fiador solidario
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Direito das obrigações
... Com a morte do credor solidário, desaparece a solidariedade em relação aos herdeiros isoladamente ... caso a dívida não fosse paga (ex.: fiador, avalista, sócio, adquirente de imóvel hipotecado etc.). Nesse caso, o ...
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Acórdão Nº 0010326-31.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-07-2023
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO ... ACOLHIMENTO. FIADOR QUE ASSINA O CONTRATO ORIGINAL E ... ADITIVO COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO ...
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Acórdãos nº 1010887-22.2015.8.26.0577 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS FIADOR QUE ASSUME POSIÇÃO CONTRATUAL DE PRINCIPAL PAGADOR E SOLIDÁRIO AO SEU AFIANÇADO - Notificação extrajudicial ...
- Acórdãos nº 1053867-44.2017.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 0006241-36.2004.8.26.0006 de 31ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... ÃO DA DEMANDA TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO DO FIADOR SENTENÇA QUE RECONHECE PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - ... FIADOR QUE FIGURA NO CONTRATO COMO PRINCIPAL E SOLIDÁRIO PAGADOR QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO - RESPONSABILIDADE ...
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Acórdãos nº 0049628-38.2012.8.26.0001 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Procedência. Fiador que se obrigou como devedor solidário e assumiu ...
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Acórdãos nº 1103211-70.2016.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Embargante que figurou como devedor solidário e não como avalista ou fiador. Garantia que prescinde da ...
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Acórdão Nº 0735109-39.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-12-2021
APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESPEJO. IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FORMULADA POR PESSOA NATURAL. MÉRITO. CONTRATO DE ALUGUEL POR PRAZO DETERMINADO RENOVADO TACITAMENTE. TRANSMUDAÇÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. modificação contratual prorrogando a duração da avença QUE onera O FIADOR. ENTENDIMENTO PACÍFICO DA JURISPRUDÊNCIA...
... AVENÇA QUE ONERA O FIADOR. ENTENDIMENTO PACÍFICO DA JURISPRUDÊNCIA NO ... SENTIDO DE QUE A ... SERÁ CONSIDERADO GARANTIDOR DA OBRIGAÇÃO E DEVEDOR SOLIDÁRIO. JUROS E ... CORRREÇÃO MONETÁRIA AJUSTADOS. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acordao N° 1338115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil e processual civil. Embargos à execução. Título executivo extrajudicial. Instrumento particular. Execução. Devedora principal. Recuperação judicial. Pretensão executiva. Direcionamento aos fiadores. Ilegitimidade passiva. Alegação. Obrigação solidariamente imposta. Litisconsórcio necessário. Inexistência. Solidariedade encerra situação de litisconsórcio facultativo (cc, art. 264). Benefício
... ALEGAÇÃO ... INSUBSISTÊNCIA. DÉBITO EXCUTIDO. FIADOR. NOVAÇÃO DECORRENTE DA ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALCANCE ADSTRITO AO ... somente em face dum obrigado solidário, não se afigura viável a alegação de ilegitimidade para figurar ... no ... -
Acórdão Nº 0003223-92.2018.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-05-2022
... 3. É válida a cláusula contratual em que o fiador renuncia ao benefício de ordem. Precedentes ... (AgInt no AgInt no AREsp ... obriga como devedor solidário. Precedentes do STJ. (AgInt no AREsp 1254114/SP, Rel. Ministro ... LÁZARO ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. ART. 4º, CAPUT, DA LEI Nº 8.245/1991. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. ORDEM JUDICIAL. MULTA COMPENSATÓRIA. CABIMENTO. FIADOR. RESPONSABILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvér
... ORDEM JUDICIAL. MULTA ... COMPENSATÓRIA. CABIMENTO. FIADOR. RESPONSABILIDADE ... 1. Recurso especial interposto contra acórdão ... , I, da Lei nº 8.245/91) Tendo o fiador figurado como devedor solidário, responde pelo principal e ... pelos encargos, entre eles a multa por ... -
Acórdãos nº 1109831-64.2017.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
... Anotação premonitória prevista no art. 928, do CPC. Fiador que se obrigou como devedor solidário e assumiu ...
