faltas no trabalho
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000123-87.2014.5.07.0001), 2014-06-30
... verba participação nos lucros e resultados, observa-se que a reclamada afirmou que o reclamante não faz jus a essa parcela em face de suas faltas, conforme previsto em convenção coletiva ... Tem razão a reclamada ... Com efeito, a convenção coletiva juntada aos autos fixa os critérios ...
-
Acórdão Nº 0020065-26.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-11-2020
DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES. Demonstrado o nexo causal/concausal entre a doença da reclamante e as atividades por ela desenvolvidas na empregadora, devido o pagamento de pensão vitalícia em parcela única e de indenização por danos morais.
... faltas no trabalho mas a autora não tem lembrança de quantos dias. Há comprovação de um dia de afastamento sem identificação de doença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-752-05.2010.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... No caso, porém, registra o eg. TRT que, conquanto tenha infringido normas da empresa, praticando faltas graves, as irregularidades apuradas na segunda sindicância, as quais ensejaram a sua dispensa por justa causa, foram causadas não somente por sua ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104900-29.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.". Ademais, é irrelevante a alegação de que, por se tratar de celebração de convênio entre as reclamadas, e não de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-557-78.2010.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS SEM JUSTIFICATIVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS SEM JUSTIFICATIVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos ... -
Sentença nº 1001430-76.2022.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... requereu o pagamento de PLR de 2020 e 2021, conforme CCT.A reclamada afirma que pagou corretamente o benefício, exceto quanto o autor teve faltas no trabalho, conforme autorizado pela norma invocada.O instrumento coletivo determina que se houver faltas no período não haverá pagamento da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1915-52.2016.5.23.0101) 05-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRÊMIO-ASSIDUIDADE. A pretensão recursal esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST, pois investe contra a premissa fática fixada no acórdão recorrido, da natureza salarial do prêmio-assiduidade em razão da habitualidade no seu pagamento, não sendo possível divisar violação do art. 457, caput e § 1º, da CLT. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional...
... É incontroverso que a verba denominada "prêmio- assiduidade" constitui benefício pago pela empresa sempre que o empregado não possuir faltas no trabalho durante o mês, como forma de premiar a frequência dos trabalhadores ... Referida parcela se amolda ao conceito de "prêmio", ... -
Sentença nº 1001493-63.2021.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-03-2022
... autora recebeu a participação nos lucros e resultados, normalmente, desde que preenchidos os critérios previstos nos acordos coletivos como faltas no trabalho e que a cesta básica não é de concessão obrigatória, mas ato de liberalidade a teor da cláusula décima oitava da convenção ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2159-78.2016.5.23.0101)
... faltas no trabalho durante o mês, como forma de premiar a frequência dos trabalhadores ... Referida parcela se amolda ao conceito de ...
-
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... na referência, período em que serão admitidas até 05 (cinco) faltas ao ano; ... II – houver obtido conceito favorável na avaliação de ... não houve descontos salariais referentes à eventuais faltas no trabalho. Por conseguinte, entendo que resta cumprido o requisito da assiduidade ...
-
Acórdão Nº 0020667-97.2016.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Para a caracterização da doença ocupacional indenizável é necessária a comprovação do dano, do nexo causal e da culpa da empregadora. No caso, não restou provado o nexo causal entre a patologia apresentada pela reclamante e as atividades laborais realizadas na reclamada. Recurso ordinário da reclamante improvido.
... ível síndrome do impacto; fez tratamento com medicação e fisioterapia sem melhora significativa; em razão dos sintomas apresentou muitas faltas no trabalho, motivo pelo qual foi despedida; enquanto trabalhou não entrou em benefício previdenciário; há atual melhora relativa das dores ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1589-22.2010.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DISPENSA POR JUSTA CAUSA - CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que o reclamante se utilizou de atestado médico falso para justificar suas faltas ao trabalho e reteve documento pertencente à reclamada. Divergência jurisprudencial não evidenciada. Incidência da Súmula nº 296 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega...
... Corte Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que o reclamante se utilizou de atestado médico falso para justificar suas faltas ao trabalho e reteve documento pertencente à reclamada. Divergência jurisprudencial não evidenciada. Incidência da Súmula nº 296 desta Corte ... -
Resenha internacional
... as negativas: (44) prestação de serviços sem seriedade; (45) faltas no trabalho; (46) falha na continuidade dos cuidados; (47) ...
-
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... VI - Tribunais e Juízos do Trabalho; ... VII - Tribunais e Juízes Estaduais; ... VIII - Tribunal e Juízes do ... dos Tribunais estabelecerão o procedimento para a apuração de faltas puníveis com advertência ou censura ... Art. 49 - Responderá por ...
