Fato gerador da CPMF
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Resolução nº 3301-001.018 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Febrero de 2019
... da operao bancria que gerou a incidncia da CPMF, o efetivo estorno e a demonstrao de eventual ...
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Resolução nº 3301-001.015 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Febrero de 2019
... da operao bancria que gerou a incidncia da CPMF, o efetivo estorno e a demonstrao de eventual ...
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Acórdão nº 2000.38.00.037236-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Marzo de 2007
... a União, relativamente ao recolhimento da CPMF acrescida de multa e juros moratórios, bem como ... ção bancária se configura como o próprio fato gerador da CPMF; constituindo informações ...
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Acórdão nº 2000.38.00.037236-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 6 de Marzo de 2007
... a União, relativamente ao recolhimento da CPMF acrescida de multa e juros moratórios, bem como ... ção bancária se configura como o próprio fato gerador da CPMF; constituindo informações ...
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Decisão da Presidência nº 1890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2007
... ória sobre Movimentações Financeiras (CPMF") calculadas sobre a receita decorrente de exporta\xC3" ... ção financeira em moeda nacional que seja fato gerador, após a chamada operação de fechamento ...
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Decisão da Presidência nº 1890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2007
... ória sobre Movimentações Financeiras (CPMF") calculadas sobre a receita decorrente de exporta\xC3" ... ção financeira em moeda nacional que seja fato gerador, após a chamada operação de fechamento ...
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Resolução nº 3301-001.017 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Febrero de 2019
... da operao bancria que gerou a incidncia da CPMF, o efetivo estorno e a demonstrao de eventual ...
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nº 2002.01.00.040125-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Diciembre de 2002
... ao juízo se houve a ocorrência do fato gerador da CPMF e, em caso afirmativo, em que ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0173258-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pela hipótese de incidência ou pelo fato gerador da respectiva obrigação (CTN, art ... Base de Cálculo da CSLL e da CPMF: Receitas Oriundas das Operações de ...
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Decisão da Presidência nº 2072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2008
... ência do recolhimento de PIS, COFINS, CSLL e CPMF calculadas sobre a receita decorrente de ... 149 da CF em relação à CPMF porque o seu fato gerador é a movimentação financeira, não ...
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Decisão da Presidência nº 2072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2008
... ência do recolhimento de PIS, COFINS, CSLL e CPMF calculadas sobre a receita decorrente de ... 149 da CF em relação à CPMF porque o seu fato gerador é a movimentação financeira, não ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0195528-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CPMF. QUESTÕES DIRIMIDAS NA ORIGEM COM ENFOQUE ... prorrogado a cobrança da CPMF com mesmo fato gerador, base de cálculo e alíquota (0,38%) ...
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Acórdão Nº 2301-010.675 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
... Processo nº ... 10580.731175/2010-12 ... O fato gerador do Imposto sobre a Renda da Pessoa ... CONSTITUIÇÃO. DADOS DA CPMF. ART. 11, § ... 3º, DA LEI Nº 9.311/96 ...
- Acórdão nº 3302-005.367 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Abril de 2018
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Decisão Monocrática nº 5000993-79.2010.404.7203 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 27 de Marzo de 2012
... a maior decorrentes da incidncia da CPMF alquota de 0,38% sobre fatos geradores ocorridos ... o prazo de cobrana da CPMF, mantendo o mesmo fato gerador, base de clculo e alquota (0,38%) ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1404436 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. INADMISSÃO. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. - A pretensão de simples reexame de matéria de fato, ausente a efetiva demonstração de ofensa à lei federal, não enseja recurso especial (verbete n. 7). Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1404436/PR, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/10/2011, DJe 20/10/2011)
... pretensão de simples reexame de matéria de fato, ausente a efetiva demonstração de ofensa à ... 'AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. CPMF. HONORÁRIOS ... 1. Não houve criação ou ... cobrança da CPMF, mantendo o mesmo fato gerador, base de cálculo e alíquota (0,38%) definidos ... -
Acórdão nº 2000.38.00.029702-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Noviembre de 2005
... ória Sobre Movimentação Financeira - Cpmf ... Autuado em: 27/9/2001 13:28:10 ... Processo ... fato gerador devem ser prestadas pela instituição ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... apontado e aquele verificado ao fim fosse fato relevante ou suficiente para excluir a ilicitude ... ção fazendária o ônus de provar o fato gerador do imposto de renda, notadamente quando o citado ... das razões era escapar à incidência de CPMF. Neste cenário, em nada contribuiria para a ...
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Acórdão nº 108-09009 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Septiembre de 2006
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Karem Jureidini Dias de Mello Peixoto Data da Sessão: 21/09/2006 Hora da Sessão: 08:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-09009 Texto da Decisão: Por unanimidade...
... de cinco anos, contado da ocorrncia do fato gerador. DADOS DA CPMF - INCIO DO PROCEDIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0176783-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... OPERAÇÕES SIMBÓLICAS DE CÂMBIO. CPMF. INCIDÊNCIA. REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA ... 3. A configuração do fato gerador da contribuição em tela, independe da ...
- Acórdão nº 9303-003.385 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Febrero de 2016
- Acórdão nº 3301-006.705 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Octubre de 2019
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Revisão do lançamento tributário
... de incidência tributária, constituindo o fato jurídico e a ele imputando uma relação ... ISS. ENTRE O FATO GERADOR E O LANÇAMENTO FISCAL CORRE O PRAZO DE ... CPMF pelas instituições financeiras à Delegacia da ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0230257-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 243, e-STJ): ... AGRAVO LEGAL. CPMF. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA. EC N° 42/2003 ... prazo de cobrança da CPMF, mantendo o mesmo fato gerador, base de cálculo e alíquota (0,38%) ...