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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00009408920188060066), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0000940-89.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUANA ARAUJO FIGUEREDO ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL. ELEMENTOS QUE INDICAM ATIVIDADE RURAL...
PROCESSO Nº: 0000940-89.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUANA ARAUJO FIGUEREDO ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) ... -
Acórdão nº 0000145-09.2016.8.05.0090 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Marzo de 2017
... Relator :Des. Lourival Almeida Trindade ... Apelante : Matheus Soares de Oliveira ... Apelante : Fernando Santos Figueredo ... Apelante : Ernani de Santana Leite Araujo ... Apelante : Ricardo Aparecido da Cruz Sena ... Apelante : Leno Bastos da Cunha ... Advogado : Nirvan ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101517820214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0810151-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ACOUGUE DO TICO LTDA - ME ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DO SÓCIO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE...
PROCESSO Nº: 0810151-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: ACOUGUE DO TICO LTDA - ME ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08105657620214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0810565-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A. ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO....
... SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A. ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma ... EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO AUGUSTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08082691320214058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0808269-13.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ICILMA ALVES FIGUEREDO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... º: 0808269-13.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ICILMA ALVES FIGUEREDO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª TurmaMAGISTRADO CONVOCADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08072495520214050000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0807249-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA CELIA RAMOS SOUTO ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL DE...
PROCESSO Nº: 0807249-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: MARIA CELIA RAMOS SOUTO ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª TurmaMAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015763520204058401), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0801576-35.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A. ADVOGADO: MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO. APELADO: FAZENDA NACIONAL. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL ORLAN DONATO ROCHA. EMENTA: TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DAS...
... APELANTE: F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A ... ADVOGADO: MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO ... APELADO: FAZENDA NACIONAL ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08127681120214050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0812768-11.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: FLAVIA ADRIANE FIGUEREDO COSTA e outros ADVOGADO: Ricardo Jose Parmera Selva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPARAÇÃO DE...
... INSTRUMENTOAGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos AGRAVADO: FLAVIA ADRIANE FIGUEREDO COSTA e outros ADVOGADO: Ricardo Jose Parmera Selva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08007046320194058204), 09-11-2021
PJE Nº: 0800704-63.2019.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE RICARDO BARBOSA DE FIGUEREDO EIRELI ADVOGADO: Juliana Cabral De Lima Oliveira ADVOGADO: Eduardo Sergio Cabral De Lima ADVOGADO: Gustavo Cabral De Moura APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... Nº: 0800704-63.2019.4.05.8204 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: JOSE RICARDO BARBOSA DE FIGUEREDO EIRELI ADVOGADO: Eduardo Sergio Cabral De Lima ADVOGADO: Gustavo Cabral De Moura ADVOGADO: Juliana Cabral De Lima Oliveira APELADO: Os mesmos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012352320124058401), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0001235-23.2012.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AÇOUGUE DO TICO LTDA - ME ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PROCESSUAL...
... PROCESSO Nº: 0001235-23.2012.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: AÇOUGUE DO TICO LTDA - ME ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005070220194058401), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800507-02.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: SINDICATO NACIONAL DOS SERV.FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075553720184058307), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0807555-37.2018.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE RINALDO DE FIGUEREDO LOPES ADVOGADO: Felipe Augusto De Vasconcelos Caraciolo APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...
... É como voto ... PROCESSO Nº: 0807555-37.2018.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE RINALDO DE FIGUEREDO LOPES ADVOGADO: Felipe Augusto De Vasconcelos Caraciolo APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE e outro RELATOR(A): ... -
Acórdão nº 0046353-52.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Abril de 2018
... RECORRENTE. CONDENAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE ABSOLUTA ... RECURSO DE LEANDRO SILVA TROESCH E ... SHIRLEY DA SILVA FIGUEREDO. VÍCIO NA ... CONDENAÇÃO DO CORRÉU QUE NÃO ATINGE OS ... DEMAIS SENTENCIADOS. OMISSÃO DA ... SENTENÇA ALCANÇADA PELA PRECLUSÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08014900620164058401), 11-09-2019
PROCESSO Nº: 0801490-06.2016.4.05.8401 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO AGRAVADO: EVERTON NOTREVE REBOUCAS QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lázaro Guimarães - Pleno JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO.
... : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO AGRAVADO: EVERTON NOTREVE REBOUCAS QUEIROZ FERNANDES ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Lázaro Guimarães - PlenoJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009109420214058305), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800910-94.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA FIGUEREDO DE BRITO ADVOGADO: Marilia Lira De Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... PROCESSO Nº: 0800910-94.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DE FATIMA FIGUEREDO DE BRITO ADVOGADO: Marilia Lira De Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª TurmaJUIZ PROLATOR DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011368220178150301), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0801136-82.2017.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SALETE FIGUEREDO DA SILVA ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. 1. Trata-se de apelação interposta...
PROCESSO Nº: 0801136-82.2017.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: MARIA SALETE FIGUEREDO DA SILVA ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054376620194058400), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0805437-66.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSIMAR SOARES DE MELO ADVOGADO: Victo Augusto Carneiro Figueredo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da...
... 05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JOSIMAR SOARES DE MELO ADVOGADO: Victo Augusto Carneiro Figueredo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012966420204058401), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801296-64.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: F. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A. ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: TRIBUTÁRIO. NÃO INCLUSÃO...
... SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SAL S.A. ADVOGADO: Michell Franklin De Souza Figueredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° ...