faturamento direto
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040961420214050000), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0804096-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: V & E SUPERMERCADO ECONOMICO LTDA ADVOGADO: Gustavo Henrique Cordeiro Galvão De Souza AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS...
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A revisão das locações em shoppings centers devido à Covid-19
Barbosa: Revisão das locações em shoppings devido à Covid-19
... a possibilidade de vendas online, a impossibilidade de atendimento direto ao público afeta sobremaneira o faturamento desse ramo. E, pensando nas ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO (2% DO FATURAMENTO BRUTO DO ANO ANTERIOR À ELEIÇÃO). ..., mas tão-somente para o financiamento, direto ou indireto, das campanhas eleitorais” . Por outro lado, sustenta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000031-13.2017.5.06.0008), 02-05-2019
DIREITO DO TRABALHO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º,...
... este estava verificando listagem de novos clientes através do faturamento e observou nesta analise que havia uma venda em nome de um funcionário, ... estes iam para separação, era pulada a fase de conferência e iam direto para o faturamento, sendo que, neste setor, o Jose Jailson era o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002308820204058000), 03-12-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DA PIS E COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que denegou a Segurança, a qual visa afastar a exigibilidade do PIS e COFINS com a inclusão destas Contribuições em suas próprias Bases de Cálculo. II - Acerca do conceito de...
... social e cuja fonte/base de cálculo é a receita OU o faturamento . A sua regra se encontra prevista no art. 195, I, alíena "b", da Carta ... sob o prisma da peculiaridade do tributo excluído (indireto e não direto), seja pela faceta da não-inclusão dos tributos que incidam sobre a ... -
Decisões Monocráticas nº 6199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
...,00 (um milhão e quinhentos mil reais) por mês de custo de faturamento para os clientes em Pernambuco, como impacto direto causado pela ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de conciliação, mas também para saneamento do processo, diálogo direto do juiz com as partes, repressão e prevenção de atos atentatórios à ... das execuções individuais, com penhoras sobre faturamento e sobre bens móveis e imóveis da empresa em recuperação, implicaria o ...
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SECRETARIAS - EXTRATO 1º TA AO CONTRATO DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
...salvo na hipótese de faturamento direto de compra de materiais e equipamentos. de terceiros, desde que o ...
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Acórdão Nº 0021215-45.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-11-2021
EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. BANCO DE HORAS. NULIDADE. Caso em que resultou demonstrado que não foram cumpridos, de forma escorreita, os critérios e parâmetros estabelecidos nas normas coletivas, bem como que foi ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias previsto no art. 59, § 2º, da CLT. Quando adotado o regime de compensação na modalidade banco de horas, no...
... constou no contrato de trabalho, as vendas realizadas com faturamento direto a clientes pela Volkswagen do Brasil são remuneradas com 0,5%. ... -
Acórdãos nº 0018650-27.2012.8.26.0309 de 26ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
OBRIGAÇÕES. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONCESSÃO DE REVENDA DE MOTOCICLETAS. ALEGAÇÃO DE QUE AS PRÁTICAS COMERCIAIS DA RÉ acarretaram queda vertiginosa na participação de mercado DA AUTORA, causando prejuízos à concessionária, uma vez que a ré é sua única fornecedora. AUSÊNCIA DE PROVA DE prática comercial abusiva pela ré e que ela causou prejuízo à apelante....
...ém, não restou demonstrado que a alegada perda do faturamento em prejuízo da autora se deu exatamente após a instalação dessas ...direto de motocicletas pela fabricante, a testemunha Leonardo observa ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.044049-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Noviembre de 2021
...Defende que permitir o faturamento direto não implica a obrigação da apelante a todos os termos ...
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Acórdãos nº 0008197-16.2013.8.26.0445 de 19ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de contradição no acórdão embargado. Vício não configurado. Caráter infringente do julgado. Inadmissibilidade na hipótese. Embargos rejeitados. Dispositivo: rejeitaram os embargos de declaração. (TJSP; Embargos de Declaração 0008197-16.2013.8.26.0445; Relator (a): João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado;
... que houve autorização da autora para subcontratação ou faturamento direto. Isto assentado, cumpre realçar que, da análise ... -
Acórdãos nº 0008197-16.2013.8.26.0445 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
PROVA. Ação declaratória cumulada com indenizatória. Duplicata. Alegação de cerceamento ao direito à ampla defesa. Pretensão da autora à produção de provas documental e testemunhal. Hipótese em que se justifica a produção das provas postuladas, de molde a viabilizar a elucidação da higidez do recibo de entrega de mercadoria como prova do negócio jurídico que deu causa ao saque da duplicata...
