ferias coletivas vale
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001122-41.2017.5.06.0008), 30-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. APRESENTAÇÃO PARCIAL. Nos termos do item I da Súmula nº 338 do TST, é ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual...
... Pois bem, as Convenções Coletivas juntadas aos autos pela reclamada não preveem a ... habitualidade, sobre o aviso prévio, as férias mais 1/3, os 13º salário, o FGTS, a multa ... os créditos dos valores referentes ao vale-refeição ... O MM. Juízo a quo deferiu ... -
Volkswagen coloca 800 funcionários em férias coletivas em Taubaté, diz sindicato
... Até o momento, a medida vale para 800 funcionários, que devem retornar no dia 7 de outubro ... Indústria automotiva enfrenta escassez de chips ... O episódio marca a sexta ...
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Volkswagen coloca 800 funcionários em férias coletivas em Taubaté, diz sindicato
... Até o momento, a medida vale para 800 funcionários, que devem retornar no dia 7 de outubro ... Indústria automotiva enfrenta escassez de chips ... O episódio marca a sexta ...
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Contribuições Questionáveis
... á exegeticamente que essa extensão vale para o Direito Previdenciário ... O quantum é ... Férias" indenizadas - Quando as exclui do conceito de sal\xC3" ... : 1) fruídas ou não; 2) individuais ou coletivas; 3) simples ou em dobro; 4) proporcionais ou ...
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Contribuições Questionáveis
... á exegeticamente que essa extensão vale para o Direito Previdenciário ... O quantum é ... 607. Férias" indenizadas - Quando as exclui do conceito de sal\xC3" ... : 1) fruídas ou não; 2) individuais ou coletivas; 3) simples ou em dobro; 4) proporcionais ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 112700-86.2009.5.04.0382) 29-11-2018
... Agravo conhecido e não provido ... FÉRIAS. FRACIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... reconhecido o fracionamento de férias coletivas é suficiente para comprovar a situação ... vale conferir a ementa colacionada para confronto de ...
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Sentença nº 1001814-66.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... de pagamento, notas fiscais e recibo de vale-refeição. A reclamante apresentou réplica ... , eventuais pretensões de pagamento de férias não gozadas (que possui critérios próprios - ... , inicialmente, a aplicação das normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Advogados do Estado ...
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Princípios de direito do trabalho
... limite ao mundo potencial dos contratos, vale dizer, à esfera de liberdade – que tem, ... : a convenção coletiva que estatui férias" por um período maior pode prever a remuneraç\xC3" ... jamais ter participado de negociações coletivas, quer enim pelas constantes denúncias de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000005-39.2017.5.06.0291), 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ELETRICISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA Nº. 331 DO C. TST. - Comprovando-se que houve a terceirização ilícita de atividade-fim da recorrente com o objetivo de burlar a aplicação da legislação trabalhista, impõe-se o reconhecimento do contrato de trabalho diretamente com a tomadora dos serviços (Súmula nº. 331, item I, do TST), pois incide,...
... ça no tocante a aplicação das normas coletivas da CELPE (títulos de diferenças de tíquete ... ção nos lucros e abono extra de férias, deferidos); obrigação de retificação da CTPS ... econômica (tíquete alimentação, vale transporte, abono extra de férias, diferença ... -
Duração do trabalho
... , exempli gratia , que várias normas coletivas asseguram ao dirigente sindical o direito de se ... constitucionalidade do regime de prontidão vale, por igual, para o regime de sobreaviso, que se ... converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001381-24.2017.5.07.0003), 2019-12-11
... trabalhadores que já haviam integralizado o vale-alimentação e o vale-cesta ao seu salário ... estes autos, em 1988), nem as normas coletivas posteriores que conferiram caráter ... , dos reflexos do vale alimentação sobre férias com o adicional que estiver previsto nas normas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000653-78.2016.5.06.0121), 14-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO MENSAL. PLANO DE SAÚDE. - Uma vez que o reclamante deixou de usufruir do direito ao plano de saúde em virtude da fraude perpetrada e por não se encontrar formalmente vinculado à Celpe, devem as reclamadas assumirem a obrigação de conferir ao autor todos os valores que lhe são devidos. Não há que se falar em imperiosa comprovação de uso de serviços médicos,...
... jus aos direitos albergados nas normas coletivas da CELPE. Em face da ausência de vínculo ... ção, diferença salarial, abono extra de férias, indenização pela falta de distribuição dos ... da sua categoria econômica (diferenças de vale alimentação, abono extra de férias, diferença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000693-88.2017.5.06.0262), 01-06-2018
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Observada a terceirização na atividade-fim, objeto do contrato de concessão pública, configura-se fraude. Assim, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a concessionária do serviço público, aplicando-se suas normas coletivas ao empregado....
