faltas no trabalho
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LEI ORDINÁRIA Nº 12714, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre o Sistema de Acompanhamento da ExecuÇÃo das Penas, da PrisÃo Cautelar e da Medida de SeguranÇa.
... VI - dias de trabalho ou estudo; ... VII - dias remidos; ... VIII - atestado de comportamento ... diretor do estabelecimento prisional; ... IX - faltas graves; ... X - exame de cessação de periculosidade, no caso de medida ...
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Absenteísmo em Empresa do Ramo Frigorífico com Ênsafe na Ergonomia
A competitividade no mundo globalizado e capitalista impõe, a cada dia, a máxima qualidade e rentabilidade exigindo novas formas de gestão de empresas que passem a produzir mais com menor custo e maior lucratividade. Este processo pode exigir dos trabalhadores múltiplas tarefas em jornadas exaustivas, maior esforço do trabalhador e que podem, consequentemente, provocar o desenvolvimento de doenças
... , provocar o desenvolvimento de doenças vinculadas ao trabalho também conhecidas como doenças ocupacionais, e ocasionar o afastamento ... 17 e n. 36. A redução no número de faltas com atestados pôde ser observada em todos os setores. Conclui-se que as ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou em oficina, desde que, em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em farmácia, para venda direta a ... apuradas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e as faltas comprovadamente resultantes de furto, roubo, incêndio ou avaria, a ...
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Acórdão nº 2015/0101035-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO ANULATÓRIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. ALEGADA COMPENSAÇÃO DE FALTAS. INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA
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Acórdão nº 2012/0159547-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ou na inassiduidade ao trabalho, impõe-se averiguar o animus específico do ... remuneração equivalente aos dias das faltas, aplicando-se o disposto no art. 4º, ...
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Acórdão nº 2015/0250463-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DO NCPC. LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTAS ... REQUISITO ... SUBJETIVO. ...
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Acórdãos nº AIRR-728/2011-0201-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - ADULTERAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PARA ABONO DE FALTAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... JUSTA CAUSA – ADULTERAÇÃO DE ... EXAMES MÉDICOS PARA ABONO DE FALTAS ... Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão nº 2014/0232555-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FALTAS JUSTIFICADAS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. INCIDÊNCIA. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535, II, do CPC, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas ao seu...
... verbas referentes à ausência permitida ao trabalho integram o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... -Presidentes substituírem, sucessivamente, o Presidente em suas faltas e impedimentos, bem como praticar todos os atos que lhe forem atribuídos ... ou opoentes, excetuados os de falência e acidentes de trabalho; ... II - as ações populares que interessem ao Distrito Federal e às ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001120-54.2015.5.06.0101), 12-07-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO NÃO CONFIGURADO. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE ATO FALTOSO E PENALIDADE APLICADA. O fato alegado, muito embora devidamente comprovado nos autos, não se revestiu de tamanha gravidade, a ponto de tornar impossível a continuidade do liame empregatício, sendo certo que a empresa demandada poderia aplicar ao trabalhador uma suspensão
... Sustenta que o demandante já praticara outras faltas anteriormente, o que resultou na dispensa por justa causa, classificada como mau procedimento. Impugna o depoimento da testemunha apresentada pelo ... -
Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 5o É de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes dos cargos e carreiras a que se refere esta Medida ... § 1o A apuração das faltas funcionais objeto do caput, no que concerne aos membros da Instituição, ...
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Decisao Nº 8000599-34.2020.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
... na referência, período em que serão admitidas até 05 (cinco) faltas ao ano; ... II - houver obtido conceito favorável na avaliação de ... não houve descontos salariais referentes à eventuais faltas no trabalho, estando, por conseguinte, cumprido o requisito temporal e da assiduidade ...
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Sintomas e sinais do burn-out
... autoconceito negativo, assim como de atitudes negativas face ao trabalho ... Hoje, de forma geral, os sinais e sintomas clássicos do ... - Absenteísmo (faltas no trabalho); ... - Agressividade; ... - Apatia; ... - ...
