farmaceutico no sus
- Acórdão nº 2014/0267807-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0190885-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC INOCORRENTE. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. EQUÍVOCO DA ADMINISTRAÇÃO. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS INATACADOS. SÚMULA 283/STF. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONFIGURA
- Acórdão nº 2013/0371317-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0264546-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA E OUTRO(S) - RJ130616 ... INTERES. ... : ASSOCIACAO ... BRASILEIRA ... FARMACEUTICO" ... : WALTER JOSE FAIAD DE MOURA E OUTRO(S) - DF017390 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0014514-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. REGISTRO DE TÉCNICO EM FARMÁCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM CONCLUIU QUE O RECORRENTE NÃO CUMPRIU A CARGA HORÁRIA MÍNIMA PARA A OBTENÇÃO DO DIPLOMA DE TÉCNICO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1472, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1951. Autoriza Aos que Tiverem Cinco Anos de Pratica de Farmacia, Licença para Abrir Farmacia em Localidade Onde Nenhuma Houver Estabelecida Com Farmaceutico Diplomado.
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Acórdão nº 2015/0233997-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. FORMAÇÃO PROFISSIONAL COMO FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO. CANDIDATO COM FORMAÇÃO EM BIOMEDICINA. DESEQUIPARAÇÃO. ABRANGÊNCIA DO PRIMEIRO. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. DIVERGÊ
- Acórdão nº 2006/0249765-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0231856-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0114206-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Lei 13.021/14. Disposição sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas
- Acórdão nº 2008/0194056-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0239148-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Governo de SP contesta lei que exige farmacêutico em transportadora de remédio
SP contesta lei que exige farmacêutico em transportadora de remédio
- Medida Provisória nº 123 de 26/06/2003. DEFINE NORMAS DE REGULAÇÃO PARA O SETOR FARMACEUTICO, CRIA A CAMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED, ALTERA A LEI 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decisão monocrática Nº 1364145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
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A territorialidade da política pública dos medicamentos genéricos no brasil - 2000/2017
O objetivo deste artigo é caracterizar a dinâmica territorial da indústria farmacêutica decorrente da política pública dos medicamentos genéricos no Brasil no período entre 2000 e 2017. A metodologia baseou-se em pesquisa bibliográfi ca e localização georrreferenciada da indústria nestes dois momentos do tempo. Os principais resultados mostram que a produção de genéricos cresceu signifi...
- Acórdão, Processo nº 0000675-32.2018.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00002667820164058300), 27-05-2020
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO TEMA 483 DO STJ. NÃO OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE FARMACÉUTICO EM DISPENSARIO DE MEDICAMENTOS. ADVENTO DA LEI Nº 13.021/2014. NOVEL LEGISLAÇÃO QUE NÃO ALTEROU O QUADRO NORMATIVO ANTERIORMENTE EXISTENTE. PRECEDENTES DO C. STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Agravo interno interposto contra decisão da d. Vice-Pres
... APLICAÇÃO DO TEMA 483 DO STJ. NÃO OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE FARMACÉUTICO EM DISPENSARIO DE MEDICAMENTOS. ADVENTO DA LEI Nº 13.021/2014. NOVEL LEGISLAÇÃO QUE NÃO ALTEROU O QUADRO NORMATIVO ANTERIORMENTE EXISTENTE ... - Acórdão nº 2003/0106529-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão, Processo nº 5026243-74.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000110220214058401), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800011-02.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA ADVOGADO: Taisa Cristina Alves Dos Santos APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca...
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Súmula nº 561 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Súmula: Os Conselhos Regionais de Farmácia possuem atribuição para fiscalizar e autuar as farmácias e drogarias quanto ao cumprimento da exigência de manter profissional legalmente habilitado (farmacêutico) durante todo o período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos.
- Decisão da Presidência nº 1270913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
- Decisões Monocráticas nº 6070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019