ferias coletivas vale
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 861-59.2015.5.06.0101)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EFICAZ ENGENHARIA E SERVIÇOS. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM - LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Ante a razoabilidade da tese...
... para se furtar do cumprimento de normas coletivas da ... referida categoria que lhe ... econômica (tíquete alimentação, vale transporte, abono extra de férias, diferença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001147-28.2015.5.06.0007), 01-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando-se a intermediação de mão-de-obra com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se o reconhecimento do vínculo diretamente com a empresa tomadora de serviços, conforme entendimento consagrado na Súmula nº. 331, I, do C. TST. Recurso ordinário não provido, no aspecto.
... os direitos previstos nas normas coletivas das quais é signatária. Pede pela ... os pedidos de abono de 50% sobre as férias, participação nos lucros, ... seja deferida a indenização equivalente ao vale transporte, que seja realizado o desconto da ... -
Sociedade, cultura e trabalho digno
... modo, a única relação de dominação vale dizer, simbólica era em favor do líder das ... pluralidade sindical, o salário mínimo, férias, o repouso semanal remunerado, a indenização ... e o reconhecimento das convenções coletivas ... A Constituição de 1934 estabeleceu, ...
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Sentença nº 1000768-19.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... de títulos suprimidos de normas coletivas a partir de abril de 2018 (questão do plano de ... ção de 70% da remuneração nas férias). Portanto, inaplicável a prescrição total ou ... Vale dizer: ou a gratificação de férias incide ...
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Acórdão Nº 0021739-34.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
VALE-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO DIFERENCIADO. QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Ofende o princípio da isonomia o pagamento diferenciado de verba de acordo com a carga horária de trabalho, especialmente já estabelecido em norma coletiva da categoria pagamento de "VALE REFEIÇÃO SOBRE HORAS EXTRAS". Para fins de garantir a integralidade básica da alimentação do empregado não deve ser ponderada a...
... : BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOSEMENTA VALE-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO DIFERENCIADO. QUEBRA DO ... férias, com 1/3, 13ºs salários, FGTS e horas extras, ... coletivas de nº 0020584- 98.2014.5.04.0022 e ... -
Acórdão Nº 0020000-42.2019.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-07-2020
... autos a renuncia o direito ao benefício do vale-transporte por meio de documento subscrito em ... , porém, é a de que após o retorno das férias coletivas, em janeiro de 2019, solicitou a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000749-02.2016.5.07.0013), 2018-01-22
... 01 uma hora; não gozou os períodos de férias; não recebeu vale alimentação nem vale rte; foram descumpridas diversas normas coletivas pela empresa; foi despedida sem justa causa em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000694-21.2015.5.06.0011), 22-11-2018
EMENTA: Não configurada qualquer das hipóteses expressamente previstas pelos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios.
... Advogados : Ilton do Vale Monteiro, Alvaro Van Der Ley Lima Neto e Mariana ... aos benefícios previstos nas normas coletivas dos celpianos em razão da isonomia, ... (diferenças salariais, gratificação de férias, tíquetes refeição/alimentação, ... -
Sentença nº 1000477-91.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... férias + 1/3, 13º salário, e FGTS, observada a OJ nº ... ÕES DE DIREITOS INSTITUÍDOS POR NORMAS COLETIVAS - Gratificação e abono de férias de 70% ... Quanto ao vale-alimentação/ refeição, a parte reclamante ...
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Acórdão Nº 0020256-49.2020.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-09-2021
EMENTA Férias pagas fora do prazo legal. Critério de pagamento. É devida a dobra da remuneração das férias, quando, ainda que gozadas na época própria, a empregadora tenha descumprido o prazo de pagamento previsto no artigo 145 da CLT. Aplicação da Súmula 450 do TST e da Súmula 97 do TRT4.
... Férias pagas fora do prazo legal. Critério de ... do piso da categoria e das diferenças do vale-alimentação no período de vigência da norma ... - inépcia da petição inicial; normas coletivas aplicáveis; reajuste salarial da categoria - ... -
Sentença nº 1000877-73.2022.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-05-2023
... após a vigência da Lei 13.467/2017, vale dizer, ajuizadas a partir de 11/11/2017. Por fim, ... ões de direitos instituídos por normas coletivas. Gratificação e abono de férias de 70% ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
... , têm o direito de firmar normas coletivas asseguradas pelo Estado, mas igualmente devem ... e, pouco mais tarde, ao direito às férias, “tenham correspondido a uma das primeiras ...
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Sentença nº 1001361-05.2020.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... ão indireta do contrato de trabalho; (b) férias vencidas 19/20; (c) reflexos do adicional de ... violação do intervalo intrajornada; (g) vale-transporte e vale-refeição nas folgas ... noturno, salientado-se que as normas coletivas confirmam o período de tempo considerado noturno ...
