Fato gerador da CPMF
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Decisão da Presidência nº 796248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2010
... Segundo o disposto na Lei nº 9.311/96, o fato gerador da CPMF é a movimentação financeira em ...
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Decisão da Presidência nº 796248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2010
... Segundo o disposto na Lei nº 9.311/96, o fato gerador da CPMF é a movimentação financeira em ...
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Decisão nº 796248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2010
... CPMF. OPERAÇÃO DE CÂMBIO SIMBÓLICA. CONVERSÃO DE ... Segundo o disposto na Lei nº 9.311/96, o fato gerador da CPMF é a movimentação financeira em ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0045676-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CPMF. OPERAÇÕES SIMBÓLICAS DE CÂMBIO ... 3. A configuração do fato gerador da contribuição em tela, independe da ...
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Decisão Monocrática nº 5003332-05.2010.404.7108 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Marzo de 2012
... o reconhecimento da inexigibilidade da CPMF sobre as receitas decorrentes de operações de ... ão interpôs apelação, sustentando que o fato gerador da CPMF é incompatível com a imunidade ...
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Decisão Monocrática nº 2004.70.00.037513-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 30 de Septiembre de 2008
... impetrada que se abstenha de exigir a CPMF sobre a operação de câmbio simbólico ... 2. O fato gerador ocorre com o lançamento a débito na ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0132504-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... CIVIL E TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL CPMF ... MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA OPERAÇÃO ... CONSTITUCIONAIS ... 1. Constitui fato gerador da CPMF a movimentação financeira ...
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Acordão da , 17-05-2022
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. CPMF. AÇÃO DE COBRANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA O CONTRIBUINTE POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DECORRENTE DA SUB-ROGAÇÃO PREVISTA NO ART. 5º, §§ 2º E 3º, DA LEI N. 9.311/96. PRESENÇA DE OMISSÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, DO CPC2015. OCORRÊNCIA.1. Diz a Lei n. 9.311/96 (in
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO ... CPMF. AÇÃO DE COBRANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... ão se exime da obrigação tributária pelo fato de não terem sido ... recolhidos, à época, os ... gerador que embasou a cobrança ... 7. Evidencia-se, ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0088348-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - CPMF" - ... MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - OPERAÇÃO SIMB\xC3" ... 1. Ocorre o fato gerador da CPMF com o lançamento a débito de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0142671-8 de T4 - QUARTA TURMA
... TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CPMF. OPERAÇÕES SIMBÓLICAS DE CÂMBIO ... 3. A configuração do fato gerador da contribuição em tela, independe da ...
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Acórdão nº 2008/0248717-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. CPMF. OPERAÇÕES SIMBÓLICAS DE CÂMBIO ... 1. Não ... CIRCULAR-BACEN N.º 2997/2000 ... 1. O fato gerador da CPMF pressupõe movimentação de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0195915-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA ... CPMF. OPERAÇÃO SIMBÓLICA DE CÂMBIO. INCIDÊNCIA ... CIRCULAR-BACEN N.º 2997/2000 ... 1. O fato gerador da CPMF pressupõe movimentação de ...
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Decisão da Presidência nº 792753 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2010
... que realizada de forma escritural, constitui fato gerador da CPMF, nos termos da Lei nº ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0132512-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPMF. OPERAÇÃO SIMBÓLICA DE CÂMBIO ... CONSTITUCIONAIS ... 1. Constitui fato gerador da CPMF a movimentação financeira ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0072093-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. CPMF. OPERAÇÃO DE CÂMBIO SIMBÓLICA. CONVERSÃO DE ... , instituidora da Contribuição, prevê como fato gerador a movimentação financeira em ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0047622-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CPMF. CONVERSÃO DE CRÉDITOS ESTRANGEIROS EM ... na operação, para que se configure o fato gerador da CPMF ... Ademais, não obstante os ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0092008-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , dada a transmissão de valores, constitui fato gerador da CPMF, nos termos da Lei n° ...
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Decisão nº 2003.51.01.011493-1 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Octubre de 2009
... segurança, por entender pela incidência da CPMF" sobre contratos simbólicos de câmbio de convers\xC3" ... sustentando, em síntese, que não ocorre o fato gerador da CPMF na operação simbólica de ...
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Normas antielisivas
... 9.311/96 361 ... que instituía a CPMF": ... Art. 2º O fato gerador da contribuição \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0087475-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CPMF. ATRASO NO PAGAMENTO AO ABRIGO DE DECISÃO ... , é do próprio contribuinte, uma vez que o fato de estarem os valores depositados em determinada ... cálculo e da data da ocorrência do fato gerador da CPMF, não há que se falar em violação de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0085613-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUCIONALIDADE DA CPMF. EC 21/99. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO ... base de cálculo e da data da ocorrência do fato" gerador da CPMF, não há que se falar em violaç\xC3" ...
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Comentários ao Processo: 10830.011074/2002-22 do CARF
... é de cinco anos, contado da ocorrência do fato gerador. DADOS DA CPMF - INÃCIO DO ...
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Decisão da Presidência nº 941466 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2016
... NÃO ABRANGÊNCIA DA CSLL OU DA CPMF ... BASE DE CÁLCULO E FATO GERADOR DIFERENTES ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0104978-4 de T6 - SEXTA TURMA
... MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - INCIDÊNCIA DA CPMF ... CONCEITO DE "LEI FEDERAL" PARA FINS DO ART ... exterior, mediante utilização de natureza-fato correspondente ao tipo de crédito empregado e ao ... 1- Constitui fato gerador da CPMF a movimentação financeira ou a ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0157119-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ARGUIÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. CPMF. OPERAÇÕES SIMBÓLICAS DE CÂMBIO ... 2. O fato jurídico ensejador da tributação pela CPMF ... 2° O fato gerador da contribuição é: I - o lançamento a ...