Fertilizante
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Acórdão nº 1.0144.14.000632-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. PRODUTOR RURAL. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE FERTILIZANTES. INSUMO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA. AUSÊNCIA DA FIGURA DO CONSUMIDOR FINAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. PRODUTIVIDADE DA LAVOURA. REDUÇÃO. INEFICIÊNCIA DO ADUBO. COMPROVAÇÃO TÉCNICA EXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR. Não há que se falar em inépcia da inicial em razão de eventuais...
... No caso em estudo, a parte autora adquiriu fertilizante, produzido pela parte r, para fins de adubao da safra de feijo. Ademais, como consignado na pea de ingresso, a parte autora trata-se de produtor ... -
Acórdão nº 1.0144.14.000632-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZATÓRIA. PRODUTOR RURAL. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE FERTILIZANTES. INSUMO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA. AUSÊNCIA DA FIGURA DO CONSUMIDOR FINAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. PRODUTIVIDADE DA LAVOURA. REDUÇÃO. INEFICIÊNCIA DO ADUBO. COMPROVAÇÃO TÉCNICA EXISTENTE. DEVER DE INDENIZAR. Não há que se falar em inépcia da inicial em razão de eventuais...
... No caso em estudo, a parte autora adquiriu fertilizante, produzido pela parte r, para fins de adubao da safra de feijo. Ademais, como consignado na pea de ingresso, a parte autora trata-se de produtor ... -
Acórdão nº 1.0115.10.001951-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO PRODUTO - PRETENSÃO REPARATÓRIA FUNDADA EM LESÕES NA PELE DO REQUERENTE, DITAS DECORRENTES DE CONTATO PROLONGADO COM FERTILIZANTE FABRICADO E COMERCIALIZADO PELAS REQUERIDAS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - FATO...
... do insumo; que o Autor no se desincumbiu do nus processual de comprovar o nexo de causalidade entre as leses sofridas e a utilizao do fertilizante fabricado pela Apelante; que o Autor no comprovou os danos materiais e morais que alega ter sofrido; que, se mantida a condenao, merece reduo a verba ... -
Acórdão nº 1.0115.10.001951-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO PRODUTO - PRETENSÃO REPARATÓRIA FUNDADA EM LESÕES NA PELE DO REQUERENTE, DITAS DECORRENTES DE CONTATO PROLONGADO COM FERTILIZANTE FABRICADO E COMERCIALIZADO PELAS REQUERIDAS - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - FATO...
... do insumo; que o Autor no se desincumbiu do nus processual de comprovar o nexo de causalidade entre as leses sofridas e a utilizao do fertilizante fabricado pela Apelante; que o Autor no comprovou os danos materiais e morais que alega ter sofrido; que, se mantida a condenao, merece reduo a verba ... -
Acórdão nº 1.0428.13.001246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPOSIÇÃO QUÍMICA FORA DA ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE DA NOTA FISCAL - PROVA PERICIAL - COMPATIBILIDADE ENTRE AS SUBSTÂNCIAS - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTENTE. Comprovado por meio do laudo técnico que o fertilizante adquirido possui as características, especificações e composições em relação ao descrito na...
... Em suas razes de recurso, requer a resciso contratual, bem como a declarao de inexistncia de dbito, sob o argumento de que o fertilizante adquirido da empresa apelada no continha as caractersticas, especificaes e composies relacionadas nota fiscal emitida. Pugna pela condenao da ... -
Acórdão nº 1.0428.13.001246-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COMPRA E VENDA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPOSIÇÃO QUÍMICA FORA DA ESPECIFICAÇÃO CONSTANTE DA NOTA FISCAL - PROVA PERICIAL - COMPATIBILIDADE ENTRE AS SUBSTÂNCIAS - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTENTE. Comprovado por meio do laudo técnico que o fertilizante adquirido possui as características, especificações e composições em relação ao descrito na...
... Em suas razes de recurso, requer a resciso contratual, bem como a declarao de inexistncia de dbito, sob o argumento de que o fertilizante adquirido da empresa apelada no continha as caractersticas, especificaes e composies relacionadas nota fiscal emitida. Pugna pela condenao da ... -
Acórdão Nº 0020483-73.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO. "COQUEADOR" . A lesão provocada pela sobrecarga eventual causada pelo mal funcionamento de equipamento que despeja sacos de fertilizante para serem carregados pelo empregado configura acidente de trabalho e atrai a responsabilidade do empregador pela reparação dos danos morais e materiais decorrentes. Provimento negado, no item. INDENIZAÇÃO...
... "COQUEADOR" ... A lesão provocada pela sobrecarga eventual causada pelo mal funcionamento de equipamento que despeja sacos de fertilizante para serem carregados pelo empregado configura acidente de trabalho e atrai a responsabilidade do empregador pela reparação dos danos morais e ... -
Alheio à guerra, navio russo chega a Paranaguá com 37,5 mil toneladas de cloreto de potássio
Um labirinto de cinco lances de escadas leva at o guindaste mvel que auxilia na descarga de fertilizante dos pores de um navio que chegou em 27 de junho ao Porto de Paranagu (PR). Com cerca de 200 metros de comprimento, a embarcao alimentou burburinhos ...
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Acórdão Nº 0301178-87.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM ... BAIRRO DA CIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0300501-57.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM ... BAIRRO DA CIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0300436-62.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM ... BAIRRO DA CIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0300384-66.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM ... BAIRRO DA CIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0302152-27.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM ... BAIRRO DA CIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0301115-62.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM ... BAIRRO DA CIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0300018-90.2015.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM ... BAIRRO DA CIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0300017-08.2015.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM ... BAIRRO DA CIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0302139-28.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM ... BAIRRO DA CIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0300235-70.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM ... BAIRRO DA CIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0300275-52.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM ... BAIRRO DA CIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0300429-70.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM ... BAIRRO DA CIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0301942-73.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM ... BAIRRO DA CIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0301824-97.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM ... BAIRRO DA CIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0301888-10.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM ... BAIRRO DA CIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0300359-53.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM ... BAIRRO DA CIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0300154-24.2014.8.24.0126 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 15-02-2017
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM BAIRRO DA CIDADE DE ITAPOÁ QUE NÃO FOI ATINGIDO PELA FUMAÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Relator: Des. Augusto Cesar Allet Aguiar ... RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FUMAÇA QUÍMICA ... LANÇADA DE ARMAZÉM DE FERTILIZANTE EM SÃO ... FRANCISCO DO SUL. EVACUAÇÃO COMPULSÓRIA DA ... POPULAÇÃO DOS BAIRROS ATINGIDOS. RECORRENTE RESIDE EM ... BAIRRO DA CIDADE DE ...