Federação
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LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009. Acrescenta Dispositivos a Lei Complementar 101, de 4 de Maio de 2000, que Estabelece Normas de Finanças Publicas Voltadas para a Responsabilidade Na Gestão Fiscal e da Outras Providencias, a Fim de Determinar a Disponibilização, em Tempo Real, de Informações Pormenorizadas Sobre a Execução Orçamentaria e Financeira da União, Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios.
... 48-A, 73-A, 73-B e 73-C: ... “Art. 48-A. Para os fins a que se refere o inciso II do parágrafo único do art. 48, os entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a: ... I - quanto à despesa: todos os atos praticados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... 52 da Constituição Federal; e ... II - a unidade da Federação que pretenda ter garantia prestada pelo fundo relativamente à contraprestação pecuniária ou outras obrigações do parceiro público ao parceiro ...
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Unimed-Rio solicita transferência de usuários fora da capital fluminense para Unimed Federação
A Unimed-Rio solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a transferência de usuários do Estado do Rio que moram fora da capital fluminense e de Duque de Caxias, à Unimed Federação Rio (Ferj). Estão incluídos nesse pacote contratos pessoa...
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Unimed-Rio solicita transferência de usuários fora da capital fluminense para Unimed Federação
A Unimed-Rio solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a transferência de usuários do Estado do Rio que moram fora da capital fluminense e de Duque de Caxias, à Unimed Federação Rio (Ferj). Estão incluídos nesse pacote contratos pessoa...
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Unimed-Rio solicita transferência de usuários fora da capital fluminense para Unimed Federação
A Unimed-Rio solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a transferência de usuários do Estado do Rio que moram fora da capital fluminense e de Duque de Caxias, à Unimed Federação Rio (Ferj). Estão incluídos nesse pacote contratos pessoa...
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Unimed-Rio solicita transferência de usuários fora da capital fluminense para Unimed Federação
A Unimed-Rio solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a transferência de usuários que moram fora da capital fluminense e de Duque de Caxias, à Unimed Federação Rio. Estão incluídos nesse pacote contratos pessoas físicas, empresariais ...
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Unimed-Rio solicita transferência de usuários fora da capital fluminense para Unimed Federação
A Unimed-Rio solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a transferência de usuários que moram fora da capital fluminense e de Duque de Caxias, à Unimed Federação Rio. Estão incluídos nesse pacote contratos pessoas físicas, empresariais ...
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Unimed-Rio solicita transferência de usuários fora da capital fluminense para Unimed Federação
A Unimed-Rio solicitou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a transferência de usuários que moram fora da capital fluminense e de Duque de Caxias, mas que usam a sua rede credenciada, à Unimed Federação Rio. Estão incluídos nesse pacote cont...
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Rede aprova federação com o PSOL
SÃO PAULO — A Rede de Sustentabilidade aprovou na tarde deste sábado a formação de uma federação com o PSOL. Eleições: PT lançará aliado de Rui Costa para governo da Bahia A proposta foi selada com votos dos principais nomes da Rede como a ex-ministr...
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Rede aprova federação com o PSOL
SÃO PAULO — A Rede de Sustentabilidade aprovou na tarde deste sábado a formação de uma federação com o PSOL. Eleições: PT lançará aliado de Rui Costa para governo da Bahia A proposta foi selada com votos dos principais nomes da Rede como a ex-ministr...
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Sem consenso entre partidos, debate sobre federação de esquerda para eleição emperra
SÃO PAULO — Divergências sobre candidaturas a governador nos estados, dificuldade para a definir quais serão as regras para escolher os postulantes na eleição municipal de 2024 e falta de consenso na distribuição dos postos de comando têm emperrado a...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 07 DE JANEIRO DE 1975. Dispõe Sobre os Convenios para a Concessão de Isenções do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e da Outras Providencias.
... § 1º - As reuniões se realizarão com a presença de representantes da maioria das Unidades da Federação ... § 2º - A concessão de benefícios dependerá sempre de decisão unânime dos Estados representados; a sua revogação total ou parcial ...
