fiança serviços gerais
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Decisão nº 764318 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2010
... agdo.(a/S) : Fiança Serviços Gerais Ltda ... adv.(a/S) : Miled Elias ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... dívidas resultantes da prestação de serviços, serão classificados nas cédulas em que ... ância mensal fixa e levadas a despesas gerais ou contas subsidiárias, na contabilidade da ... exceder a Cr$ 5.000,00, permitir-se-á a fiança idônea, cabendo exclusivamente ao chefe da ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... repartições públicas, e emprêsas de serviços públicos e particulares em beneficio da ... capítulo iii ... Das Regras Gerais para a Circulação ... Art. 13. O trânsito de ... artigo, será precedida de caução ou fiança, e contrato de seguro em favor de terceiros, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2072-16.2011.5.10.0019)
... Agravado : FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 10321-30.2016.5.03.0033)
... ESTADO DE MINAS GERAIS ... Procurador:Dr. Marco Túlio Fonseca ... Recorrido: ... AVASP SERVIÇOS LTDA ... Recorrido: ... Recorrido: ... FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA ... Recorrido: ...
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Decisão nº 725657 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2010
... SUS. TABELA DE SERVIÇOS. CONVERSÃO. REAL. PRESCRIÇÃO. DECRETO-LEI ... agdo.(a/S) : Fiança ... agdo.(a/S) : Fiança Serviços Gerais ...
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Decisão nº 413308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2010
... recurso, foram observados os pressupostos gerais de recorribilidade. A peça, subscrita por ... agdo.(a/S) : Fiança ... agdo.(a/S) : Fiança Serviços ...
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Decisão nº 410020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2010
... agdo.(a/S) : FiançaServiçosGerais ...
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Decisão nº 780694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2010
... agdo.(a/S) : Fiança ... agdo.(a/S) : Fiança Serviços ... agdo.(a/S) : Fiança Serviços Gerais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 43800-89.2009.5.03.0152)
... GERAIS ... Agravado : FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1286-32.2010.5.03.0041)
... Recorrente: ESTADO DE MINAS GERAIS ... FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 708-17.2012.5.10.0005)
... Recorrida: ... FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA ... Advogada: Dra ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 781-62.2012.5.10.0013)
... Recorrida: ... FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA ... Advogada: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 307-82.2012.5.10.0016)
... Recorrido: ... FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA ... Advogada: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 657-03.2012.5.10.0006)
... FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 720-22.2012.5.10.0008)
... GERAIS" LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 655-12.2012.5.10.0013)
... FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 805-84.2012.5.10.0015)
... FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 734-60.2013.5.10.0011)
... Agravado : FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 523-61.2012.5.10.0010)
... Agravado : FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 806-69.2012.5.10.0015)
... FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 886-42.2012.5.10.0012)
... Agravado : FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 739-82.2013.5.10.0011)
... Agravado : FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AgR-AIRR - 774-46.2012.5.10.0021)
... Agravado : FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 736-30.2013.5.10.0011)
... Agravado : FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...