fases do processo civil
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Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; ... faixas etárias e as necessidades do processo educativo; ... VI - formação inicial e ... , formada por representantes da sociedade civil e do governo federal, com as seguintes ...
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Garantia de Participação Efetiva
... ção como contraditório e devido processo legal ... Havendo um tribunal competente, ... , bem retratada na Ordenança Processual Civil austríaca de 1895, de Franz Klein, ... trabalho ... O contraditório se manifesta em todas as fases existentes ao longo da marcha processual, ou ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... Atualmente, o Código de Processo Civil passa por reformas significativas, eliminando a ... são reduzidas, comparando-as com as outras fases do processo, uma vez que já há uma sentença em ...
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Acórdão Nº 0048667-94.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 31-08-2015
... TERCEIRA CÂMARA CIVEL ... PROCESSO Nº: 0048667-94.2008.8.06.0001 ... COMARCA: ... todas as fases do contrato ... 2.Teoria da aparência ... contratual e pelas normas do Código Civil Brasileiro, não se aplicando, ... neste caso, as ...
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Acórdão Nº 1440714 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. EXPORTAÇÃO. TRANSPORTE MARÍTIMO DE ÓLEO COMBUSTÍVEL. NÃO INCIDÊNCIA. FASES DA OPERAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE COM O TEMA 475 DA REPERCUSSÃO GERAL. VERBA HONORÁRIA MAJORADA...
... NÃO INCIDÊNCIA. FASES DA OPERAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA ... DE OFENSA ... 85 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL). AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM ... -
Acórdão Nº 0002796-90.2011.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
... ÇA QUE HOMOLOGOU ACORDO E EXTINGUIU O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, B, DO CÓDIGO DE ROCESSO CIVIL" ... RECURSO DO BANCO EXEQUENTE ... \xC2" ... , a qualquer tempo, isto é, em todas as fases do processo civil, conciliar as partes", nos ...
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A (ir)racionalidade legislativa e os contratos do setor de energia
... ão no Congresso Nacional e onde a sociedade civil ... ômicos possam se manifestar em todas as fases ... se manifestar em todas as fases do processo ...
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Decreto nº 9.049 de 12/05/2017. Regulamenta a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, para a Aeronáutica e dispõe sobre as promoções dos aspirantes a oficial e dos oficiais temporários do Comando da Aeronáutica.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... Art. 17. Cabe à CPO o início do processo para o reconhecimento do direito à promoção em ... acesso na Aeronáutica obedecerá a três fases distintas: ... I - definição de faixa de ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... , a oportunidade de ser ouvida em todo processo judicial ou administrativo que afete a mesma, ... para proteção da população civil durante os conflitos armados, os Estados Partes ... sua vida privada durante todas as fases do processo ... 3. Os Estados Partes buscarão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00035619720094058000), 09-06-2021
PROCESSO Nº: 0003561-97.2009.4.05.8000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. EMBARGANTE: ESTADO DE ALAGOAS. ADVOGADO: FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA. EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL. EMBARGADO: PAULO BARROS DA SILVA LIMA. ADVOGADO: ADRIANA ALVES DOS SANTOS. RELATOR: Desembargador Federal JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA (CONVOCADO). órgão: Pleno. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
... que o litisconsorte necessário deva participar de todas as fases do processo, as disposições do art ... 47 do Código de Processo Civil ... - Acórdão nº EREsp 345752 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... com certidão do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas; ... II - apresentar ata ... convênio, sua viabilidade técnica, custo, fases ou etapas, e prazos de execução; ... III - ... em decorrência da participação no processo decisório; ... III - constituição de conselho ...
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Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIALREPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 927). AÇÃO CIVIL PÚBLICA.CADERNETAS DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO PROPOSTA PORASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) EM FACE DE INSTITUIÇÃOFINANCEIRA SUCEDIDA POR OUTRA. DISTINÇÃO ENTRE AS RAZÕES DE DECIDIR(DISTINGUISHING) DO CASO EM EXAME E AQUELAS CONSIDERADAS NASHIPÓTESES JULGADAS...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... controles ou isenta da responsabilidade civil ou penal decorrente do descumprimento de suas ... 4o Este Regulamento se aplica a todas as fases da produção, transformação, distribuição e ... processo ativo e contínuo de utilização de meios, ...
- Acórdão Nº 0002796-90.2011.8.24.0015 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - capacidade civil; e ... II - diploma de graduação em ... fases das atividades a serem desenvolvidas pelos ... Art. 21. O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... feita por meio do SMI ou de outras formas e fases de prestação do SM, decorrentes de ... para o SM, serão submetidos a um novo processo de recrutamento, podendo ter suas situações na ... em cargo, emprego ou função pública civil temporária, não eletiva, ainda que da ...
- Acórdão Nº 0311301-71.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
- Acórdão Nº 0303042-53.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-05-2022
- Acórdão Nº 5051939-56.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
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Acórdão Nº 0332679-77.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. RECURSO DO EXEQUENTE. SUPERVENIENTE ADESÃO DA PARTE EXEQUENTE AO ACORDO COLETIVO ENTABULADO NA ADPF 165 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ACORDO SUBMETIDO À APRECIAÇÃO JUDICIAL PELO QUAL AS PARTES REVELAM ÂNIMO DE CONSTITUIR NOVA OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL, COM O...
... SENTENÇA DE EXTINÇÃO ... DO PROCESSO EXECUTIVO ... DO EXEQUENTE ... SUPERVENIENTE ... CIVIL). HOMOLOGAÇÃO ... DO ACORDO QUE SE FAZ ... tempo, isto é, em todas as fases do processo civil, conciliar ... as partes", nos ... - Acórdão Nº 5000405-39.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
- Acórdão Nº 5049220-04.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
- Acórdão Nº 0302731-43.2018.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-04-2021
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Acórdão Nº 5036241-39.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
... homologação de acordo e suspensão do processo.2. Defiro o pedido formulado e, em ... , a qualquer tempo, isto é, em todas as fases do processo civil, conciliar as partes", nos ...