fato notório
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2009
... FATO NOTÓRIO RECENTE. SÚMULA Nº 394 DO TST. Considerando-se que se tornou ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2009
... FATO NOTÓRIO RECENTE. SÚMULA Nº 394 DO TST. Considerando-se que se tornou ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2009
... FATO NOTÓRIO RECENTE. SÚMULA Nº 394 DO TST. Considerando-se que se tornou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000482-16.2020.5.06.0143), 21-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A reclamante pugna pela condenação solidária das empresas componentes do grupo econômico do qual as duas demandadas são integrantes, com base no que dispõe o artigo 2º, §2º da CLT A despeito de ser fato notório que as demandadas fazem parte do mesmo grupo, o que não demandaria provas nesse sentido (arti
... , com base no que dispõe o artigo 2º, §2º da CLT A despeito de ser fato notório que as demandadas fazem parte do mesmo grupo, o que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2847/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO POR VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À UNIÃO FEDERAL. Não é cabível Recurso de Revista quando não satisfeito o pressuposto recursal do prequestionamento, que se erige em requisito indispensável ao conhecimento do apelo, quando a matéria constitucional suscitada violação dos incisos LIV e...
... CLÍNICA MÉDICA SANTA GENOVEVA ... FACTUM PRINCIPIS ... FATO NOTÓRIO ... O factum principis supõe ato estatal, um ato de império, e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13009/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Mayo de 2001
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO DE REVISTA. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. EXPEDIENTE FORENSE. Ao contrário do que assevera a Agravante, o despacho que denega ou admite a subida de um recurso à instância superior, não possui autoridade de coisa julgada formal ou material, pois seu conteúdo decisório não é definitivo nem seu efeito é vinculante, no sentido de que, se denegatório, desafia o recurso de agravo,...
... Equivoca-se, também, a Agravante quando afirma tr a tar-se de fato notório, que independe de prova, não haver expediente forense, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-982/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... Tribunal Regional baseou sua decisão em fato notório, a existência de convênio firmado entre a União Federal e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001378-51.2016.5.06.0191), 21-08-2019
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. LOCAL SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO. Como pontuado pelo magistrado de origem, restou comprovado que a parte autora laborava no porto de SUAPE, o qual fica situado em localidade que notoriamente não é de difícil acesso, possuindo intenso movimento de veículos e sendo servida por linhas de ônibus...
... de veículos e sendo servida por linhas de ônibus público, o que é fato notório (art. 375, do CPC). É essa, inclusive, a compreensão desta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002836-89.2012.5.06.0241), 18-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA CHAMADA AO PROCESSO PELA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA EM FASE DE EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. INCIDÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA 331 DO C. TST. Não se acolhe, em fase de execução, o pedido de chamamento ao processo, formulado pela devedora subsidiária, de outra empresa que não fez parte da relação processual na fase de conhecimento, eis que o...
... CONSTRUTORA LTDA. (Id 3b85f27), não erige um fato notório, eis que se trata de declarações prestadas no bojo de um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001812-26.2012.5.06.0241), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA CHAMADA AO PROCESSO PELA DEVEDORA SUBSIDIÁRIA EM FASE DE EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. INAPLICABILIDADE DO ITEM IV DA SÚMULA 331 DO C. TST. Não se acolhe, em fase de execução, o pedido de chamamento ao processo, formulado pela devedora subsidiária, de outra empresa que não fez parte da relação processual na fase de conhecimento, eis que o...
... cuida o requerimento da empresa DAG CONSTRUTORA LTDA., não erige um fato notório, eis que se trata de declarações prestadas no bojo de um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001713-61.2017.5.06.0021), 03-09-2020
EMENTA: PROCESSO DO TRABALHO. SÚMULA 338 DO TST. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA. Conquanto seja fato notório que a primeira reclamada contava com mais de 10 empregados, não vieram aos autos os cartões de ponto do autor, incidindo, por isso, presunção de veracidade sobre a jornada descrita no exórdio, na esteira da Súmula 338 do TST. Acresce que a primeira ré não compareceu à audiência em...
... PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA. Conquanto seja fato notório que a primeira reclamada contava com mais de 10 empregados, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000660-54.2016.5.06.0191), 21-03-2019
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. LOCAL SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO. INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIO QUANDO EM LABOR NOTURNO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. Restou comprovado que a parte autora laborava no porto de SUAPE, o qual fica situado às margens da Rodovia PE 60, em localidade que notoriamente não é de difícil acesso,...
... , ofertadas pela Viação Cruzeiro, São Judas, Vera Cruz, o que é fato notório (art. 375, do CPC) e confirmado pelo próprio autor em seu ... -
Acórdão Nº 0020789-94.2019.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. O Sindicato está legitimado, na condição de substituto processual, a pleitear direito alheio em nome próprio, à luz do inciso III do artigo 8º da Constituição Federal, como ocorre no caso, em que está sendo pleiteada a integração das parcelas remuneração variável (RV1, RV2, RV3 e RV4) e Bônus na base de cálculo de parcelas...