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Juízo final: a LC 194/2022 e o maior golpe na federação brasileira
Fernanda Pacobahyba: O maior golpe na federação brasileira
Um olhar cuidadoso sobre o que vivemos hoje no Brasil poderia apontar que estamos assistindo a mais um fim de uma curta temporada democrática. E o golpe segue em curso, devidamente anunciado, supostamente contando com apoio de nossa populaçã... -
Medida Provisória nº 2.192-70 de 24/08/2001. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mediante a privatização, extinção, ou transformação de instituições financeiras sob controle acionário de Unidade da Federação em instituições financeiras dedicadas ao financiamento de capital fixo e de giro associado a projetos no País, denominadas agências de fomento ...
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Conferência: os tributos e a federação que deve ser
- Bom dia a todos. Senhora presidente do Instituto Geraldo Ataliba, Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial; ilustríssimas personalidades sentadas à mesa diretora dos trabalhos, em particular o meu colega, presidente de honra,...
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Caminhos desiguais: um estudo da trajetória das pessoas com deficiência pela educação e mercado de trabalho em um dos estados mais ricos da federação
A inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho é neste estudo analisada pelo viés da aprendizagem e da economia do trabalho, uma vez que a baixa escolaridade desses profissionais vem sendo apontada pelas organizações como entrave maior para as contratações. Por meio da análise das políticas públicas educacionais e organizacionais de quatro regiões do Estado de São Paulo, pesquisas...
- A Crise Fiscal da Federação. A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regime de Recuperação Fiscal
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Preponderância do Poder Executivo em Face dos Demais Poderes na Federação Brasileira
Em que pese à redação contida no art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, que na deixa qualquer margem de dúvida sobre a sua extensão e clareza ao ponderar que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, na prática tem-se verificado que o Poder Executivo tem assumido força, protagonismo e influencia sobre os demais...
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Lei nº 13.488 de 06/10/2017. Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral.
... dos candidatos às eleições de Governador e Senador em 2018 será definido de acordo com o número de eleitores de cada unidade da Federação apurado no dia 31 de maio de 2018, nos termos previstos neste artigo ... § 1o Nas eleições para Governador, serão os seguintes os limites ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Kyra Gracie rebate acusações de prima: 'Possuo empresas bem-sucedidas e não dependo de dinheiro da federação'
Oito vezes campeã mundial de jiu-jítsu, Kyra Gracie resolveu se arriscar como dirigente e concorrer à presidência da federação que regula o esporte no Rio de Janeiro, onde nasceu e mora, há 38 anos. A decisão, porém, provocou um racha na família cujo...
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Orgia, corrupção e áudios vazados com Piqué: quem é o chefe da Federação Espanhola que beijou jogadora na Copa
Luis Rubiales, presidente da Federação Espanhola de Futebol, se desculpou, na manhã desta segunda-feira, pelo beijo que deu na atacante da Espanha Jenni Hermoso durante a cerimônia de premiação da Copa do Mundo Feminina 2023. O caso gerou revolta ent...
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LEI 12313 de 19/08/2010 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL, PARA PREVER A ASSISTENCIA JURIDICA AO PRESO DENTRO DO PRESIDIO E ATRIBUIR COMPETENCIAS A DEFENSORIA PUBLICA.
... “Art. 16. As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais ... § ...
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PT negocia federação partidária com PSB e PCdoB
SÃO PAULO - Para tentar garantir antecipadamente um palanque sólido para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição do ano que vem, lideranças do PT passaram a costurar a formação de uma federação partidária com PSB e PCdoB. Se consolidado,...
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Federação internacional apoia guerrero
A Federação Internacional dos Jogadores Profissionais de Futebol (FIFPro) emitiu um comunicado ontem em que questiona a ampliação da pena de Paolo Guerrero para 14 meses de suspensão por doping. A entidade também convoca uma reunião urgente com membr...