faltas ferias
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1160-12.2010.5.02.0040) 16-05-2018
... com assuntos de pessoal, RH, despesas da agência, fazia escala de férias de funcionários, recebia justificativa de faltas, possuía chaves da ...
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Acórdão Nº 0000611-56.2019.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-02-2024
... PERÍODO DE AFASTAMENTO POR FÉRIAS, LICENÇAS E FALTAS ... JUSTIFICADAS. PERÍODOS QUE DEVEM SER ...
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Acórdão Nº 0007614-76.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-08-2023
... PERÍODO DE AFASTAMENTO POR FÉRIAS, LICENÇAS E FALTAS ... JUSTIFICADAS. PERÍODOS QUE DEVEM SER ...
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Acórdão nº 71010308344 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-02-2022
RECURSOS INOMINADOS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. PREV XANGRI-LÁ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1. A contribuição previdenciária sobre apenas sobre as verbas passíveis de serem incorporadas aos proventos do servidor, o que não abrange verbas recebidas a título de 1/3 de férias, “prov. adiantamento de férias”, “prov adiantamento de diárias”, horas faltas...
... servidor, o que não abrange verbas recebidas a título de 1/3 de férias, ?prov. adiantamento de férias?, ?prov adiantamento de diárias?, horas ... adiantamento de férias?, ?prov adiantamento de diárias?, horas faltas" injustificadas, abono pecuniário (e respectivo terço), e vale-alimentaç\xC3" ... -
Acórdãos nº 1003707-41.2015.8.26.0322 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... base, além de pretensão a horas extras, abono de faltas no período em que esteve enfermo, indenização pela essão do intervalo intrajornada, férias vencidas e demais descontos indevidos - Inadmissibilidade ...
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Acórdãos nº 0046021-55.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2013
... de sua incidência sobre o décimo terceiro e as férias, sendo, inclusive, devido nos casos de faltas abonadas, ...
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Acórdãos nº 0041511-96.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2013
... de sua incidência sobre o décimo terceiro e as férias, sendo, inclusive, devido nos casos de faltas abonadas, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0077936-98.2020.8.19.0001 (Cível), 07-08-2021
PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0077936-98.2020.8.19.0001 Recorrente: HUGO DA COSTA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO JG: (X)S ( )N TESE AUTOR: Cuida-se de ação de cobrança referente aos descontos do auxílio alimentação nos períodos de férias e faltas justificadas. Alega o autor que é auxiliar técnico de informática do Detran e autor...
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Acórdão Nº 5019586-13.2023.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 12-03-2024
... pagamento do auxílio-alimentação é possível apenas durante as férias e licença-prêmio e que a condenação deve ser limitada aos períodos ... FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADO MÉDICO, INCLUSIVE EM RAZÃO DE SUSPEITA DE ...
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Acórdão Nº 0307296-15.2014.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO POR REGÊNCIA DE CLASSE. VERBA PROPTER LABOREM. ARTIGO 59, DA LCM Nº 130/01. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ARTIGO 59, §1º, DA CITADA NORMA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA REFERIDA RUBRICA DURANTE AFASTAMENTOS QUE GARANTAM A MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO. ROL EXEMPLIFICATIVO. INVIABILIDADE DE PAGAMENTO DURANTE PERÍODO DE...
... integral da remuneração - licença gestante, ... férias, licença à adotante e faltas ... justificadas. (2) Não há garantia de ... -
Acórdão Nº 0309759-22.2017.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO POR REGÊNCIA DE CLASSE. VERBA PROPTER LABOREM. ARTIGO 59, DA LCM Nº 130/01. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ARTIGO 59, §1º, DA CITADA NORMA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA REFERIDA RUBRICA DURANTE AFASTAMENTOS QUE GARANTAM A MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO. ROL EXEMPLIFICATIVO. INVIABILIDADE DE PAGAMENTO DURANTE PERÍODO DE...
... integral da remuneração - licença gestante, ... férias, licença à adotante e faltas ... justificadas. (2) Não há garantia de ... -
Acórdão Nº 0310021-06.2016.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO POR REGÊNCIA DE CLASSE. VERBA PROPTER LABOREM. ARTIGO 59, DA LCM Nº 130/01. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ARTIGO 59, §1º, DA CITADA NORMA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA REFERIDA RUBRICA DURANTE AFASTAMENTOS QUE GARANTAM A MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO. ROL EXEMPLIFICATIVO. INVIABILIDADE DE PAGAMENTO DURANTE PERÍODO DE...
... integral da remuneração - licença gestante, ... férias, licença à adotante e faltas ... justificadas. (2) Não há garantia de ... -
Acórdão Nº 0306253-43.2014.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 29-09-2020
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO POR REGÊNCIA DE CLASSE. VERBA PROPTER LABOREM. ARTIGO 59, DA LCM Nº 130/01. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ARTIGO 59, §1º, DA CITADA NORMA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA REFERIDA RUBRICA DURANTE AFASTAMENTOS QUE GARANTAM A MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO. ROL EXEMPLIFICATIVO. INVIABILIDADE DE PAGAMENTO DURANTE PERÍODO DE...
