Fato gerador da CPMF
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Decisão da Presidência nº 836978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO ... TRIBUTÁRIO ... FATO GERADOR ... INCORPORAÇÃO ... QUESTÃO QUE ... ção, para a ocorrência do fato gerador da CPMF é necessária e suficiente a movimentação de ...
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Decisões Monocráticas nº 836978 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO ... TRIBUTÁRIO ... FATO GERADOR ... INCORPORAÇÃO ... QUESTÃO QUE ... ção, para a ocorrência do fato gerador da CPMF é necessária e suficiente a movimentação de ...
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Decisão da Presidência nº 838026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2012
... INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS ... FATO GERADOR. 1 ... Consoante o artigo 1º da Lei nº ... /96, para a ocorrência do fato gerador da CPMF, é necessária e suficiente a movimentação de ...
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Decisões Monocráticas nº 838026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2012
... INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS ... FATO GERADOR. 1 ... Consoante o artigo 1º da Lei nº ... /96, para a ocorrência do fato gerador da CPMF, é necessária e suficiente a movimentação de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0080345-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NÃO ... DEMONSTRADA. ACÓRDÃO RECORRIDO. CPMF. OPERAÇÕES SIMBÓLICAS DE CÂMBIO. SÚMULA ... que realizada de forma escritural, constitui fato gerador da CPMF, nos termos da Lei nº ...
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Decisão da Presidência nº 808745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2013
... que realizada de forma escritural, constitui fato gerador da CPMF, nos termos da Lei nº ...
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Decisões Monocráticas nº 808745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2013
... que realizada de forma escritural, constitui fato gerador da CPMF, nos termos da Lei nº ...
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Decisão da Presidência nº 729468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... que realizada de forma escritural, constitui fato gerador da CPMF, nos termos da Lei nº ...
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Decisões Monocráticas nº 729468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... que realizada de forma escritural, constitui fato gerador da CPMF, nos termos da Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0176442-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. CINCO ANOS DO FATO GERADOR MAIS CINCO ANOS DA ... HOMOLOGAÇÃO ... 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ 08/2008. CPMF. INCIDÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ...
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Decisão da Presidência nº 672619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... INCIDÊNCIA DA CPMF ... PRECEDENTES. 1 ... A operação de ... A tributação está amparada por fato imponível previsto em lei e não por ato ... ções descritas já constituíam fato gerador da CPMF antes mesmo da Portaria Ministerial nº ...
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Decisões Monocráticas nº 672619 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... INCIDÊNCIA DA CPMF ... PRECEDENTES. 1 ... A operação de ... A tributação está amparada por fato imponível previsto em lei e não por ato ... ções descritas já constituíam fato gerador da CPMF antes mesmo da Portaria Ministerial nº ...
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Decisão da Presidência nº 792298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2010
... ÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF ... IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO ... Segundo o disposto na Lei nº 9.311/96, o fato gerador da CPMF é a movimentação financeira em ...
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Decisão nº 792298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Abril de 2010
... ÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO ... Segundo o disposto na Lei nº 9.311/96, o fato gerador da CPMF é a movimentação financeira em ...
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Decisão da Presidência nº 1075159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2018
... ória sobre Movimentação Financeira CPMF sobre contratos simbólicos e simultâneos de ... A Corte de origem reconheceu configurar fato gerador da Contribuição Provisória sobre ...
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Decisões Monocráticas nº 1075159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2018
... ória sobre Movimentação Financeira CPMF sobre contratos simbólicos e simultâneos de ... A Corte de origem reconheceu configurar fato gerador da Contribuição Provisória sobre ...
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Decisão da Presidência nº 1013267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2016
... INCIDÊNCIA ... A CPMF é contribuição de competência da União ... , a transação descrita na inicial configura fato gerador a ensejar a incidência da CPMF ...
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Decisão da Presidência nº 1039212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2017
... EC 42/2003 estendeu o prazo de cobrança da CPMF, mantendo o mesmo fato gerador, base de cálculo ...
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Decisão da Presidência nº 736087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2010
... ÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF ... IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO ... , não ensejando, portanto, a ocorrência do fato gerador da CPMF (fl. 380) ... Sustenta, ainda, ...
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Decisão nº 736087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Febrero de 2010
... ÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO ... , não ensejando, portanto, a ocorrência do fato gerador da CPMF” (fl. 380). Sustenta, ainda, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0192310-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. CPMF ... INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS. FATO GERADOR ...
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Contribuições especiais
... CPMF. 3.2.7. Contribuição do Empregado, inclusive ... De fato, a Constituição apenas demarcou suas ... De qualquer maneira, se o seu fato gerador possível não está plasmado no Texto Maior, ...
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Decisão da Presidência nº 709432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2012
... simbólico e simultâneo de câmbio não é fato gerador da CPMF, inexistentes movimentação ...
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Decisões Monocráticas nº 709432 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2012
... simbólico e simultâneo de câmbio não é fato gerador da CPMF, inexistentes movimentação ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0114055-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CPMF. CONVERSÃO DE CRÉDITOS ... ESTRANGEIROS EM ... da contribuição, prevê como seu fato gerador a movimentação financeira em conta ...