... ço público, aplicando-se suas normas coletivas ao empregado. Recursos das primeira e segunda ré ... aos seus empregados (piso salarial, vale alimentação, PLR, adicional de férias) ... -
Acórdão Nº 0020366-05.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-07-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ART. 62, II, DA CLT. Situação que não se coaduna com aquela prevista no artigo 62, II, da CLT, que exige prova do desempenho de função de confiança pelo empregado, por meio da exteriorização, em suas atividades, de algum dos poderes inerentes à figura do empregador, de modo a excluí-lo do regime legal de duração do trabalho previsto na CLT.
... ário proporcional à razão de 1/12, de férias proporcionais com 1/3 à razão de 1/12 e FGTS ... salariais previstos nas normas coletivas, em face das integrações dos salários pagos ... e quilômetros rodados; natureza do vale-alimentação; multa por descumprimento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000862-44.2015.5.06.0101), 01-06-2017
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ILICITUDE. CONFIGURAÇÃO.Constatada a contratação de trabalhadores por meio de empresa que promove a intermediação de mão de obra, impõe-se reconhecer a fraude às normas trabalhistas, e, nos moldes do art. 9.º, consolidado, reconhecer o vínculo de emprego com aquela que, na realidade, atua como empregadora, até porque não deve prevalecer a exegese atribuída, pelas...
... jus aos direitos albergados nas normas coletivas da CELPE, sustentando-se no que prevê o artigo ... nos lucros e resultados e abono extra de férias devem ser excluídos do condeno. Insurge-se ainda ... , equiparação salarial, tícket-refeição, vale-transporte e horas extras e consequentemente seja ... -
Acordão nº 0001287-43.2011.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Mayo de 2013
... de reajustes constantes das normas coletivas dos financiários, com reflexos em s natalinas, férias com 1/3, gratificações semestrais, ... pagamento de indenização correspondente ao vale-refeição, a partir de outubro/2010. Custas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000589-70.2017.5.07.0003), 2017-10-10
... ,postulou o pagamento de incorporação do vale alimentação no salário e reflexos, honorários ... o auxílio foi garantido por normas coletivas, de modo que as pretensões autorais não podem ... , dos reflexos do vale alimentação sobre férias com o adicional que estiver previsto nas normas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001909-92.2016.5.07.0003), 2017-04-22
... ,postulou o pagamento de incorporação do vale alimentação no salário e reflexos, honorários ... o auxílio foi garantido por normas coletivas, de modo que as pretensões autorais não podem ... , dos reflexos do vale alimentação sobre férias com o adicional que estiver previsto nas normas ...
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Sentença nº 1000740-08.2023.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... artigo 477 da CLT; d) 13º salários e férias acrescidas de 1/3; e) depósitos de FGTS; ... ão no benefício do seguro-desemprego; g) vale-transporte; h) vale-alimentação; i) multa ... , a cláusula décima sétima das normas coletivas" apresentadas preveem o pagamento do vale alimenta\xC3" ...
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Sentença nº 1000816-18.2022.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... : horas extras e intervalares, do abono de férias na ordem de 70%, da gratificação de férias na ... reduziu a quantidade de vales e suprimiu o vale alimentação/vale refeição das férias, dos ... ões de direitos instituídos por normas coletivas. Gratificação e abono de férias de 70%. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000574-30.2014.5.06.0102), 13-04-2016
EMENTA: CELPE - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONTRATAÇÃO. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Configurada a intermediação de mão-de-obra com o objetivo de fraudar a legislação trabalhista, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício direto com a empresa tomadora de serviços (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso a que se nega provimento.
... os direitos albergados nas normas coletivas da CELPE (ticket refeição, vale transporte e ono extra de férias). Inconforma-se com a condenação pagamento da ... -
Acórdão Nº 0021411-90.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-09-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. O deferimento de diferenças de parcelas resilitórias decorrente de reflexos de outras parcelas ou devolução de descontos efetuados nos haveres rescisórios, cuja ilegalidade foi reconhecida apenas judicialmente, não resulta no direito ao pagamento da multa em comento. Recurso Provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS...
... restituição do desconto de 20% sobre as férias e a multa do §8º do art. 477 da CLT. Por ... Todavia, as normas coletivas da categoria que preveem regime de compensação ... No que pertine ao fracionamento, vale ressaltar que o entendimento atual deste ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , no período de recesso forense e nas férias dos Ministros do TST (consulte-o). Observe-se que ... o conceito, ixando a posição de que vale o serviço executado pelo modelo em outro ... legislativo seja preenchido por normas coletivas. Muitas empresas, todavia, permanecem em dúvida ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001773-74.2016.5.07.0010), 2020-10-07
... o reclamante esteve afastado pelo INSS; férias em dobro dos períodos aquisitivos 2008/2009, ... Afirma que "as normas coletivas da categoria do próprio recorrido definem a ... Vale repetir que não se trata de supressão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000224-95.2017.5.07.0009), 2019-11-14
... , pagamento e horas extras, gratificação de vale refeição/alimentação nas férias e danos ... devidas com base nas Convenções Coletivas de Trabalho/2012 a 2017 (ID. 1573b4a e ...