... integral da remuneração - licença gestante, ... férias, licença à adotante e faltas ... justificadas. (2) Não há garantia de ... -
Acórdão Nº 0310021-06.2016.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO POR REGÊNCIA DE CLASSE. VERBA PROPTER LABOREM. ARTIGO 59, DA LCM Nº 130/01. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ARTIGO 59, §1º, DA CITADA NORMA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA REFERIDA RUBRICA DURANTE AFASTAMENTOS QUE GARANTAM A MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO. ROL EXEMPLIFICATIVO. INVIABILIDADE DE PAGAMENTO DURANTE PERÍODO DE...
... em quatro hipteses: licena gestante, frias, licena adotante e faltas justificadas (artigo 59, 1, da LCM n 130/01).Destaca-se que em todos os ... -
Acórdão Nº 0306253-43.2014.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-02-2021
RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO POR REGÊNCIA DE CLASSE. VERBA PROPTER LABOREM. ARTIGO 59, DA LCM Nº 130/01. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ARTIGO 59, §1º, DA CITADA NORMA. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA REFERIDA RUBRICA DURANTE AFASTAMENTOS QUE GARANTAM A MANUTENÇÃO DA REMUNERAÇÃO. ROL EXEMPLIFICATIVO. INVIABILIDADE DE PAGAMENTO DURANTE PERÍODO DE...
... em quatro hipteses: licena gestante, frias, licena adotante e faltas justificadas (artigo 59, 1, da LCM n 130/01).Destaca-se que em todos os ... -
Acórdão Nº 0334167-67.2014.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
... INSTAURAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.SUPOSTAS FALTAS INJUSTIFICADAS. INEXISTNCIA DE FRIAS PENDENTES.CONSTATADO ERRO DA ...
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Acordão nº (ED)0095700-85.2006.5.06.0006 (00957.2006.006.06.00.5) de 3º Turma, 16 de Diciembre de 2009
Os embargos de declaração têm como escopo eliminar do julgamento contradição, ou ainda suprir omissão (CLT, art. 897-A). Havendo no acórdão embargado a omissão apontada, impõe-se que se sane o vício existente, para que a prestação jurisdicional seja plenificada. Embargos declaratórios conhecidos e acolhidos parcialmente Decisão: ACORDAM os Juízes da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho
... de trabalho encontrava suspenso ou interrrompido, tais como férias, faltas e licenças ... Neste tópico tenho que a razão lhe assiste ... -
Acordão nº (RO)0164100-57.2008.5.06.0144 (01641.2008.144.06.00.7) de 3º Turma, 8 de Junio de 2011
... , à exceção do intervalo intrajornada, devendo ser abatidas as faltas injustificadas, férias e licenças registradas nos autos ... Em ...
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Acórdão nº 0500361-28.2017.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2018
... MUNICÍPIO DE IPIAÚ ... SERVIDOR PÚBLICO. 1/3 DE FÉRIAS. NÃO ... COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE ... DESCONTO POR ... fora realizado em razão da quantidade de faltas do ... autor, necessário o reconhecimento do pedido ... condenatório e, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser ... ?Art. 80. As férias" somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública, como\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0060392-63.2021.8.19.0001 (Fazendária), 31-05-2022
Recurso Inominado nº 0060392-63.2021.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Recorrida: A. R. N. F. RECURSO INOMINADO. PAGAMENTO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NAS FÉRIAS E LICENÇAS ESPECIAIS. DEMANDA PROPOSTA POR SINDICATO DA CATEGORIA, QUE TEVE ACOLHIMENTO NO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENDO RECONHECIDO O DIREITO AO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EM...
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Acórdãos nº 0029789-65.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... a sua incidência sobre o décimo terceiro e as férias, sendo, inclusive, devido nos casos de faltas abonadas, ...
- Acordão nº (RO)0000013-51.2011.5.06.0121 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 23 de Enero de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48000-92.2009.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ARTIGO 625-E, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. Ante a ofensa ao artigo 625-E, da CLT, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ACORDO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. ARTIGO 625-E, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. O...
... ácia liberatória sob o argumento de que o pagamento referente às férias vencidas e proporcionais e ao 13º proporcional foi feito a menor, ... ao aplicar a punição diante da comprovação do excesso de faltas injustificadas e desrespeito às normas internas da empresa. O acórdão ... -
Acordão nº 0000298-62.2010.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Septiembre de 2011
EMENTA: SALÁRIO "EXTRA-FOLHA". ÔNUS DA PROVA. A prova do pagamento de salário "extra-folha" incumbe ao autor e, no caso, se encontra demonstrado por depoimento testemunhal colhido em Juízo. Sentença mantida, no item. HORAS EXTRAS. Demonstrada pela prova produzida a ineficácia dos horários consignados nos registros horários, eles são inválidos para demonstrar a jornada de...
... ção do valor de R$ 100,00 ao salário mensal, com reflexos em férias acrescidas do terço constitucional e décimo terceiro salário; ... ção; devolução dos valores descontados a título de “Horas Faltas Diurnas” ; reconhecimento do vínculo de emprego no período de 09.11.09 ...