fases do processo civil
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Acórdão Nº 5020746-52.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... homologação de acordo e suspensão do processo.2. Defiro o pedido formulado e, em ... , a qualquer tempo, isto é, em todas as fases do processo civil, conciliar as partes", nos ...
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Decisão Monocrática Nº 0300471-41.2018.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2021
... da sentena do Evento 97 dos autos do processo originrio (eproc 1g), proferida pelo juzo da 1 ... , a qualquer tempo, isto , em todas as fases do processo civil, conciliar as partes", nos ...
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Decisões Monocráticas nº 867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2015
... em disputa foi objeto de demarcação em processo que reconheceu a terra como indígena, nos termos ... Não por outro motivo o Código de Processo Civil determina como uma das primeiras fases do ...
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Decisão da Presidência nº 867 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2015
... em disputa foi objeto de demarcação em processo que reconheceu a terra como indígena, nos termos ... Não por outro motivo o Código de Processo Civil determina como uma das primeiras fases do ...
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A interpretação dos contratos, a boa-fé e a lei da liberdade econômica
... da eticidade que norteia o atual Código Civil. A reflexão proposta parte da redação original ... A partir desse processo técnico-jurídico, que se atribui significado ao ... ária a observância da boa-fé em todas as fases do processo obrigacional. A respeito dos artigos ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... ção dos interessados nas etapas do processo de regularização fundiária ... Art. 3º Para ... ção de mananciais e poderá ser feito em fases ou etapas e a parte do núcleo urbano informal ... ções sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... § 5º No curso do processo de exame, o INPI poderá fazer, uma única vez, ... º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), é obrigado a indenizar os danos, os lucros ... do Mundo FIFA 2014, no decurso das diversas fases de venda, ao menos, 300.000 (trezentos mil) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13827/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Octubre de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA UNICIDADE DOS RECURSOS. 1 São inadmissíveis novos embargos de declaração contra a mesma decisão impugnada pelos primeiros embargos, ante o princípio da unicidade dos recursos. Se assim não fosse, contra o mesmo acórdão se poderia interpor tantos embargos declaratórios quanto ditassem a fantasia e o arbítrio do recorrente. 2 - O instituto
... O ... processo é uma sucessão de atos ordenados por f a ses ... Processo Civil que é defeso à parte discutir, no curso do ... é uma sucessão de atos ordenados por fases l ó gicas que, uma vez ultrapassadas, não se ... -
O alcance da colaboração no dever de fundamentação das decisões judiciais - análise do art. 489, § 1º, IV, DO CPC/2015
Pretende-se estabelecer, primeiramente, um esboço do desdobramento histórico do processo civil, com base na perspectiva da Escola de Processo Civil de São Paulo, abordando brevemente as fases sincretista, conceitualista e instrumentalista. Em seguida, ingressa-se no estudo da colaboração, visualizada como modelo de processo e também como princípio orientador. Por fim, procura-se estabelecer...
... Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário ... esboço do desdobramento histórico do processo civil, com base na perspectiva da Escola de ... de São Paulo, abordando brevemente as fases sincretista, conceitualista e instrumentalista ... -
Conclusão
... 1. há uma nova fase evolutiva do processo civil, além das tradicionais fases do ...
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Acordão da , 24-05-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. VÃNCULO ESTÃVEL E PERMANENTE CONSTATADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A pretensão de absolvição pelo delito de associação para o tráfico, sob a alegação de que o paciente não estava associado de forma estável e...
... PROCESSO" PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS ... CORPUS. TR\xC3" ... duas fases do processo ... A autoria é igualmente te ... No caso, o policial civil Rodolfo Luis Caetano foi claro ao relatar que a ... -
Os atos processuais
... Não é difícil perceber que o processo judicial civil – visto como método para a ... Afinal, se é certo que determinadas fases do desenvolvimento metodológico do processo ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... , sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação, nos termos da Lei no ... , sem prejuízo dos efeitos da legislação civil e penal ... § 1º Na ausência de qualquer ... Art. 14. São fases do processo de credenciamento: ... I - protocolo ...
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Acórdão Nº 08051964920228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-07-2023
... Processo: ... APELAÇÃO CÍVEL - ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... PROCURATÓRIO EFICAZ PARA TODAS AS FASES DO PROCESSO, INCLUSIVE PARA O CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 08060357420228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-07-2023
... Processo: ... APELAÇÃO CÍVEL - ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... PROCURATÓRIO EFICAZ PARA TODAS AS FASES DO PROCESSO, INCLUSIVE PARA O CUMPRIMENTO DE ...
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Acórdão Nº 08060357420228205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-10-2023
... Processo: ... APELAÇÃO CÍVEL - ... 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NÍTIDA ... de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de ...
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Os desafios para as candidaturas LGBTQIA+ nas eleições deste ano
Desafios para candidaturas LGBTQIA+ nestas eleições
... ção deste setor da sociedade no processo" de escolha dos representantes e o apoio à criaç\xC3" ... ção da Justiça Eleitoral e da sociedade civil no sentido de fomentar candidaturas e fornecer o apoio nas diversas fases do processo eleitoral. Caminhando neste sentido, ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... da Polícia Civil. Mérito. Absolvição dos delitos, ao argumento ... de ausência ou ... como “Operação Mandrake”, dividida em seis Fases), ... observando os Princípios da proporcionalidade e ... razoabilidade, ... -
Súmulas citadas
... falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a ... , sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ... ória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar ... 419 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001696-50.2015.5.06.0003), 22-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA DA TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Comprovada a existência de típica hipótese de terceirização de atividade empresarial, com prestação de serviços em benefício da SIERRA MÓVEIS LTDA., deve ela responder de forma subsidiária pelos créditos deferidos em sentença, a teor da Súmula 331, item IV, do TST. MULTA DE 40% DO FGTS. NATUREZA RESCISÓRIA....
... fase de execução, até porque o artigo 134 do Código de Processo Civil define que "o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001230-86.2016.5.07.0005), 2018-01-31
... a efetiva contratação, e sim, no meu entendimento, apenas uma das fases do processo seletivo." ... Destarte, emergindo dos autos a ausência de sponsabilidade civil patronal, confirma-se o julgamento a quo, por seus próprios e jurídicos ...
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Acórdão Nº 0302421-48.2017.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... entabulado entre as partes e extinguiu o processo na forma do artigo 487, III, "b", do CPC, nestes ... sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, motivo pelo qual é este diploma ... , a qualquer tempo, isto é, em todas as fases do processo civil, conciliar as partes", nos ...
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A Defesa jurisdicional - coletiva - dos direitos das crianças e dos adolescentes
@2.1 Aspectos históricos do processo coletivo 24 ... É a partir da compreensão das ... civil tradicional, o processo coletivo, por meio das ... Já foram analisadas as tradicionais fases do processo civil brasileiro. A tramitação dos ...
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Acórdão Nº 5049321-07.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
... de Direito Bancrio, que suspendeu o processo executivo, nestes termos:Em face do acordo ... no artigo 922 do Cdigo de Processo Civil, SUSPENDO o feito at o integral cumprimento da ... , a qualquer tempo, isto , em todas as fases do processo civil, conciliar as partes", nos ...
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Acórdão Nº 5033985-60.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... firmado entre as partes e suspendeu o processo durante o prazo do parcelamento, nestes ... no artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o processo, durante o prazo do ... , a qualquer tempo, isto é, em todas as fases do processo civil, conciliar as partes", nos ...