... autorização da autora para subcontratação ou faturamento direto. Isto assentado, cumpre realçar que, da análise das ... -
Acórdão, Processo nº 5003038-11.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... CPRB na base de cálculo do PIS/COFINS, por não constituírem faturamento/receita do contribuinte; o alargamento da base de cálculo de tais ...IMPOSSIBILIDADE. TRIBUTO DIRETO, NÃO ASSUMINDO TRANSLAÇÃO QUE PERMITA CONSIDERAR O CONTRIBUINTE COMO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000749-56.2018.5.06.0143), 22-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA. - Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas locadoras de mão de obra, quando o caso dos autos é contrato de empreitada (de obra certa), não se equiparando o dono da obra ao tomador dos serviços, que, diferente do empreiteiro ou dono da obra, seria...
... de mão de obra de montagem, já ressaltando que o faturamento seria direto com o cliente (fls. 238-239 e 241). Tanto é assim, que foram ... -
Acórdão, Processo nº 5023344-40.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020
...A impetrante argui que o conceito constitucional de faturamento não abarca receitas destinadas aos cofres públicos, como delimitado pelo ...Por seu turno, a CPRB é tributo direto, incidente sobre a receita/faturamento, elemento contábil que não se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10895-29.2020.5.15.0017)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Discute-se a responsabilidade...
... de 2015, sendo que apenas em maio/2020 houve a retenção do faturamento da 1ª ré para o . pagamento direto dos salários das ... -
Acórdão Nº 5038949-96.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A PENHORA. SOBRE PERCENAUTL DE RENDA DE ALUGUEL.INSURGÊNCIA DA EMPRESA EXECUTADA.ALEGADA DESOBEDIÊNCIA A ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA. REJEIÇÃO. PENHORA SOBRE VALORES LOCATIVOS A SEREM PAGOS À DEVEDORA QUE EQUIVALE A DINHEIRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 835. I, DO CPC. POSSIBILIDADE JURÍDICA DE CONSTRIÇÃO GARANTIDA A TEOR DO ART. 867...
... em síntese, que "a medida expropriatória de percentual de faturamento de pessoa jurídica deve ser implementada quando não existirem outros ..., até porque não se trata de constrição sobre faturamento direto, razão pela qual irretocável a decisão objurgada.Ante o exposto, voto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057186520204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0805718-65.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MULTI ATACADO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Ana Rita Calumby De Lima AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812114-24.2019.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
...faturamento, passando a corresponder à receita bruta; c) o novo conceito de ... em que o substituído deve suportar o tributo como contribuinte direto". . . . . Para aclarar a questão, esse Juízo adota como raz\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001384-23.2015.5.06.0311), 13-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, INCISO II, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Cumpre ao empregador demonstrar que, no desempenho da função de confiança (art. 62, II, CLT), o empregado exercia algum poder típico de empregador, percebendo remuneração superior em, pelo menos, 40%, à do cargo efetivo. Não comprovados tais requisitos, faz jus a...
...Faturamento, a reclamante era submetida a controle de horário, sem, no entanto, ..., Faturista Jr e Coordenadora de Faturamento, não manteve contato direto com pacientes em decorrência de procedimentos realizados, tampouco, ... -
Acordao N° 1348324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mérito. Contrato de prestação de serviços médicos. Tarifa de uso de equipamento - tue. Faturamento de procedimentos médicos não demonstrado. Improcedência da pretensão deduzida na inicial. 1. O indeferimento da produção de prova pericial não configura hipótese de cerceamento de defesa, quando a dilação...
...SERVIÇOS MÉDICOS. TARIFA DE USO DE EQUIPAMENTO – TUE. FATURAMENTO DE. PROCEDIMENTOS MÉDICOS NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA DA. PRETENSÃO ...direto pela autora, comprometida a realizar o referido faturamento na qualidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026701420214058100), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0802670-14.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IPARK ENTRETENIMENTOS S.A ADVOGADO: Carlos Cesar Sousa Cintra ADVOGADO: Isabelly Cysne Augusto Maia ADVOGADO: Juraci Mourão Lopes Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA:...
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Acórdão, Processo nº 5005021-35.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 07-02-2020
...IMPOSSIBILIDADE. TRIBUTO DIRETO, NÃO ASSUMINDO TRANSLAÇÃO QUE PERMITA CONSIDERAR O CONTRIBUINTE COMO ...“(..) a CPRB é tributo direto, incidente sobre a receita/faturamento, elemento contábil que não se exaure na operação em si, mas se forma ...
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Lei que incorpora gorjeta ao contracheque de garçons vira polêmica nas mesas do Rio
...Ela estava sendo incluída no faturamento da empresa, mas vai direto para os garçons e para a retaguarda. Essa lei ...
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Os 10% que rendem
...Ela estava sendo incluída no faturamento da empresa, mas vai direto para os garçons e para a retaguarda. Essa lei ...