fato incontroverso
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8781-13.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... registrado que no momento do acidente ele não utilizava luvas (fato que a Corte julgadora registra ter sido afirmado pela própria reclamada), ... ção do uso do equipamento, pelos empregados É fato incontroverso que o Sr. Rômulo de Jesus Tavares da Silva, filho da reclamante, faleceu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-259900-09.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... De fato, se o pagamento de "bônus" tinha como pressuposto o alcance de metas ... Considerando que é fato incontroverso o incorreto recolhimento do referido imposto pelo empregador, em nítido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234400-56.2007.5.02.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... ACIDENTE DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. FATO OCORRIDO EM VIAGEM AO EXTERIOR, DURANTE HORÁRIO DE LAZER. As condições ... aqueles ocorridos em viagem a serviço da empresa, fato incontroverso nos autos. Agravo de Instrumento não provido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2007/0159666-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... por razões outras, propuseram ação de indenização contra o fato referido, visando à reparação do dano moral sofrido pelo filho ... 2 ... recorrido, "o finado era solteiro e não deixou filhos, fato incontroverso comprovado pelo documento de fl. 14 (certidão de óbito), sendo os ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... deu-se no sentido de que, sendo o acidente sofrido pelo reclamante fato incontroverso, foram comprovados, pelo teor das provas documentais e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99100-21.2008.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... produção dos terceiro, quarto, quinto, sexto e sétimo reclamados, fato alegado na exordial e não contestado. Trata-se, portanto, de fato ... "Restou incontroverso que o 'de cujus' fora contratado pela primeira reclamada para prestar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3816-08.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... ESTABILIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI 8.213/91. Considerando que é fato incontroverso que para a execução de suas atividades junto à empresa o ...
- Acórdão nº REsp 1240477 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 982039 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no Ag 1359604 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2001/0148784-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 112 do CTN ... 6. Se houve declarações fiscais errôneas (fato incontroverso), aplica-se a sanção correspondente, mas não aquela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-68.2007.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CEF. SUPRESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PARCELA NÃO RECEBIDA NA APOSENTADORIA. DIREITO ADQUIRIDO. OJT Nº 51 DA SBDI-1 DO TST. Na hipótese vertente dos autos, é fato incontroverso que o auxílio-alimentação foi inicialmente pago à ex-empregada por força de norma regulamentar, que previa a sua integração à complementação de aposentadoria. Nesse contexto, não lhe alcança a supressão
... OJT Nº 51 DA SBDI-1 DO TST. Na hipótese vertente dos autos, é fato incontroverso que o auxílio-alimentação foi inicialmente pago à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1590-38.2010.5.01.0283 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
GRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Conforme se depreende do acórdão regional, a condenação ao pagamento de horas extras decorrentes do intervalo intrajornada foi deferida em conformidade com a postulação exordial, estando a litigância de má-fé caracterizada em virtude da negativa de fato incontroverso. Constata-se, ademais, que, na sentença, nã
... a litigância de má-fé caracterizada em virtude da negativa de fato" incontroverso. Constata-se, ademais, que, na sentença, não houve condena\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0235501-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Se a Lei Estadual 59/1993 e o Decreto Estadual 4.335-E são válidos (fato incontroverso), inatacável a validade da Portaria 271/2006, alterada pela ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO MOVIDA PELA VIÚVA E FILHOS DO -DE CUJUS-. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não há como ser alterada a competência material desta Justiça do Trabalho pelo fato de a ação de indenização por danos morais e materiais ter sido ajuizada pela viúva e filhos do empregado, porquanto se está...
... ser alterada a competência material desta Justiça do Trabalho pelo fato de a ação de indenização por danos morais e materiais ter sido ... havida entre o -de cujus- e a parte reclamada é fato incontroverso. Precedentes desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... -
Acórdão nº 2007/0136061-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e o segundo por ausência de contestação, o que o qualifica como fato incontroverso. Nova avaliação do contexto probatório para verificar se ...
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Acórdão nº REsp 960368 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... e o segundo por ausência de contestação, o que o qualifica como fato incontroverso. Nova avaliação do contexto probatório para verificar se ...
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Acórdão nº 2006/0278663-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. No caso em exame, é fato incontroverso que não houve apresentação de recurso pelo Incra para o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-501-58.2010.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ POR POSTULAR CONTRA PARTES MANIFESTAMENTE ILEGÍTIMAS. DESLEALDADE PROCESSUAL NÃO VERIFICADA. EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO. Não há como extrair dos fundamentos exarados no v. acórdão regional, que tenha sido deduzida pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, ou que tenham os reclamantes procedido de modo...
... sido deduzida pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso, ou que tenham os reclamantes procedido de modo temerário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7584-23.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO POR FALTA DE AUTENTICAÇÃO DA PROCURAÇÃO - COMPARECIMENTO DE ADVOGADO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE TESTEMUNHA EM CARTA PRECATÓRIA - CARACTERIZAÇÃO DE MANDATO TÁCITO. Com a ressalva de meu entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, entendeu que embora seja declarada inválida a procuração trasladada...
... 334 do CPC, consignando a existência de fato incontroverso e confissão pela parte contrária. Dessa forma, não se há ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-495-16.2011.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... TRT deu-se no sentido de que, sendo a doença da reclamante fato incontroverso, foram comprovados, em especial pelo teor da prova pericial, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-357-14.2012.5.03.0078 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAL, MATERIAL E ESTÉTICO NÃO CONFIGURADOS. 1 - Não se admite recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula nº 126 do TST) nem para discutir questões não prequestionadas no acórdão recorrido (Súmula nº 297 do TST). 2 - O TRT não decidiu sobre responsabilidade objetiva, mas apenas sobre responsabilidade subjetiva, afastando-a.
... 4 - A Corte regional consignou que: o acidente de trabalho é fato incontroverso; todavia, não houve prova de culpa subjetiva da empresa, de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175300-85.2009.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... fato incontroverso que tanto a Lei nº 6.950/81 quanto a Lei Complementar nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192100-05.2005.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. DATA DA CIÊNCIA DA DOENÇA NÃO REGISTRADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INVIABILIDADE DE SE CONCLUIR PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO CIVIL VINTENÁRIA, OU, SUCESSIVAMENTE, DA PRESCRIÇÃO CIVIL TRIENAL. 1 - O TRT manteve a sentença que extinguiu o...
... 3 - Cumpre registrar que não se trata de fato" incontroverso nos autos, na medida em que houve o confronto entre a petiç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63440-83.2008.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - SÚMULA Nº 297 DESTA CORTE - INTUITO PROTELATÓRIO - MULTA. Quanto ao protesto interruptivo da prescrição, registre-se que é juridicamente incorreta a alegação de que fato incontroverso -dispensa- o prequestionamento da matéria. Isso porque constitui ônus da parte debater no Juízo...
... ção, registre-se que é juridicamente incorreta a alegação de que fato incontroverso "dispensa" o prequestionamento da matéria. Isso porque ...