farmaceutico no sus
- Decisão da Presidência nº 1164397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
- Decisões Monocráticas nº 1164397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
- Farmacêutico que tentou destruir doses de vacina por acreditar em conspiração é condenado nos EUA
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- LEI Nº 12.338, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. . Institui o dia 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.
- 'Que ele não seja só mais uma estatística', diz companheira de farmacêutico morto na Tijuca
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- Tristeza e revolta marcam sepultamento de farmacêutico
- Compliance na indústria farmacêutica
- Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
- Extrato do edital, Extrato do Edital nº. 068/2022 - Tomada de Preços Exclusiva para ME e EPP nº. 131/2022- Tipo Menor P
- Município não está obrigado a contratar profissional farmacêutico para atuar em dispensário de medicamentos
- Acórdão nº 2013/0078174-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2013/0144457-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 2014/0035901-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009561520184058103), 12-04-2022
PJE 0800956-15.2018.4.05.8103 EMENTA ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS. FARMÁCIA PÚBLICA. PRESENÇA DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pelo Conselho Regional de Farmácia do Ceará, no bojo de embargos à execução fiscal promovida em desfavor do Município de Granja - CE, em face de sentença que...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 5 de 20/03/2017. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 754, de 19 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
- Acórdão, Processo nº 5001408-04.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 12-03-2020
- Acórdão nº 2014/0032955-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2015/0138705-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO DE BIOQUÍMICO E FARMACÊUTICO. ACUMULAÇÃO. JORNADA SUPERIOR A 60 HORAS SEMANAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a impossibilidade de cumulação de cargos de profissionais da área de sa
- Acórdão, Processo nº 5022764-10.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
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Loja de ervas medicinais não precisa contratar farmacêutico
Loja de ervas medicinais não precisa ter farmacêutico
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001513320214058402), 08-02-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. UNIDADE HOSPITALAR COM MENOS DE 50 LEITOS. NÃO OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO. STJ. RECURSO REPETITIVO (RESP 1110906/SP). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido inicial, confirmando os termos da tutela antecipada, para declarar a...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031942520184058000), 10-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. UNIDADE HOSPITALAR COM MAIS DE 50 LEITOS. OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL FARMACÊUTICO. LEI Nº 13.021/14. CABIMENTO. STJ. RECURSO REPETITIVO (RESP 1110906/SP). APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou improcedente o pedido inicial objetivando a nulidade os processos administrativos nº 539/2015, 560/2015, 306/2
- LEI ORDINÁRIA Nº 5726, DE 29 DE OUTUBRO DE 1971. Dispõe Sobre Medidas Preventivas e Repressivas Ao Trafico e Uso de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica e da Outras Providencias.