-
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... na referência, período em que serão admitidas até 05 (cinco) faltas ao ano; ... II – houver obtido conceito favorável na avaliação de ... não houve descontos salariais referentes à eventuais faltas no trabalho. Por conseguinte, entendo que resta cumprido o requisito da assiduidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1046-30.2011.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ATESTADO MÉDICO PARTICULAR RESPALDADO PELO INSS. JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - ATESTADO MÉDICO PARTICULAR RESPALDADO PELO INSS. JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1787800-04.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional verificou que a reclamante já havia sido punida pelas faltas em que incorreu - recusa em executar as tarefas a ela indicadas - com advertência e suspensões. Assim, diante do contexto fático apresentado, para se chegar a conclusão de que a reclamante cometeu nova infração que justificaria a rescisão contratual por justa...
... JUSTA CAUSA. O Tribunal Regional verificou que a reclamante já havia sido punida pelas faltas em que incorreu - recusa em executar as tarefas a ela indicadas - com advertência e suspensões. Assim, diante do contexto fático apresentado, para ... -
Processo nº 0173265-84.2013.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 29 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Artigo 304 C/c Artigo 298 Do Código Penal. Acusada Fez Uso de Dois Atestados Médicos Falsos Junto Ao Empregador, Visando O Abono de Faltas. Impossibilidade de Absolvição por Insuficiência Probatória. Atestados Médicos Inidôneos. Autoria e Materialidade Plenamente Comprovadas, Acerca Dos Fatos Descritos Na Denúncia. Depoimentos Dos Médicos Em Juízo, Reconhecendo Suas...
... junto ao empregador, visando o abono de faltas. ... Impossibilidade ... absolvição ... insuficiência ... mais ou menos uns dez anos que não trabalho mais nessa ... loja; que hoje eu estou no Largo do Machado.” ... -
Acórdão nº 1.0000.21.095045-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - AUTORIDADE COATORA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SERVIDOR PÚBLICO - GRUPO DE RISCO - COVID-19 - CONTRAINDICAÇÃO AO TRABALHO PRESENCIAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.1. Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática.2. O art. 44, IV,...
... pelo Covid-19, passou, a partir de 19/03/2020, a se ausentar do trabalho. F-lo, porque integra grupo de risco e pelo fato de que seu local ... a abril de 2021, houve um desconto de R$ 5.166,03, em razo de suas faltas, correspondendo a mais de 80% de sua renda mensal. Aduziu que o ato ... -
Acórdão nº 1.0000.21.095045-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - AUTORIDADE COATORA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE ESTADO - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SERVIDOR PÚBLICO - GRUPO DE RISCO - COVID-19 - CONTRAINDICAÇÃO AO TRABALHO PRESENCIAL - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.1. Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática.2. O art. 44, IV,...
... pelo Covid-19, passou, a partir de 19/03/2020, a se ausentar do trabalho. F-lo, porque integra grupo de risco e pelo fato de que seu local ... a abril de 2021, houve um desconto de R$ 5.166,03, em razo de suas faltas, correspondendo a mais de 80% de sua renda mensal. Aduziu que o ato ... -
Acórdão nº 1.0000.22.046849-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - PENA DE DEMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO - INASSIDUIDADE HABITUAL AO SERVIÇO - PATOLOGIA CRÔNICA - ALCOOLISMO HABITUAL - REINTEGRAÇÃO AO CARGO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA AFASTAMENTO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.- Segundo entendimento pacificado pelo col. STJ, "o servidor acometido de dependência crônica de...
... , mostrou-se resistente a se tratar e faltou 56 dias seguidos no trabalho. Refuta que no h que se falar em insensibilidade da Administrao, j ... administrativo disciplinar foi instaurado devido ao histrico de faltas do servidor, cujo motivo advm de seu vcio em lcool e drogas, e finalizado ... -
Acórdão Nº 2016.500019-0 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 28-09-2016
... 38); e ... R$ 120,00, desconto por faltastrabalho ...
-
Decreto nº 8 de 01/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... a) os planos de trabalho anuais e plurianuais e seus orçamentos; ... b) o relatório anual de ... á a presidência do Conselho Diretor e será substituído, em suas faltas e seus impedimentos legais, por seu substituto legal ... § 5º O ...
-
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... na referência, período em que serão admitidas até 05 (cinco) faltas ao ano; ... II – houver obtido conceito favorável na avaliação de ... não houve descontos salariais referentes à eventuais faltas no trabalho. Por conseguinte, entendo que resta cumprido o requisito da assiduidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146-08.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. I - HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. JORNADA. CONTROLE. NORMA COLETIVA. A exclusão de horas extras, fundada na prestação de trabalho externo (62 da CLT), exige a ausência de controle de jornada. Daí por que, existindo tal controle, ainda que a prestação de trabalho tenha-se efetivado, de forma externa, inafastável o direito a horas de sobretempo. Precedentes. Não conhecido. II -
... Não conhecido ... III - DESCONTOS SALARIAIS. extravio de EPI". "faltas hora", por "adiantamento de salário ... - jan/2009", bem como a título de "vale físico financeiro". MATÉRIA FÁTICA ... Apelo de natureza ...