fato tipico conduta
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.DECISÃO MONOCRÁTICA. ROUBO. DENÚNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. DESCABIMENTO. AGRAVANTE PORTADORA DE REINCIDÊNCIA EDE MAUS ANTECEDENTES, QUE JÁ FOI BENEFICIADA ANTERIORMENTE COM AAPLICAÇÃO DO PRICÍPIO DA BAGATELA. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOSAPTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.I - É
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Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTALNOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1.AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CRIME DE CALÚNIA. OFENSA AO ART. 139 DO CP.ANÁLISE QUE ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA 7/STJ. 2. PARTICULARIDADES DOCASO CONCRETO. REPRESENTAÇÃO DIRECIONADA AO CENTRO DE APOIOOPERACIONAL DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA DO MPSC. CONDUTA ESTIMULADAPELO ESTADO. 3.
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Acórdão Nº 0500002-74.2017.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-10-2019
... ATIPICIDADE ... IMPOSSIBILIDADE. FATO TÍPICO. RECONHECIMENTO DO ... PRIVILEGIADO ... atipicidade da conduta quando o crime foi praticado em ... concurso de ...
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Acórdão nº 2015/0015948-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DO FATO" ... TÍPICO. DESCRIÇÃO DE ILÍCITO \xC2" ... -probatória, a atipicidade da conduta, a absoluta falta de provas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INÉPCIA DA INICIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ... denúncia narra fato ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. INÉPCIA DA INICIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A denúncia que atende os requisitos do art. 41 do CPP, possibilitando ao agente o exercício da ampla defesa, não é inepta. II - O reconhecimento da ausência...
... DA INICIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE ... TRANCAMENTO ... denúncia narra fato ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... delitiva, a atipicidade da conduta ou a existência de alguma ... fato objeto da análise ... etc. – do fato formalmente típico" ... 5. No tocante à análise dos\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. INEXISTÊNCIA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O WRIT NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE AGRAVO REGIMENTAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE. INDEVIDA NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AGRAVO...
... asseverou que "narrando-se um fato ... conduta punível, é certo que ... -
Acórdão nº 0301035-84.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 6 de Abril de 2019
... demonstrado nos autos que existia, de fato, ... inidoneidade da prova pericial l ao enquadramento da ... conduta do fato típico, a decisão objurgada deve ser ...
- Acórdão Nº 0906025-80.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 04-11-2021
- Acórdão Nº 5006856-34.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 04-11-2021
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Decisão Monocrática N° 07094745720208070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PEDIDO DE ACAREAÇÃO ENTRE RÉUS. INDEFERIMENTO.
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... as seguintes posições: a) crime é um fato típico e antijurídico , sendo a culpabilidade ... --penal, ou seja, conceitua-se crime a conduta que viola os bens jurídicos mais importantes ...