- Acórdão nº MS 14942 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2014/0280138-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL. INEXISTÊNCIA DO ATO DE IMPROBIDADE. POLICIAL CIVIL DO ESTADO. AFASTAMENTOS NO EXTERIOR EM PROL DO INTERESSE INSTITUCIONAL. VIAGENS CUSTEADAS PELO SERVIDOR. AUSÊNCIAS AO TRABALHO JUSTIFICADAS POR ESCALA DIFERENCIADA DE TRABALHO, COM COMPENSA
... CUSTEADAS PELO SERVIDOR. AUSÊNCIAS AO TRABALHO JUSTIFICADAS ... M COMPENSAÇÃO DE ... FALTAS E COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 349-32.2017.5.23.0037)
... FALTAS INJUSTIFICADAS AO LABOR. EMPREGADA GESTANTE. PERDA DO DIREITO ... À ESTABILIDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO ...
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Acórdão nº 2013/0410039-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. HIPÓTESES TAXATIVAS. CONDENADO SURPREENDIDO COM AVES (POMBOS) EM SUA CELA. INOBSERVÂNCIA AO ART. 50, VI, DA LEP. HIPÓTESE QUE VIOLA A LEGALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS ANIMAIS. ORDEM CONCEDIDA. 1. A execução penal, caracterizada pela complexidade das atividades e dos procedimentos que lhe...
... faltas ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... trabalho ... - DECRETO Nº 5500, DE 29 DE JULHO DE 2005. Dispõe Sobre Adoção de Planos de Reposição de Trabalho para Compensar Faltas Ao Serviço em Decorrencia da Participação de Servidores em Paralisação de Serviços Publicos, e da Outras Providencias.
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto ... b) necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, inclusive após extinção do contrato ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000357-81.2019.5.07.0005), 2019-06-27
... faz jus à PLR porque não implementou as condições exigidas para o seu recebimento, nos termos da CCT, uma vez que teve mais de 20 (vinte) faltas no trabalho, inclusive afastamento em virtude de auxílio-doença. Defende, ainda, a improcedência da multa rescisória, pois o reclamante não ...
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Acórdão nº 1001020-65.2017.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 07-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – PRISÃO CAUTELAR – DESCONTOS NOS PROVENTOS DE SERVIDOR - FALTAS NO SERVIÇO EM DECORRÊNCIA DA PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DO ENCARCERAMENTO DO IMPETRANTE – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1. O entendimento atual é de que o ente público municipal não
... – PRISÃO CAUTELAR – DESCONTOS NOS PROVENTOS DE SERVIDOR - FALTAS NO SERVIÇO EM DECORRÊNCIA DA PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE ... no serviço, tendo em vista que parou de comparecer no local de trabalho" e também não comprovou que estava preso preventivamente, não sendo poss\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001126-02.2019.5.07.0034), 2019-08-29
... DO MÉRITO ... DA EXTINÇÃO CONTRATUAL ... A parte reclamante busca a reversão da demissão por justa causa, por faltas injustificadas ao trabalho, alegando que as faltas são atribuídas ao seu estado crítico de saúde. Aduz que ouviu rumores de que o empregador já ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001452-67.2016.5.07.0033), 2016-10-20
... Conciliação rejeitada ... A reclamada apresentou defesa escrita onde alega que o reclamante foi demitido por desídia, devido a faltas injustificadas nos dias 24/03/2016, 26/03/2016, 30/03/2016, 04/04/2016, 11/04/2016, 12/04/2016, 06/05/2016 e 07/05/2016. Alega, ainda, que após o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002381-03.2016.5.07.0033), 2016-10-17
... 482, e, da CLT, afirmando que a autora foi dispensada diante do grande número de faltas ao serviço sem justificativa, tendo sido diversas vezes advertido de sua conduta desidiosa ... Analisando os autos, constata-se a sustentabilidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2957-18.2013.5.02.0040)
... Sustenta que as cláusulas convencionais citadas no v. Acórdão trataram de faltas justificadas, mas a decisão fez referência às faltas que estão indicadas nos controles de ponto, mesmo após os embargos declaratórios o E. TRT ...