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Acórdãos nº 0171487-49.2011.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... ção automática Apelante que figurou como fiador e devedor solidário Elementos dos autos que ...
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Acórdão Nº 0045928-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2023
... COMO EXECUTADO DA PRESENTE DEMANDA E FIADOR DO ... CONTRATO LOCATÍCIO. PENDÊNCIA DA AÇÃO DEVIDAMENTE ... INDICADA ... devedor solidário, vez que também é fiador do contrato locatício ... discutido nos ...
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Acórdão Nº 0076455-82.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2023
... COMO EXECUTADO DA PRESENTE DEMANDA E FIADOR DO ... CONTRATO LOCATÍCIO. PENDÊNCIA DA AÇÃO DEVIDAMENTE ... INDICADA ... devedor solidário, vez que também é fiador do contrato locatício ... discutido nos ...
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Acórdãos nº 2199963-62.2017.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... - TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE A LOCADORA E O FIADOR - OBRIGAÇÃO EXTINTA EM RELAÇÃO AO INQUILINO, DEVEDOR SOLIDÁRIO, QUE NÃO PARTICIPOU DO ACORDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 844, § ...
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Acórdãos nº 2017927-47.2020.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2020
... a alegada nulidade da cláusula contratual em que o fiador/garantidor renunciou ao benefício de ordem e tornou- se devedor solidário - Nulidade inocorrente Ausência de demonstração, ainda ...
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Acórdão, Processo nº 5004720-33.2019.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... que, assumindo o avalista no contrato a posição de codevedor solidário, torna-se dispensável a outorga uxória. Neste sentido: ... AGRAVO ... Código Civil, figurando o avalista, nessas hipóteses, não como fiador, mas como coobrigado, codevedor ou garante solidário ... 2. O Contrato ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVADA.1. É inviável a análise de tese alegada apenas em sede de agravo interno, uma vez que constitui inadmissÃvel inovação recursal.2. Conforme entendimento desta Corte, o escopo da Lei nº 8.009/90 não é proteger o...
... da exceção à impenhorabilidade de bem de família do fiador ao ... devedor solidário. Súmula 83/STJ ... 3. Agravo interno ... -
Acórdãos nº 1019303-44.2014.8.26.0114 de 32ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... da autora é sócio, figurando este como devedor solidário, sendo, portanto, corresponsável pelo adimplemento das ... se trata, na espécie, da figura do avalista, nem do fiador Marido da autora que figurou no contrato ...
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Decisão Monocrática N° 07110082420248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANTÔNIO SOARES FILHO contra r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em desfavor de EDSON LUIZ GONÇALVES MONTEIRO, processo n. 0701171-55.2023.8.07.0007, na qual indeferiu pedido de penhora sobre salário do...
... ): ?O executadoEDSON LUIZ GONCALVES MONTEIRO figurou na qualidade de fiador do contrato de locao, de modo que responsvel solidrio pelo pagamento da ... -
Acórdão Nº 1348232013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quinta Câmara Cível, 2013
... FIANÇA. CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO ... AUTOMÁTICA. ANUÊNCIA DO FIADOR. DEVEDOR SOLIDÁRIO. RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO ... AO ...
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Acórdãos nº 0015470-62.2010.8.26.0506 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... que prorrogada por prazo indeterminado, exceto se o fiador" notificar o locador acerca de seu interesse na exonera\xC3" ... Fiador que se obriga como devedor solidário não se ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ...
- Acórdãos nº 4004097-89.2020.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Acordao N° 1424645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Contrato de locação. Preliminar de nulidade parcial da sentença. Julgamento ultra petita. Rejeitada. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Fiança prestada sem outorga conjugal. Anulação. Qualificação do cônjuge como solteiro. Violação aos deveres acessórios de lealdade e boa-fé. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o
... fiador não interrompe o prazo prescricional em relação ao devedor principal, ... coloca como devedor solidário, mediante cláusula contratual (caso dos autos). 3.1. Ademais, o ...