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Acórdão nº 0013854-30.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. ATOS DE OFÍCIO PRATICADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. FALTA DE JUSTA CAUSA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I - Queixa-crime ofertada em razão do suposto cometimento dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Inexistência de fato típico na conduta da ré. II - Uso indevido do processo criminal para vingança pessoal. Má-fé evidente na conduta do
... não consistem em crime, pois não há fato típico na conduta dos querelados e que o ... -
Acórdão nº 0013854-30.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. ATOS DE OFÍCIO PRATICADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. FALTA DE JUSTA CAUSA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I - Queixa-crime ofertada em razão do suposto cometimento dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Inexistência de fato típico na conduta da ré. II - Uso indevido do processo criminal para vingança pessoal. Má-fé evidente na conduta do
... não consistem em crime, pois não há fato típico na conduta dos querelados e que o ... -
Acórdão nº 0013854-30.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. ATOS DE OFÍCIO PRATICADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. FALTA DE JUSTA CAUSA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I - Queixa-crime ofertada em razão do suposto cometimento dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Inexistência de fato típico na conduta da ré. II - Uso indevido do processo criminal para vingança pessoal. Má-fé evidente na conduta do
... não consistem em crime, pois não há fato típico na conduta dos querelados e que o ... -
Acórdão nº 0013854-30.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. ATOS DE OFÍCIO PRATICADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. FALTA DE JUSTA CAUSA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I – Queixa-crime ofertada em razão do suposto cometimento dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Inexistência de fato típico na conduta da ré. II – Uso indevido do processo criminal para vingança pessoal. Má-fé evidente na conduta do
... não consistem em crime, pois não há fato típico na conduta dos querelados e que o ... -
Acórdão nº 0013854-30.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. ATOS DE OFÍCIO PRATICADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. FALTA DE JUSTA CAUSA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I – Queixa-crime ofertada em razão do suposto cometimento dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Inexistência de fato típico na conduta da ré. II – Uso indevido do processo criminal para vingança pessoal. Má-fé evidente na conduta do
... não consistem em crime, pois não há fato típico na conduta dos querelados e que o ... -
Acórdão nº 0013854-30.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. ATOS DE OFÍCIO PRATICADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. FALTA DE JUSTA CAUSA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I – Queixa-crime ofertada em razão do suposto cometimento dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Inexistência de fato típico na conduta da ré. II – Uso indevido do processo criminal para vingança pessoal. Má-fé evidente na conduta do
... não consistem em crime, pois não há fato típico na conduta dos querelados e que o ... -
Acórdão nº 0013854-30.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. ATOS DE OFÍCIO PRATICADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. FALTA DE JUSTA CAUSA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I – Queixa-crime ofertada em razão do suposto cometimento dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Inexistência de fato típico na conduta da ré. II – Uso indevido do processo criminal para vingança pessoal. Má-fé evidente na conduta do
... não consistem em crime, pois não há fato típico na conduta dos querelados e que o ... -
Acórdão nº 0013854-30.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. ATOS DE OFÍCIO PRATICADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. FALTA DE JUSTA CAUSA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I – Queixa-crime ofertada em razão do suposto cometimento dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Inexistência de fato típico na conduta da ré. II – Uso indevido do processo criminal para vingança pessoal. Má-fé evidente na conduta do
... não consistem em crime, pois não há fato típico na conduta dos querelados e que o ... -
Acórdão nº 0013854-30.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. ATOS DE OFÍCIO PRATICADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. FALTA DE JUSTA CAUSA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I – Queixa-crime ofertada em razão do suposto cometimento dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Inexistência de fato típico na conduta da ré. II – Uso indevido do processo criminal para vingança pessoal. Má-fé evidente na conduta do
... não consistem em crime, pois não há fato típico na conduta dos querelados e que o ... -
Acórdão nº 0013854-30.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. ATOS DE OFÍCIO PRATICADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. FALTA DE JUSTA CAUSA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I – Queixa-crime ofertada em razão do suposto cometimento dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Inexistência de fato típico na conduta da ré. II – Uso indevido do processo criminal para vingança pessoal. Má-fé evidente na conduta do
... não consistem em crime, pois não há fato típico na conduta dos querelados e que o ... -
Acórdão nº 0013854-30.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. ATOS DE OFÍCIO PRATICADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. FALTA DE JUSTA CAUSA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I – Queixa-crime ofertada em razão do suposto cometimento dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Inexistência de fato típico na conduta da ré. II – Uso indevido do processo criminal para vingança pessoal. Má-fé evidente na conduta do
... não consistem em crime, pois não há fato típico na conduta dos querelados e que o ... -
Acórdão nº 0013854-30.2009.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. ATOS DE OFÍCIO PRATICADOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. FALTA DE JUSTA CAUSA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I – Queixa-crime ofertada em razão do suposto cometimento dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Inexistência de fato típico na conduta da ré. II – Uso indevido do processo criminal para vingança pessoal. Má-fé evidente na conduta do
... não consistem em crime, pois não há fato típico na conduta dos querelados e que o ...