farmaceutico no sus
- Decisões Monocráticas nº 1270913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
- Decisão da Presidência nº 6070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
- Acórdão, Processo nº 5024873-27.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-04-2019
- Decisão da Presidência nº 1152396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000236920194058309), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0800023-69.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Bergson Jose Nogueira Do Nascimento APELADO: MUNICIPIO DE EXU ADVOGADO: Paulo Gabriel Domingues De Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho...
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Acórdão nº 1.0324.17.012406-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR - FARMACÊUTICO - INCENTIVO FINANCEIRO - EXCLUSIVIDADE - ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO SES 1.795/09 - SENTENÇA REFORMADA.- A resolução n.º 1.795/09 criou o incentivo para custeio das Unidades da Rede Farmácia de Minas, devendo ser utilizado exclusivamente para a complementação salarial do profissional Farmacêutico (Diretor Responsável Técnico pela...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-865-53.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FARMACÊUTICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. CONTRADIÇÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA. O laudo pericial, transcrito em parte no acórdão do TRT e desta Turma, deixou claro que o autor, ao proceder à aplicação de injetáveis, análises de níveis de glicose e confecção de curativos, tinha contato com -sangue-, previsto no anexo 14 da NR 15 como agente biológico. Permanente,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08077166120194058000), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0807716-61.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DROGARIA VITORIA LTDA - ME ADVOGADO: Dalton Medeiros Buarque e outros APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE ALAGOAS CRF/AL ADVOGADO: Hugo Fonseca Alexandre RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR
- Acórdão nº 2011/0024384-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0105140-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PRESENÇA DE FARMACÊUTICO. AFRONTA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. NECESSIDADE DE EXAME DA PORTARIA. CONCEITO DE "TRATADO OU LEI FEDERAL". IMPOSSIBILIDADE. DISPOSITIVO LEGAL NÃO APRECIADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. 1. Invi&
- Acórdão nº 2014/0172748-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 0503450-67.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 2014/0267813-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2007/0086853-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS. MANUTENÇÃO DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO. OBRIGATORIEDADE. PRECEDENTES. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No presente agravo interno a agravante sustenta que o Tribunal de origem decidiu a matéria com...
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Acórdão nº 2006/0223665-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão, Processo nº 0035260-07.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... É o voto. E M E N T AAGRAVO LEGAL. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS. PROFISSIONAL FARMACEUTICO. DESNECESSIDADE. REITERAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO ... - O agravante reitera em suas razões recursais os mesmos argumentos trazidos na apelação, ...
- Acórdão, Processo nº 5012631-35.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-10-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08257185220194058300), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0825718-52.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO APELADO: CEASA-PE/O.S - CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGISTICA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Elias Gil Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
- Acórdão nº 2010/0030061-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão, Processo nº 5002596-17.2018.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
- Jurisprudência e Ementário
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Análise das políticas de preço de entrada de medicamentos em países utilizados pelo Brasil como referência externa
[Propósito] Compreender a execução da política regulatória de definição e manutenção do preço de entrada de novos medicamentos em países selecionados e comparar com a política brasileira de regulação econômica. [Metodologia/abordagem/design] Análise documental que explora as regras de regulação econômica de medicamentos em países selecionados, disponíveis em sítios eletrônicos oficiais e na...
- Acórdão, Processo nº 0006486-86.2017.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022