farmaceutico no sus
- Acórdão, Processo nº 0007039-98.2015.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 31-01-2020
- Lei nº 13.021 de 08/08/2014. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FARMACEUTICAS.
- Acórdão, Processo nº 5167098-41.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 28-06-2022
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1143078 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0083281-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2009/0084054-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Obrigação de farmacêutico deve ser analisada em Goiás
Presença obrigatória de farmacêutico em drogaria deve ser analisada em Goiás
- Acórdão nº 2006/0175561-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0016027-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS RESPONSÁVEL TÉCNICO PRESENÇA DE FARMACÊUTICO NÃO-EXIGÊNCIA PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ SÚMULA 83/STJ AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. 1. Inexistente a alegada violação do art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da...
- Acórdão, Processo nº 5017358-19.2018.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-06-2021
- Decisão monocrática Nº 1439557 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038524220204058400), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0803852-42.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: C K COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: Eduardo Vieira Do Nascimento APELADO: NATAL PREFEITURA e outros ADVOGADO: Addson Fernandes Mesquita e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006430-30.2020.4.04.0000), 24-04-2020
- Acórdão, Processo nº 0001725-50.2016.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-08-2019
- Acórdão nº EREsp 933416 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00024449820104058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0002444-98.2010.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO RN - SINCOFARN ADVOGADO: Jose Tavares Bezerra Junior APELADO: NATAL PREFEITURA e outros ADVOGADO: Addson Fernandes Mesquita e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De...
- Acórdão nº 2009/0056618-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S.A. – LAFEPE CNPJ N.º 10.877.926/0001-13 - NIRE 26.3.0003704-1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam convidados os senhores acionistas do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Gov...
- LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S.A. – LAFEPE CNPJ N.º 10.877.926/0001-13 - NIRE 26.3.0003704-1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam convidados os senhores acionistas do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Gov...
- LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S.A. – LAFEPE CNPJ N.º 10.877.926/0001-13 - NIRE 26.3.0003704-1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Ficam convidados os senhores acionistas do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Gov...
- Acórdão nº 2014/0181616-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Jurisprudência e Ementário
- Acórdão nº 2014/0049745-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Jurisprudência e Ementário
- Acórdão nº 2007/0060836-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA