fases do processo civil
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Acórdão nº 2014/0123967-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL. ... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. ... Processo ...
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Acórdão nº 2012/0181267-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ária gratuita estende-se a todas as fases do ... 3. Encerrado, contudo, o processo, eventual condenação aos ônus ...
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Acórdão nº 2015/0078576-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ... ou analisado em nenhuma das fases do processo, como no ...
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Acórdão nº 2012/0025898-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO ... ADMINISTRATIVO ... ANISTIADOR. ... três fases" distintas, as quais foram objeto \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... processo ... da Apelante em todas as fases do ...
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Acórdão nº 2012/0122859-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REITERAÇÃO DE TESES EXPRESSAMENTE DECIDIDAS NAS ANTERIORES FASES DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS QUE ENSEJAM A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO INTEGRATIVO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, os embargos de declaraçã
... DECIDIDAS NAS ANTERIORES FASES DE ... I e II, do Código de Processo" Civil, os ... embargos de declaraç\xC3" ... -
Acórdão nº 2011/0176336-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO. PREVISÃO EDITALÍCIA DE APRESENTAÇÃO DE TITULAÇÃO NO ATO DA INSCRIÇÃO. EXCLUSÃO DO CERTAME. ACÓRDÃO ALINHADO AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE. SÚMULA 266/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA...
... agravado em participar de todas as fases do processo seletivo para Professor ... -
Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... I - aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas ... que não tenham participado de nenhuma das fases da avaliação pedagógica ... Art. 18 ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... de contenção ou campo, como parte do processo de obtenção de OGM e seus derivados ou de ... I - Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá; ... ou jurídicas envolvidas em qualquer das fases" do processo de produção agrícola, comercializa\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0302378-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. CANDIDATO ELIMINADO DO CERTAME. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO QUE DETERMINA A INCLUSÃO, NA LISTA DE APROVADOS, DE CANDIDATOS EXCEDENTES AO QUANTITATIVO DO CADASTRO DE RESERVA. CONVOCAÇÃO PARA...
... ELIMINADO DO CERTAME. AÇÃO CIVIL ... MINISTÉRIO ... aprovados em todas as fases do concurso fossem ... -
Standards de prova no processo civil brasileiro
... Elegeram-se as fases postulatória, instrutória, decisória e recursal como as mais relevantes do procedimento para o objeto de estudo, associando com situações nas ...
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Acórdão Nº 0001092-86.2020.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-10-2022
... BENESSE QUE SE ESTENDE A ... TODAS AS FASES DO PROCESSO. FALTA DE INTERESSE ... RECURSAL ... se extrai do artigo 654, do Código Civil, “Todas as ... pessoas capazes são aptas para ...
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Acórdão nº 2014/0166741-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL ...
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Acórdão nº 2013/0185544-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ensejar a anulação do processo. ... ção apenas em uma das fases da dosimetria, sob ... Civil, aplicável ...
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Acórdão nº 2016/0004055-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... UTILIZADOS EM DUAS FASES DA DOSIMETRIA DA PENA. ... Civil ...
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Decisão Monocrática N° 07162448820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ABUSO DA PERSONALIDADE. CONFUSÃO PATRIMONIAL....
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Acórdão nº 2013/0406329-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MAGISTRADO. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ADIAMENTO. PRESCINDIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 5/STF. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. 1. Em casos de nulidade, a doutrina e a jurisprudê
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ... ESTADUAL. ... advogado durante todas as fases do processo administrativo ... -
Acordao N° 1731008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Abuso da personalidade. Confusão patrimonial. Cabimento. Pagamento de débitos da pessoa jurídica. Recursos provenientes da conta bancária pessoal do sócio comprovação. Decisão mantida. 1. De acordo com o artigo 134 do código de processo civil, [o] incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de ... -
Acórdão nº 2013/0305660-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... geração é só uma das fases ...
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Acórdão nº 2014/0150341-7 de T5 - QUINTA TURMA
... NA PRIMEIRA E TERCEIRA FASES DA ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da ... portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por ... ARTIGO 17 ... É beneficiária do processo de reabilitação a pessoa que apresenta ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... , bem como a responsabilização civil no caso de contaminação de água das redes ... ARTIGO 24 ... O processo de planejamento do saneamento básico envolve: ... que, no mínimo, deverá prever fases de: ... I - divulgação, em conjunto com os ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... X - processo museológico - programa, projeto e ação em ... bens culturais musealizados, responderão civil e administrativamente pelos seus atos ... § 2º ... processo administrativo terá as seguintes fases: ... I - recomendação técnica ou requerimento, ...
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Acórdão nº 2014/0007218-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... PROCESSO ... sua continuidade nas demais fases do concurso ...
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Acórdão Nº 0002343-80.2021.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-12-2022
... QUE SE ESTENDE A TODAS AS FASES DO PROCESSO – ... DANO MORAL. NÃO ... responsabilidade civil: i) ação ou omissão do agente; ii) dano; e ...