fiança serviços gerais
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Decisão Monocrática nº 5028731-73.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 8 de Junio de 2017
... provisória ao paciente, mediante fiança, que foi arbitrada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil ... Alega que o paciente está exercendo serviços gerais sem carteira assinada no momento, pelo que ...
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Decisão Monocrática nº 5028731-73.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 8 de Junio de 2017
... provisória ao paciente, mediante fiança, que foi arbitrada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil ... Alega que o paciente está exercendo serviços gerais sem carteira assinada no momento, pelo que ...
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Decisão Monocrática nº 5028731-73.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 8 de Junio de 2017
... provisória ao paciente, mediante fiança, que foi arbitrada em R$ 50.000,00 (cinquenta mil ... Alega que o paciente está exercendo serviços gerais sem carteira assinada no momento, pelo que ...
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Acórdão nº 1.0647.13.003095-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: AÇÃO COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO DE GIRO RÁPIDO EMPRESARIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. CLÁUSULA DE RENÚNCIA DO BENEFÍCIO DE ORDEM. LEGALIDADE. FIADOR. DEVEDOR SOLIDÁRIO. CDC. INAPLICABILIDADE - Não há falar em nulidade da cláusula de renúncia ao benefício de ordem, eis que expressamente autorizada legalmente. A alegação de nulidade da fiança não favorece o próprio garantidor,...
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Acórdão nº 1.0647.13.003095-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: AÇÃO COBRANÇA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO DE GIRO RÁPIDO EMPRESARIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. CLÁUSULA DE RENÚNCIA DO BENEFÍCIO DE ORDEM. LEGALIDADE. FIADOR. DEVEDOR SOLIDÁRIO. CDC. INAPLICABILIDADE - Não há falar em nulidade da cláusula de renúncia ao benefício de ordem, eis que expressamente autorizada legalmente. A alegação de nulidade da fiança não favorece o próprio garantidor,...
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Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
... e instituições financeiras para serviços de cobrança administrativa e de administração ... a) fiança, no caso de micro, pequenas e médias empresas; ... definirá os critérios e as condições gerais das operações de crédito da modalidade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-367-65.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... -65.2010.5.10.0003, em que são Agravantes FIANÇA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. E OUTRA e é Agravado ... a primeira reclamada na prestação de serviços perante o Distrito Federal e atual empregadora do ... e gestor das reclamadas, Fiança Serviços Gerais Ltda. e Fiança Empresa de Segurança Ltda. A ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... I/192): “um dos princípios gerais do Direito do Trabalho é o que se aplica a norma ... e dirige a prestação pessoal de serviços ... § 1 o Equiparam-se ao empregador, para ... ício da profissão deverá: a) prestar fiança em moeda corrente ou em títulos da dívida ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. VIOLAÇÃO DOS ARTS.489 e 1.022 do CPC. 1. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. PROPOSITURA DE AÇÃO TRABALHISTA ANTERIOR. AFASTAMENTO DA OCORRÊNCIA DE VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM PELO TRIBUNAL ESTADUAL. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976. Dispõe Sobre Medidas de Prevenção e Repressão Ao Trafico Ilicito e Uso Indevido de Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e da Outras Providencias.
... serviços de saúde dos Estados, Territórios e Distrito ... Art. 24. Nos casos em que couber fiança, sendo o agente menor de 21 (vinte e um) anos, a ... Capítulo V ... Disposições Gerais ... Art. 36. Para os fins desta Lei ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção de conformidade com as Regras Gerais para Interpretação (RGI), Regras Gerais ... industrial, destinados à execução de serviços pela própria firma remetente; ... III – a ... da multa aplicável ou de prestação de fiança idônea, retidos os espécimes necessários à ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. “MEMBRESIA”. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DOS ... Seção I Disposições Gerais ... Art. 26. A cooperação jurídica ... também a requerimento de intimação de fiança, o qual estaria relacionado com responsabilidade ...
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Licitações
... um hospital público, o prestador de serviços de limpeza ou de segurança de seus edifícios, o ... concentrar o poder de criação de normas gerais sobre licitações nas mãos do Congresso ... na forma de caução, seguro-garantia ou fiança bancária ... A garantia de proposta não ...
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Mairi - Vara c�vel
... defeitos relativos à prestação dos serviços, somente se eximindo se provar que não prestou o ... (OAB:BA17681) Reu: Fianca Servicos Gerais Ltda Intimação: .diario { font-weight: ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - A prestação de serviços" que visem à proteção da saúde, à reabilitaç\xC3" ... ou promoções reguladas por normas gerais da emprêsa permitidas pela legislação do ... I - empréstimo simples; ... II - fiança de aluguel de casa ... Art. 119. Na prestação ...