Federação
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único – Para as demais Unidades da Federação atingidas por esta Lei considera-se sede, a unidade em que serve o militar tendo como limite o Município ... Das Disposições Transitórias ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
... XX - ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída ...
- DECRETO Nº 7271, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Promulga Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Russia para a Isenção de Vistos de Curta Duração para Nacionais da Republica Federativa do Brasil e da Federação da Russia, Celebrado No Rio de Janeiro em 26 de Novembro de 2008.
- Em vigor Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... Estado, Secretário Municipal, dirigente estatutário de partido político e titular de mandato no Poder Legislativo de qualquer ente da federação", ainda que licenciados dos cargos; ... II – de pessoa que tenha atuado, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decis\xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... O oficial de registro civil comunicará o óbito à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública da unidade da Federação que tenha emitido a cédula de identidade, exceto se, em razão da idade do falecido, essa informação for manifestamente desnecessária ...
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Federação de atletas deve indenizar Neymar por tentar arranhar sua imagem
Federação deve indenizar Neymar por tentar arranhar sua imagem
O terceiro que interfere de forma ilícita e injustificada em uma relação contratual mediante informações ou conselhos, com o intuito de estimular uma das partes a não cumprir seus deveres, pode ser condenado a pagar indenização pelos danos morais ... -
PT e PSB resolvem pendências em Pernambuco e Rio de Janeiro e vão pedir mais prazo ao TSE para decidir sobre federação
BRASILIA — As direções do PT e PSB decidiram que vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar o prazo previsto para consolidar a federação entre as duas legendas . O limite hoje para entrar com o pedido de formação do bloco vai até...
- Decreto nº 9.541 de 25/10/2018. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação em Defesa, firmado em Moscou, em 14 de dezembro de 2012.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 452, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Da Nova Redação a Lei 11.887, de 24 de Dezembro de 2008, que Cria o Fundo Soberano do Brasil - Fsb, e a Lei 11.314, de 3 de Julho de 2006, que Autoriza o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit a Executar Obras Nas Rodovias Transferidas a Entes da Federação, e da Outras Providencias.
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É inadiável a reforma político-partidária, mas, antes dela, a da federação
Opinião: É inadiável a reforma político-partidária e a da federação
O inchaço da máquina pública e seu impagável valor em cifras da dívida, acima de R$ 3 trilhões — acima do Produto Interno Bruto —, todos esses ingredientes mapeiam uma adequação e modernização do Estado brasileiro ao modelo do capitalismo financei... -
Solidariedade se junta a PSB e PDT em negociação por federação
O Solidariedade decidiu se juntar ao PSB e PDT na negociação por uma federação. Dirigentes dos três partidos pretendem se reunir na próxima terça-feira, na sede do PSB, em Brasília, para discutir parâmetros da montagem da aliança, que exige uma atuaç...
- Decreto nº 9.207 de 24/11/2017. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, firmado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
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Por unanimidade, ministros do TSE aprovam federação entre PT, PCdoB e PV
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (24), a formação de uma federação partidária entre o PT, PCdoB e PV. Esse foi o primeiro pedido de formação de uma federação aprovado depois da criação do i...
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Cidadania e PSDB avançam em discussão para formar federação
Agência O Globo -SÃO PAULO — Cidadania e PSDB trabalham para destravar as negociações para a formação de uma federação partidária até março.Os dois partidos marcaram para os próximos dias reuniões internas para decidir sobre o assunto. Se a união for...
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Federação Internacional de Atletismo barra atletas transgênero das competições femininas
A Federação Internacional de Atletismo (World Athletics) reviu sua política sobre pessoas trans e decidiu barrá-las das competições femininas, informou nesta quinta-feira o presidente da entidade, Sebastian Coe. "O conselho da World Athletics decidiu...
- Em vigor Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
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Federação dos Petroleiros apurou protestos e ameaças de atos terroristas em quatro refinarias
Após os ataques violentos às instituições dos Três Poderes no Distrito Federal (DF), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) fez nesta segunda-feira (09) um levantamento em nove refinarias no país. A ideia era apurar normalidade das operações, tendo ...
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Após mudanças, federação de policiais federais defende independência da PF
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) afirmou, em nota, que a Polícia Federal é um órgão de Estado, não de governo. A manifestação acontece um dia depois de o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, trocar o com...
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Piso da enfermagem: Federação Brasileira de Hospitais desaconselha reajuste da categoria em setembro
A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) enviou uma circular, nesta quarta-feira, às associações estaduais pedindo que encaminhem com urgência uma orientação aos 4.200 hospitais filiados para que não alterem o valor pago aos profissionais de enferma...
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Piso da enfermagem: Federação Brasileira de Hospitais desaconselha reajuste da categoria em setembro
A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) enviou uma circular, nesta quarta-feira, às associações estaduais pedindo que encaminhem com urgência uma orientação aos 4.200 hospitais filiados para que não alterem o valor pago aos profissionais de enferma...
- Declaração conjunta da Federação Russa e da República Popular da China sobre as relações internacionais em uma nova era do desenvolvimento global sustentável
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Estão propondo mais Brasília e menos governos estaduais em nossa federação
Estão propondo mais Brasília e menos governos estaduais
Um dos motes de campanha do nosso presidente foi “menos Brasília e mais Brasil”. Será que, passados seis meses de seu governo, isso está na pauta do dia? Ou, em concreto, se verificam sinais do oposto? Falar em “menos Br... -
Lei Complementar nº 102 de 11/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... do inciso III do caput deste artigo, tratando-se de serviços não medidos, que envolvam localidades situadas em diferentes unidades da Federação e cujo preço seja cobrado por períodos definidos, o imposto devido será recolhido em partes iguais para as unidades da Federação onde estiverem ...