fato incontroverso
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71400-40.2004.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... RECLAMATÓRIA A TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA. INTERRUPÇÃO. FATO INCONTROVERSO ... 1. -Escapa à exigência de prequestionamento o fato ...
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Acórdão nº 2016/0182582-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... depois de procedimento cirúrgico de histerectomia, fato que ao meu sentir se apresenta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1415-02.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, registrou que, tendo em vista que ficou demonstrada a -a fraude na interposição da empresa com a terceirização das atividades desenvolvidas pelo autor, aplica-se ao caso o disposto no artigo 9º da CLT, sendo imperiosa a declaração de nulidade da vinculação do reclamante à segunda...
... solidária daquela, em face da fraude constatada e do fato de pertencerem ao mesmo grupo econômico (fato incontroverso), tal como ... - Acórdão nº REsp 1067706 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0031376-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. No caso, é fato incontroverso nos autos, e por isso não depende de reexame de provas, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-686-85.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Sendo assim, afigurando-se como fato incontroverso que a relação de trabalho com o Estado do Piauí perdurou ...
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Acórdão nº 2007/0173890-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO FATO NO TOCANTE À IDADE DA INVESTIGANTE. POSSIBILIDADE. SENTENÇA. EFEITOS ... I - Sendo o dia do nascimento da investigante fato incontroverso nos autos, proceder ao seu devido enquadramento no sistema normativo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1825-77.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. FATO INCONTROVERSO. A potencial ofensa ao art. 334, III, do CPC encoraja o ...
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Acórdão nº REsp 1208510 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... V. É fato incontroverso nos autos a idade da vítima, eis que desenhada desde o ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1062457 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVOS REGIMENTAIS. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE DIVERSOS CONTRATOS, INCLUSIVE DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. PROPORÇÃO DA VITÓRIA DAS PARTES. ADEQUAÇÃO. DATA DE CELEBRAÇÃO DOS INSTRUMENTOS. DADO DISPONÍVEL NOS AUTOS. VERIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PROCESSUAL. 1. Sucumbindo a parte autora em...
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Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1296266 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. PRODUTO SEMIELABORADO. QUALIFICAÇÃO. ART. 1º DA LC 65/1991. REQUISITOS CUMULATIVOS. NÃO PREENCHIMENTO. ICMS. NÃO INCIDÊNCIA. 1. No período anterior à EC 42/2003, somente os produtos industrializados eram imunes ao ICMS sobre exportações. Incidia o tributo estadual sobre a saída de semielaborados, conforme definidos em lei complementar federal (art. 155, § 2º, X, a, da CF). 2. A...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125340-47.2004.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PODER DIRETIVO. ABUSO. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. Demonstrada a violação do artigo 5º, X, da Constituição da República, nos moldes da alínea c do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. O debate
... 1. A conduta reprovável da reclamada é fato incontroverso nos autos, consubstanciada na dispensa sem justa causa de ... -
Acórdão nº 2015/0035139-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS PROBATÓRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 333 DO CPC. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DO MUNICÍPIO DE PARANÃ DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem consignou que é incontroverso o fato de que o agravado prestou...
... 1. O Tribunal de origem consignou que é incontroverso o fato de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17000-70.2009.5.15.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HORAS IN ITINERE - SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA - FATO INCONTROVERSO A exigência do prequestionamento e o óbice à análise de provas nas instâncias extraordinárias, consubstanciados nas Súmulas nos 297 e 126 do TST, não impedem o conhecimento de fato relevante e manifestamente incontroverso. Embargos de Declaração acolhidos somente para prestar esclarecimentos.
... - HORAS IN ITINERE - SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA ... - FATO INCONTROVERSO A exigência do prequestionamento e o óbice à análise de ... -
Acórdão nº REsp 1259704 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. No caso concreto, em que é fato incontroverso que se trata de execução de decisão condenatória do ...
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Acórdão nº 2006/0031376-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. É fato incontroverso nos autos que, na origem, trata-se de execução fiscal ...
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Acórdão nº 2006/0028352-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... há necessidade de reexame do conjunto probatório dos autos, pois é fato" incontroverso que a citação somente ocorreu após a transcrição da doa\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0169848-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO ... I - Consideram-se fato incontroverso nos autos as informações relativas à data em que o ...
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Acórdão nº 2006/0135295-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FATO INCONTROVERSO NOS AUTOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7 DO STJ. EXECUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-66.2009.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... , transportar bacia com massa para dentro da máquina de embutir (fato incontroverso)". Ademais, a perícia técnica, embora não vincule o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-200300-96.2006.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO MOVIDA PELA VIÚVA E FILHOS DO DE CUJUS. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não há como ser alterada a competência material desta Justiça do Trabalho pelo fato de a ação de indenização por danos morais e materiais ter sido ajuizada pela viúva e pelos filhos do empregado, porquanto se está pretendendo buscar direito...
... ser alterada a competência material desta Justiça do Trabalho pelo fato de a ação de indenização por danos morais e materiais ter sido ... emprego havida entre o de cujus e a parte reclamada é fato incontroverso. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-955-45.2005.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PAGAMENTO EM COTA ÚNICA. MAJORAÇÃO. A conclusão a que se chegou no v. acórdão embargado foi de que não caracteriza afronta à Súmula 126 do TST a decisão que tem como elemento balizador o contracheque trazido aos autos quando a Corte Regional, embora não tenha registrado o valor da última remuneração
... ção recebida, pois o comprovante de pagamento constante dos autos é fato incontroverso. A ausência dos vícios relacionados nos artigos 897-A da ... -
Acórdãos nº AIRR-106600/2009-0511-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITAÇÃO QUANTITATIVA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. SÚMULA 126/TST. 1. Esta Corte Superior firmou sua jurisprudência no sentido de ser válida cláusula coletiva que delimita o tempo do percurso, se observado o princípio da proporcionalidade entre o tempo fixado e aquele efetivamente gasto com esse...
... casa-trabalho-casa, não sendo fato ... incontroverso aquele ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1059-61.2010.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... SUPRESSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO FINANCEIRO ... É fato incontroverso nos autos que a supressão do pagamento da Gratificação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-218700-46.2006.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
... fim, inespecífico o aresto que sustenta tese genérica acerca de o fato incontroverso não exigir prequestionamento e não depender de prova, não ...