Fato gerador da CPMF
-
Decisão Monocrática nº 2009/0157119-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... ARGUIÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. CPMF. OPERAÇÕES SIMBÓLICAS DE CÂMBIO ... 2. O fato jurídico ensejador da tributação pela CPMF ... 2° O fato gerador da contribuição é: I - o lançamento a ...
-
Decisão Monocrática nº 5000779-54.2011.404.7203 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 17 de Agosto de 2012
... ória sobre Movimentação Financeira - CPMF incidente sobre as receitas decorrentes da ... sobre o Lucro Líquido - CSLL), pois o fato gerador desta não é excluído pela disciplina ...
-
Acórdão nº 3201-003.136 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Octubre de 2017
... de Natureza Financeira - CPMFData do fato gerador: 13/04/2004, 12/08/2004, 20/08/2004CPMF ... DO FATO GERADORNo ocorre fato gerador da CPMF nas operaes de pagamento de dividendos por meio ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 351, DE 22 DE JANEIRO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi, Reduz para Vinte e Quatro Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edifica...
... êndio subseqüente ao mês de ocorrência do fato gerador.? (NR) ... Art. 12. O art. 11 da Lei no ... éditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF devida ... § 1o Na hipótese de que trata o ...
-
Decisão Monocrática nº 5000641-93.2011.404.7104 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Marzo de 2012
... ória sobre Movimentação Financeira - CPMF incidente sobre as receitas decorrentes da ... Além disso, a Lei nº 9.311/96 define o fato gerador da CPMF: ... Art. 1º É instituída a ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1350855 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. CPMF. CONVERSÃO DE CRÉDITOS ESTRANGEIROS EM ... pela recorrente, não caracteriza o fato gerador da CPMF" (fl. 139) ... É o relatório ...
-
Acórdão nº 3402-00.465 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Febrero de 2010
... CRDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FLNANCEIRA- CPMF Perodo de apurao: 13/10/2000 a 15/07/2002 NORMAS ... constituir crdito tributrio em relao quele fato gerador. CPMF. FATO GERADOR. QUITAO DE TRIBUTO ...
-
Resolução nº 3301-001.016 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Febrero de 2019
... pretendida, oriundo de reteno indevida de CPMF das operaes do Banco Itaucard S/A (Ag. 2525, ... sob forma de compensao; d) informe se, de fato, o crdito foi utilizado para outra compensao ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064061820184058400), 19-11-2019
PROCESSO Nº: 0806406-18.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JONATAS DE SOUZA BARBALHO ADVOGADO: Breno Cabral Cavalcanti Ferreira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco...
... razão de ser na suficiência da eclosão do fato gerador, com os entornos daí decorrentes ... fiscais a movimentação financeira da CPMF. Os fatos aqui tratados remontam aos anos de 2011 ... -
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , com a incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o ... éditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, que seria devida por ocasião da remessa, para o ...
-
Comentários ao Processo: 10680.015750/2004-60 do CARF
... Crditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF Perodo de apurao: 23/02/2000 a 26/02/2003 Ementa: ... DBITO INEXISTENTE. Se o fato gerador da CPMF no ocorreu ou se o valor devido ...
-
Comentários ao Processo: 10680.015750/2004-60 do CARF
... éditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF Período de apuração: 23/02/2000 a 26/02/2003 ... DÉBITO INEXISTENTE. Se o fato gerador da CPMF não ocorreu ou se o valor devido ...
-
Comentários ao Processo: 10680.015750/2004-60 do CARF
... éditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF Período de apuração: 23/02/2000 a 26/02/2003 ... DÉBITO INEXISTENTE. Se o fato gerador da CPMF não ocorreu ou se o valor devido ...
-
Comentários ao Processo: 10680.015750/2004-60 do CARF
... éditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF Período de apuração: 23/02/2000 a 26/02/2003 ... DÉBITO INEXISTENTE. Se o fato gerador da CPMF não ocorreu ou se o valor devido ...
-
Decisão Monocrática nº 0013507-95.2009.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Julio de 2011
... ória sobre Movimentação Financeira - CPMF incidente sobre as receitas decorrentes da ... Além disso, a Lei nº 9.311/96 define o fato gerador da CPMF: ... Art. 1º É instituída a ...
-
Jurisprudência STF
... que o recolhimento indevido se tornasse fato consumado de dificílima reversão ... o PIS, ter-se-ia, desse modo, que o fato gerador da obrigação ocorreria com o aperfeiçoamento ... Base de Cálculo da CSLL e da CPMF: Receitas Oriundas das Operações de ...
-
Decisão nº 2003.51.01.011726-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 16 de Enero de 2008
... INCIDÊCIA DA CPMF ... 1- A recorrente contraiu dída com a sua ... fato de se cuidar de conversãde empréimo em ... LEI N. 9311/98. EXISTÊCIA DE FATO GERADOR. TRIBUTO DEVIDO ... I - Segundo bem decidiu a ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... É necessário que se pondere de um lado, o fato de que todos os países possuem, maior ou menor ... operação subsequente que constitua fato gerador do mesmo tributo não-cumulativo. Assim, por ... CRÉDITOS RELATIVOS A TRIBUTOS DISTINTOS DA CPMF ... PRIN - CÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA NORMA ...
-
Comentários ao Processo: 10680.015750/2004-60 do CARF
... éditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF. Período de apuração: 23/02/2000 a 26/02/2003 ... DÉBITO INEXISTENTE. Se o fato gerador da CPMF não ocorreu ou se o valor devido ...
-
Comentários ao Processo: 10680.015750/2004-60 do CARF
... Crditos e Direitos de Natureza Financeira CPMF. Perodo de apurao: 23/02/2000 a 26/02/2003 ... DBITO INEXISTENTE. Se o fato gerador da CPMF no ocorreu ou se o valor devido ...
-
Comentários ao Processo: 10680.015750/2004-60 do CARF
... éditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF. Período de apuração: 23/02/2000 a 26/02/2003 ... DÉBITO INEXISTENTE. Se o fato gerador da CPMF não ocorreu ou se o valor devido ...
-
Comentários ao Processo: 10680.015750/2004-60 do CARF
... éditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF. Período de apuração: 23/02/2000 a 26/02/2003 ... DÉBITO INEXISTENTE. Se o fato gerador da CPMF não ocorreu ou se o valor devido ...
-
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... setembro, com opinies favorveis recriao da CPMF. Aquele imposto tinha como fato gerador a simples ...
-
nº 2002.01.00.039839-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 17 de Septiembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. 1. Cabe ao Agravante instruir corretamente o agravo de instrumento. 2. Ausente peça essencial, certidão de intimação da decisão agravada. 3. Agravo não conhecido.
... em que fosse verificada a ocorrência de fato gerador da CPMF ... O efeito suspensivo não foi ... -
Decisão Monocrática nº 2008.70.00.017754-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 28 de Enero de 2011
... ória sobre Movimentação Financeira - CPMF incidente sobre as receitas decorrentes da ... sobre o Lucro Líquido - CSLL), pois o fato gerador desta não é excluído pela disciplina ...