fiança serviços gerais
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Acórdão nº 1.0000.21.200441-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - RESPONSABILDAIDE - FIANÇA - RESPONSABILIDADE - NOTIFICAÇÃO EXONERATÓRIA - ENVIO DENTRO DO PERÍODO DE DETERMINAÇÃO DO CONTRATO - PRORROGAÇÃO LEGAL - CONTAGEM A PARTIR DO INÍCIO DA INDETERMINAÇÃO DO CONTRATO - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - TERCEIRO NÃO CONTRATANTE - IMPOSSIBILIDADE. O reconhecimento de que o...
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Advocacia extrajudicial
... adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados, conforme estabelecido no parágrafo ... o valor do contrato, as condições gerais, o prazo e o local de pagamento, os direitos e as ... III - prestar fiança ou aval; ... IV - fazer doação, não sendo ...
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Contratos em Espécie
... e verificar se tem saneamento básico e serviços, tais como ruas abertas, luz, água, transporte ... de garantia: I - caução; II - fiança: III - seguro de fiança locatícia. Vamos nos ... ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por ...
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Acórdão nº 2007.01.00.017339-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Julio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO. INTERESSE EM PARTICIPAR DA RELAÇÃO PROCESSUAL. LICITAÇÃO. SERVIÇOS DE IMPRESSÃO. VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. PROSSEGUIMENTO. REGULARIDADE. 1. Todo aquele que possa ser afetado por um provimento judicial tem direito a participar da relação processual (art. 3º do Código de Processo Civil), daí por que a concessão da medida liminar requerida afetaria...
... CONVOCADO PRESI) ... AGRAVANTE: STEEL SERVIÇOS AUXILIARES LTDA ... ADVOGADA: LUCIANA MARIA ... os serviços licitados à empresa Fiança Serviços Gerais Ltda., que proibisse a ... -
Acórdão nº 2007.01.00.017339-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Julio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO. INTERESSE EM PARTICIPAR DA RELAÇÃO PROCESSUAL. LICITAÇÃO. SERVIÇOS DE IMPRESSÃO. VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. PROSSEGUIMENTO. REGULARIDADE. 1. Todo aquele que possa ser afetado por um provimento judicial tem direito a participar da relação processual (art. 3º do Código de Processo Civil), daí por que a concessão da medida liminar requerida afetaria...
... CONVOCADO PRESI) ... AGRAVANTE: STEEL SERVIÇOS AUXILIARES LTDA ... ADVOGADA: LUCIANA MARIA ... os serviços licitados à empresa Fiança Serviços Gerais Ltda., que proibisse a ... -
Processo nº 0028519-87.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... SERVIÇOS COMPARTILHADOS LTDA.ME ... SEGURO FIANÇA", A FALTA DE PAGAMENTO DOS ALUGU\xC3" ... Gerais" ... (Apólice 0746.87.2.266-3 - Renova\xC2" ...
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Direito Processual Penal
... 1. FONTES, PRINCÍPIOS GERAIS, EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL PENAL NO TEMPO E NO ... ter sido possível a concessão de fiança a crimes com pena superior a 04 anos, desde que ... ção de crimes praticados contra bens e serviços da União ... (4) José foi indiciado em ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Disposições Gerais ... Art. 26. A cooperação jurídica ... de contrato de prestação de serviços; ... VIII - em que figure como parte cliente do ... fiança bancária ou garantia real, em valor a ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053464420174058400), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0805346-44.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COSTA DOURADA - PAIVA GOMES BIB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
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Direito de família
... não há como se aplicar as disposições gerais dos contratos para regulamentar o casamento, que ... que lhe prestem obediência, respeito e serviços próprios da idade), intelectual e fisicamente ... bens; f) por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação. Referida ...
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Acórdãos nº AIRR-720/2012-0008-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... lhe prestar serviços de natureza ... PEREIRA DA SILVA e FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA ... Firmado por assinatura ...
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Rosa Weber solta acusado sem condições de pagar fiança de R$ 500
Rosa Weber solta acusado sem condições de pagar fiança de R$ 500
... em Habeas Corpus para determinar a soltura de um auxiliar de serviços gerais preso e denunciado pela suposta prática de crime ambiental. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-384-07.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - GRUPO ECONÔMICO - UNICIDADE CONTRATUAL - NORMA COLETIVA - SÚMULA Nº 297 DO TST. O Tribunal Regional não se manifestou sobre a controvérsia relativa à formação de grupo econômico à luz da norma coletiva apontada pelo reclamante, pelo que carece do necessário prequestionamento nos termos da Súmula nº 297 do TST. Agravo de instrumento...
... FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO e FIANÇA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA. E OUTRA e Agravados ... a Reclamada e o GDF, tomador de seus serviços. Narrou que permaneceu no posto de trabalho ... Reclamada e a empresa FIANÇA - SERVIÇOS GERAIS LTDA ... Na contestação, as Reclamadas ... -
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... CONSTRUTORA LTDA EPP; ARQUITETURE SERVIÇOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA; CASSIA MENDES ... ; SOX ENGENHARIA LTDA; FIANCA SERVIÇOS GERAIS LTDA; MARCIA HELENA V DA SILVA; ECTA E.A.E.C ...
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Acórdãos nº AIRR-523/2012-0010-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... prestadora de serviços quanto o ... FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA ...
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Acórdãos nº RO-253/2012-0016-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... prestadora de serviços quanto o ... SOUZA e é Agravada e Recorrida FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... Das normas gerais de arrecadação ... Da responsabilidade ... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... c) ... II - fiança bancária; ... III - vinculação de parcelas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1055-07.2009.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do agravante não impugnam os fundamentos da decisão agravada (Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho). Agravo...
... -07.2009.5.10.0021, em que é Agravante FIANÇA SERVIÇOS GERAIS LTDA. e Agravado NELINO EDUARDO ... -
Direito dos contratos
... conseguir que a esposa assine contrato de fiança) ... Quanto à situação do terceiro , há ... São exemplos a prestação de serviços e a compra e venda ... 4.3.1.3. Contratos ... contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”. Assim, as pessoas podem ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... ômicamente, bem como a prestação de serviços que visem à proteção de sua saúde e concorram ... c) para fiança de garantia de aluguel da própria residência ... gerais para êsse fim e resolvendo as dúvidas que forem ...
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Mairi - Vara c�vel
... , de modo que, atendendo aos requisitos gerais dos negócios jurídicos e àqueles intrínsecos ... vícios apresentados nos produtos e serviços, quando superados, não impedem o ajuizamento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... repartições federais como caução e fiança, pelo seu valor nominal ... Art. 8º O ... -se nesse total 8 borrificações gerais em tôdas as áreas malarígenas do Brasil ... 1. Serviços ?anti aegypty?, vigilância, sistemática das ...
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Dos crimes contra a pessoa
... álise da possibilidade de concessão da fiança extrajudicial e judicial ... O crime de ... no exterior, durante reunião de serviços, tendo como protagonistas diplomatas que ali ... Minas Gerais, atribuiu nova valoração dos elementos ...