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Sentença nº 1001857-24.2020.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... pagas nos repousos semanais remunerados, férias de 2016/2017, 2017/2018 e 2018/2019 com o terço e em dobro, vale-refeição e cesta básica dos períodos de ... ário do motorista previsto nas normas coletivas de R$ 12,88, no período de 1º.9.2018 a ...
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Sentença nº 1001018-62.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... pagas nos repousos semanais remunerados, férias de 2016/2017, 2017/2018 e 2018/2019 com o terço e em dobro, vale-refeição e cesta básica dos períodos de ... ário do motorista previsto nas normas coletivas de R$ 12,88, no período de 1º.9.2018 a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000900-65.2016.5.06.0313), 08-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ELETRICISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SÚMULA Nº. 331 DO C. TST. - Comprovando-se que houve a terceirização ilícita de atividade-fim da recorrente com o objetivo de burlar a aplicação da legislação trabalhista, impõe-se o reconhecimento do contrato de trabalho diretamente com a tomadora dos serviços (Súmula nº. 331, item I, do TST),
... solidária e aplicação das normas coletivas da CELPE. Pede provimento ... Em seu arrazoado ... íquete alimentação, PLR, abono extra de férias, abono extra de férias e horas extras, pois, no ... O mesmo raciocínio vale para o art. 2º da Lei 8.906/94, de idêntico ... -
Sentença nº 1001352-59.2022.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... como hora-atividade, DSR, 13º salário, férias mais 1/3 (um terço), Fundo de Garantia do Tempo ... coletiva e ainda dividiu as férias coletivas de julho de 2022 e efetuou o pagamento fora do ... , para o “cartão alimentação” ou “vale alimentação” dentro do período de vigência ...
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Sentença nº 1000820-75.2023.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... ao pedido de pagamento em dobro das férias referentes aos períodos aquisitivos 2017/2018, ... reclamante.Não comprovada a quitação do vale-refeição nos termos das normas coletivas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010666-04.2013.5.06.0102), 14-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETAMENTE COM ESTE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A constatação da ilicitude da terceirização, por abranger atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o consequente reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com esta, torna o empregado beneficiário das normas coletivas de...
... o empregado beneficiário das normas coletivas de cuja negociação ela participou, inexistindo ... aplicáveis à empresa (tíquete-refeição, vale-transporte, PLR, abono extra de férias, ... -
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... em cheque contra um banco ou em cheque ou vale postal, quando esse modo de pagamento for de ... legislação nacional, as convenções coletivas ou as sentenças arbitrais podem permitir o ... Convenção concernente as férias pagas na agricultura ... A Conferência geral da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000461-48.2016.5.06.0121), 23-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando-se a intermediação de mão-de-obra com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se o reconhecimento do vínculo diretamente com a empresa tomadora de serviços, conforme entendimento consagrado na Súmula nº. 331, I, do C. TST. Recurso ordinário não provido, no aspecto.
... os direitos previstos nas normas coletivas das quais é signatária. Pede pela ... ção lucros e resultados, abono extra de férias, indenização pelo não fornecimento de filtro ... aplicáveis à espécie (diferença de vale refeição, diferença salarial, abono extra de ... -
Jurisdição e competência
... O mesmo que foi dito acima vale para quando a lei modifica a competência ... de suas próprias sentenças, inclusive coletivas ... Veja-se que, pelo texto anterior, a ... direitos tipicamente trabalhistas, como férias, 13º salário e aviso-prévio, por exemplo ...
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Sentença nº 1001799-89.2021.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... -prévio, 13º salário de 2021, 3/12 de férias proporcionais com o acréscimo do terço ... 1/3, observada a vigência das normas coletivas.O FGTS e o acréscimo de 40% serão analisados em ... Vale-transporteA reclamada não comprova o pagamento ...
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Sentença nº 1001622-05.2022.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... ído o período sem registro, no caso, as férias, dizendo, ainda, que o 13º salário já tinha ... , conforme valores descritos nas normas coletivas, e os limites do pedido, durante todo o contrato ... a parte ré a pagar ao autor fornecimento de vale refeição nos valores dispostos nas normas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000328-03.2015.5.06.0004), 17-11-2016
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETAMENTE COM ESSE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A constatação da ilicitude da terceirização, por abranger atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o consequente reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com o tomador de serviço torna o empregado, a toda evidência, beneficiário das normas...
... evidência, beneficiário das normas coletivas por ela subscritas, de cujas negociações, ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... : diferenças de tíquete alimentação, vale-transporte, diferença salarial, horas extras, ...