fiança serviços gerais
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 810-09.2012.5.10.0015)
... FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 997-29.2012.5.10.0011)
... Agravado : FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 809-63.2012.5.10.0002)
... Recorrida :FIANCA SERVICOS GERAIS" LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 723-31.2013.5.10.0011)
... Agravado : FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1018-23.2012.5.10.0005)
... Agravado : FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 817-22.2012.5.10.0008)
... Agravado : FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 750-81.2013.5.10.0021)
... Agravado : FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 276-62.2012.5.10.0016)
... Agravado : FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 929-58.2012.5.10.0018)
... FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 678-27.2013.5.10.0011)
... Agravado : FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 280-84.2012.5.10.0021)
... Agravado : FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 770-18.2012.5.10.0018)
... FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 252-34.2012.5.10.0016)
... Agravado : FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 629-23.2012.5.10.0010)
... Agravado : FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 731-08.2013.5.10.0011)
... FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1238-15.2012.5.10.0007)
... Agravado : FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA. E OUTRO ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 842-05.2012.5.10.0018)
... FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO IV ... DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 23. O Decreto no 70.235, de 6 de ... ência ao período da prestação de serviços, mediante a aplicação de alíquotas, limites ... garantia real ou fidejussória, inclusive fiança bancária, idônea e suficiente para o pagamento ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção de conformidade com as Regras Gerais para Interpretação (RGI), Regras Gerais ... industrial, destinados à execução de serviços pela própria firma remetente; ... III – a ... da multa aplicável ou de prestação de fiança idônea, retidos os espécimes necessários à ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 4º E’ vedada a prestação de serviços gratuitos ... Art. 5º Os cargos são ... para cargo cujo provimento dependa de fiança não poderá entrar em exercício sem a prévia ... CAPÍTULO ÚNICO ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... Art. 240. O dia 28 de outubro será ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... Art. 9º As diretrizes gerais da programação financeira da despesa autorizada ... ção de fornecimento ou prestação de serviços, cujo custo excede aos limites previamente ... especiais, é vedado conceder aval, fiança ou garantia de qualquer espécie a obrigação ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... I - os critérios gerais a serem observados para a aferição, o ... VII - por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação; e ... VIII - ... serviços e disponibilizará canais eletrônicos de ...
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Acórdão nº 812481 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO TRABALHO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGADA VIOLAÇÃO PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. OFENSA REFLEXA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA MESMA CARTA. ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. AGRAVO IMPROVIDO. I - O Supremo Tribunal Federal possui entendimento pacífico no sentido de que a violação ao art. 5º, XXXV, LIV e
... agdo.(a/S) : FianÇa ServiÇos Gerais Ltda ... adv.(a/S) : Antonio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 106140-27.2008.5.03.0048)
... GERAIS ... FIANÇA" SERVIÇOS GERAIS LTDA ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 842-26.2012.5.10.0011)
... Agravado : FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA. E OUTROS ...