fases do processo civil
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão nº 2011/0024771-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COBRANÇA DE HONORÁRIOS CONDICIONADA À HOMOLOGAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NÃO IMPLEMENTO DA CONDIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. MAJORAÇÃO DA VERBA HONOR
... Código de Processo" Civil de 1973, os embargos de \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0204811-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL ... artigo 295 do Código de Processo" Civil, ... se dá nos casos em \xC2" ... concurso público, que, aprovado nas fases iniciais, foi ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... ério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, ouvidas as respectivas Secretarias ... O procedimento licitatório observará as fases e a ordem previstas no art. 12 da Lei nº 12.462, ... são partes competentes para iniciar o processo de substituição de área previsto no caput ...
- Acórdãos nº 4003799-73.2015.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Acórdão nº 2014/0228691-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. ... Civil, pacificou o ... primeira e na segunda fases ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... e detecção ou para facilitar o processo de produção; ... II - adjuvante - produto ... , por técnicos especializados, das fases de produção, transporte, armazenamento, ... serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nas Leis nos ...
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Acórdão nº 2006/0053628-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Recurso especial. Ação de prestação de ... fases distintas e sucessivas. Alegação de ...
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Acórdão nº 2006/0053628-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Recurso especial. Ação de prestação de ... fases distintas e sucessivas. Alegação de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de ... do ativo permanente, incorridos durante as fases de construção e pré-operacional, podem ser ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão nº 2010/0176468-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO ... ódigo Tributário Nacional estabelece três fases inconfundíveis: a que vai até a notificação ... ção do lançamento até a solução do processo administrativo, em que não correm nem prazo de ...
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Acórdão nº 2008/0135472-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA - INTERRUPÇÃO - CITAÇÃO VÁLIDA - CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 219 DO CPC - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 154/STF - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. 1. A cautelar assecuratória de produção de prova visa a adiantar uma das fases do conhecimento no processo...
... PROCESSUAL CIVIL - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EM FAVOR DA FAZENDA ... produção de prova visa a adiantar uma das fases do conhecimento no processo principal ... 2. Nos ... -
Execução
... O processo de execução é, portanto, o instrumento pelo ... Com efeito, o Processo Civil adotou a sistemática do sincretismo processual, ... , sem solução de continuidade entre as fases de conhecimento e de execução, a prescrição ...
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A responsabilidade patrimonial do sócio no processo do trabalho
... 5 o , LXVII, da Constituição Federal 2 diz que não há prisão civil por dívida, exceto no caso de prestação alimentar e do depositário ... desconsideração da personalidade jurídica, aplicável em todas as fases do processo civil, inclusive na execução ... Como assevera ...
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Acórdão nº 2010/0208503-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. PRESSUPOSTOS INDENIZATÓRIOS. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 159 DO CÓDIGO CIVIL. DANO MATERIAL HIPOTÉTICO. IMPOSSIBILIDADE. DANO MORAL. ACÓRDÃO A QUO BASEADO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 07/STJ. 1. Cuida-se, na origem, de ação ordinária por meio da qual pretende
... PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE ... Dessarte, ficaram pendentes as quatro fases seguintes da primeira etapa, compreendendo os ... dos aspectos de fato que lastreiam o processo", bem como sobre os elementos de prova e de convic\xC3" ... -
Acórdão nº 2005/0186252-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA ... -Energia Elétrica levará em conta todas as fases anteriores que tornaram possível o consumo de ...
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Acórdão nº 2005/0163426-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO PARA DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... ória não influi na regularidade do processo, por isso que intervenção coacta por obra da ... decisão, voltar a ser tratadas em fases posteriores do processo ... Não se conformando ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... reformulação ou de variantes durante as fases" de elaboração do projeto executivo e de realiza\xC3" ... exame dos interessados em participar do processo licitatório; ... II - existir orçamento ... definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, ...
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Acórdão nº 2005/0039268-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ... pelos patronos dos autores durante todas as fases do processo ... 3. O valor dos honorários ...
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Acórdão nº 2009/0194618-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO ... únicos que aproveitem a mais de um processo executivo, desde que preenchidos os requisitos ... DJ 02/05/2000) ; (iii) estarem os feitos em fases processuais análogas; (iv) competência do ...
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Acórdão nº 2007/0001180-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CIVIL". MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISS\xC3" ... nº 479, de 18/10/04, foi instaurado o processo administrativo disciplinar, oportunidade em que ... ória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar" (Súmula ...
- Acórdão nº EDcl na Rcl 5358 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0048848-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo civil. Ação de repetição de indébito ... , a decisão do processo se dá em duas fases: inicialmente, libera-se o devedor e, após, o ...
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Acórdão nº 2007/0071082-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... , não restou demonstrado no curso do processo" a prática de ato ilícito dos réus que constitu\xC3" ... fases de procedimento licitatório, antecedentes à ...