTO AO TEMA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . 1. Hipótese em que o Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário da Reclamada quanto ao tema "difere
... REGIDO PELA LEI 13.467/2017 ... FÉRIAS VENCIDAS. TESE RECURSAL INOVATÓRIA. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO DO ... faltas injustificadas do Reclamante. Explicitou que referida tese não constou da ... -
Acórdão nº 1.0000.23.325746-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2024
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR EFETIVO - AJUDANTE GERAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - VERBA DEVIDA - PROCEDÊNCIA - DATA DA CITAÇÃO - FÉRIAS - EXCESSO DE FALTAS NO PERÍODO AQUISITIVO - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Como regra, incumbe à parte Autora a demonstração do fato constitutivo do direito, conforme previsão do artigo 373,...
... no deferidos e aos trinta e seis dias de descontos indevidos de faltas, no poderia ser considerada a marcao de ponto feita por uma pessoa que ... -
Acórdão nº 1.0000.23.325746-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2024
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR EFETIVO - AJUDANTE GERAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - VERBA DEVIDA - PROCEDÊNCIA - DATA DA CITAÇÃO - FÉRIAS - EXCESSO DE FALTAS NO PERÍODO AQUISITIVO - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Como regra, incumbe à parte Autora a demonstração do fato constitutivo do direito, conforme previsão do artigo 373,...
... no deferidos e aos trinta e seis dias de descontos indevidos de faltas, no poderia ser considerada a marcao de ponto feita por uma pessoa que ... - PORTARIA Nº 018/2023- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias usufruídas, Licença Maternidade e Faltas Justificadas conforme os... (131630)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002567420204058101), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800256-74.2020.4.05.8101 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: José Aleixon Moreira De Freitas APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mário Sérgio Da Costa Carlos EMENTA:...
... de agir no que tange ao pedido formulado relativamente às férias indenizadas, com base no artigo 485, inciso VI, do CPC; 2) julgou ... tange às verbas pagas pelo empregador a título de horas extras, faltas justificadas, férias gozadas e 13º salário proporcional ao aviso ... -
Acórdão Nº 0020108-24.2017.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, em curto espaço de tempo, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do art. 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida. Por outro lado,...
... RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES ... EMENTA JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL. Faltas ... - PORTARIA Nº 005/2023- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias, Licença Especial, Licença Médica e Faltas Justificadas conforme ... (125523)
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11548-44.2015.5.01.0551)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO DO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. SÚMULA 74, I E II, DO TST. Restou consignado no acórdão regional que o indeferimento do depoimento do preposto ...
... Agravo não provido ... FÉRIAS PROPORCIONAIS. 33 FALTAS INJUSTIFICADAS NO PERÍODO AQUISITIVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000932-80.2019.5.06.0211), 06-02-2020
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, no ponto, para condenar a reclamada ao pagamento de 30 minutos, a título de indenização pelo tempo suprimido do intervalo intrajornada, acrescidos de 50%. Na liquidação deverão ser excluídos os dias em que, conforme provas já existentes nos autos, não houve prestação
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Acórdão nº 1.0172.12.002623-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MÉDICO - CONTRATO TEMPORÁRIO - PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS - LEI 1.657/2007 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES - FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL - PAGAMENTO DEVIDO - RECONHECIMENTO - FALTAS - DESCONTOS - PROVAS INSATISFATÓRIAS - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - RE Nº 870.947/SE - REPERCUSSÃO GERAL - SUSPENSÃO...
... Tambm questiona as faltas ao trabalho no ms de dezembro, que deveriam ser descontadas do saldo ... - PORTARIA Nº 103/2022- GSE/SEPROR - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, Férias usufruídas, Licença Maternidade, Licença Médica e Faltas Justific... (114590)
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000613-18.2013.5.06.0181), 04-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS. O artigo 130, II da CLT dispõe que o empregado que tiver de 6 a 14 faltas, terá direito a 24 dias de férias corridos a cada período de 12 meses do contrato de trabalho. Considerando que o demandante só laborou sete meses, ele terá direito a 14 dias de férias, acrescidas de 1/3. Recurso parcialmente provido.
... FÉRIAS. O artigo 130, II da CLT dispõe que o empregado que tiver de 6 a 14 ... O TRCT acostado (Id nº 573812) aponta 7 dias de faltas. O artigo 130, II da CLT dispõe que o empregado que tiver de 6 a 14 ...