... judiciária à entidade sindical também é possível frente a fato notório consistente na supressão da obrigatoriedade da contribuição ... -
Acórdão Nº 0021909-31.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-10-2020
EMENTA CEEE-GT. DISPENSA COLETIVA DE CARÁTER DISCRIMINATÓRIO. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. DANO MORAL. Hipótese em que a redução do quadro se deu em decorrência da condição deficitária da empresa, fato notório. Prova de negociação coletiva frustrada, seguida de despedida daqueles já aptos à obtenção de aposentadoria ou já aposentados pelo INSS, como modo de minimizar o impacto, preservando aqueles...
... quadro se deu em decorrência da condição deficitária da empresa, fato notório. Prova de negociação coletiva frustrada, seguida de despedida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001566-88.2014.5.06.0102), 20-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DA TOTALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO DO PERÍODO LABORADO E A IMPRESTABILIDADE DOS REGISTROS COLACIONADOS. ÔNUS DA PROVA. Sendo fato notório que a reclamada conta com mais de dez empregados, há presunção relativa de veracidade quanto às jornadas descritas na petição inicial, relativamente aos períodos não acobertados pelos espelhos de ponto...
... ÔNUS DA PROVA. Sendo fato notório que a reclamada conta com mais de dez empregados, há presunção ... -
Acórdão Nº 113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... trasmuda fato público e notório, em muito preexistente à distribuição do ...
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Acórdão nº 1.0080.14.005537-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA PARTE. FATO NOTÓRIO. COMPROVAÇÃO. DISPENSA. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. - Sendo fato notório a mudança de nomenclatura da parte, e, portanto, dispensada sua comprovação nos autos, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda. v.v. APELAÇÃO CÍVEL. CPC/73. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE...
... dos autos, observo que de razo carece o apelante, visto que, de fato, no se mostra parte legtima para postular a busca e apreenso dos bens ... -
Acórdão nº 1.0080.14.005537-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA PARTE. FATO NOTÓRIO. COMPROVAÇÃO. DISPENSA. LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. - Sendo fato notório a mudança de nomenclatura da parte, e, portanto, dispensada sua comprovação nos autos, deve ser reconhecida sua legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda. v.v. APELAÇÃO CÍVEL. CPC/73. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE...
... dos autos, observo que de razo carece o apelante, visto que, de fato, no se mostra parte legtima para postular a busca e apreenso dos bens ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-360100-20.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Nesse sentido é o entendimento atual, notório e iterativo da SBDI-1 do TST (E-ED-RR-9959400-55.2006.5.09.0654). O caso ... de transporte coletivo, donde não se poder indagar de eventual fato público e notório que pudesse autorizar a conclusão de que inclusão da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000408-10.2015.5.06.0313), 19-05-2016
BANCÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. É fato notório que a doença funcional denominada de LER/DORT é típica doença que se manifesta entre os bancários, ante a peculiaridade de suas funções, notadamente o trabalho repetitivo, entre outros, digitação, escrituração e aposição de carimbos, em posição sentada, via de regra, sem utilização de equipamentos e realização
... DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. É fato notório que a doença funcional denominada de LER/DORT é típica doença ... -
Acórdão Nº 0020743-23.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
... judiciária à entidade sindical também é possível frente a fato notório consistente na supressão da obrigatoriedade da contribuição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000261-83.2012.5.06.0411 (00381-2008-191-06-00-0)), 08-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. FATO NOTÓRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 338 DO TST, EM FACE DO NÃO ENQUADRAMENTO DA HIPÓTESE AO ART. 334 DO CPC. Não restando motivado na sentença o que se configuraria em fato notório na ótica do juiz, para permitir ao órgão judiciário de revisão a manutenção da sentença neste aspecto, sobrepondo o art. 334 do CPC à...
... JORNADA DE TRABALHO. FATO NOT Ó RIO. N Ã O CARACTERIZA Ç Ã O. APLICA Ç Ã O DA S Ú MULA N. 338 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002490-71.2012.5.06.0231), 03-04-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO DA OJ 235 DA SDI-1 DO TST. Quanto ao pagamento das horas extras do trabalhador que desempenha atividades relacionadas ao corte de cana-de-açúcar - diante das especificidades dessas atividades e das condições a que estão submetidos tais trabalhadores -, devem ser considerados alguns fatores que levam à conclusão
... O fato de o labor ser remunerado por produ ç ã o faz com que o trabalhador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-491-12.2010.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... de pedidos, não sendo possível atribuir a qualidade de notório a tal fato. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14098/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2001
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. FERIADO LOCAL. FATO NOTÓRIO. O reconhecimento da existência de feriado local, depende de comprovação nos autos, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 161/TST. Isto porque a noção de notoriedade está contida nos limites geográficos onde foi praticado o ato e se projeta na pessoa daqueles que deles, presumidamente, tiveram conhecimento. Assim,...
... EMBARGOS DECLARATÓRIOS ... RECURSO DE REVISTA. FERIADO LOCAL. FATO ... NOTÓRIO. O reconhecimento da existência de feriado local, depende de ...