filiação legitima
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O direito de adotar uma criança
... , no sentido social ou jurídico, é primeiro e, sobretudo, a filiação, até mesmo a adoção. Nós vimos que há um grande questionamento no ... governa os homens desde a noite dos tempos se fundou sobre esta legítima duplicidade da representação dos parentes ... Não é que ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Ação: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO c/c RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... Requerente: ANTÔNIO CARLOS ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO LEGÍTIMA/NEGATÓRIA DE MATERNIDADE/RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... AUTOR: ...
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Acórdão Nº 0001262-50.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-03-2018
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE RENÚNCIA DE HERANÇA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO SUBSTANCIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE.1. Cinge-se a controvérsia sob análise em definir se o Juízo da 1ª Vara de Registros Públicos é competente para analisar o vício de consentimento da avença entre a viúva e herdeiros
... dirimir o litígio. "As questões de filiação legítima ou ilegítima ... serão decididas em processo contencioso para ... -
Acórdão Nº 0713768-83.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DAS DEMANDADAS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM FACE DE SUPOSTA QUESTÃO PREJUDICIAL. NÃO ACOLHIDO. INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE A AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL E A AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. AFFECTIO MARITALIS ANALISADO À ÉPOCA DA CONSTITUIÇÃO...
... falecido, havendo uma ação declaratória de inexistência de filiação ... legítima c/c anulação de registro civil sob o nº ... -
Acórdão nº 50011259020208210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. PRENOME CIVIL DO AVÔ. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO PARA FINS DA DUPLA CIDADANIA. JUSTA CAUSA NÃO COMPROVADA. AUSENTE COMPROVAÇÃO ROBUSTA DO APONTADO ERRO NO PRENOME DO AVÔ PATERNO DO APELANTE CONSTANTE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. INVIABILIDADE DO ATENDIMENTO DO PLEITO DE RETIFICAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... Art. 113. As questões de filiação legítima ou ilegítima serão decididas em processo contencioso para ... -
Sucessão legítima: evolução, transformações e perspectivas futuras
... de forma cabal interpretação do legislador no que concerne ao direito de ser um herdeiro legítimo, a exemplo o vínculo familiar de filiação, que já foi pautado exclusivamente com vínculo jurídico, em detrimento do biológico e afetivo, hodiernamente a centralidade da relação ...
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Saúde - Vara cível
... RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO. NECESSIDADE DE PROCESSO CONTENCIOSO DECLARANTE ANALFABETO. ASSINATURA A ... 113 da Lei dos registros públicos, as questões de filiação legítima ou ilegítima serão decididas em processo contencioso para anulação ou ...
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Saúde - Vara cível
... RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO. NECESSIDADE DE PROCESSO CONTENCIOSO DECLARANTE ANALFABETO. ASSINATURA A ... 113 da Lei dos registros públicos, as questões de filiação legítima ou ilegítima serão decididas em processo contencioso para anulação ou ...
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Saúde - Vara cível
... RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO. NECESSIDADE DE PROCESSO CONTENCIOSO DECLARANTE ANALFABETO. ASSINATURA A ... 113 da Lei dos registros públicos, as questões de filiação legítima ou ilegítima serão decididas em processo contencioso para anulação ou ...
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Andaraí - Vara cível
... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO LEGÍTIMA C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ajuizado por ERALDO SUZART ...
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Barra da estiva - Vara c�vel
... “Art. 113 - As questões de filiação legítima ou ilegítima serão decididas em processo contencioso para ...
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Prevenção e efetividade jurídica pela anotação dos filhos em assento de nascimento e de óbito dos seus pais
... o bem comum, em especial aqui neste trabalho, o acesso à legítima pelo herdeiro necessário ... Criar fórmulas jurídicas de prevenção ... Como visto anteriormente, o direito de filiação e tudo o que concerne ao direito de conhecer a origem biológica está ...
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Decisão Monocrática nº 1.0518.15.014742-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Enero de 2016
PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. 1. A declaração de pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. 2. Para o deferimento da gratuidade de justiça, não pode o juiz se balizar apenas na remuneração auferida,...
... -se que a recorrente pleiteia a declaração de inexistência de filiação legítima, diante da habilitação do agravado nos autos do inventário de ... -
Acórdão Nº 0010879-09.2015.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 22-04-2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS ACLARATÓRIOS APOSTOS, FIXANDO HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INTELIGÊNCIA DOART. 98, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO STJ E TJCE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Cuida-se de
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... INEXISTÊNCIA DE FILIAÇÃO LEGÍTIMA CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO ... CIVIL. VÍCIO DE ... -
Acordão nº 0000430-26.2010.5.04.0531 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Septiembre de 2012
... são aquelas que instituem a organização familiar (casamento, filiação legítima, filiação ilegítima, adoção, alimentos); as que estabelecem ...
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Acordão nº 0000614-42.2010.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Agosto de 2012
... são aquelas que instituem a organização familiar (casamento, filiação legítima, filiação ilegítima, adoção, alimentos); as que estabelecem ...
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Acordão nº 0000464-94.2010.5.04.0403 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Febrero de 2012
... são aquelas que instituem a organização familiar (casamento, filiação legítima, filiação ilegítima, adoção, alimentos); as que estabelecem ...
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Acordão nº 0000097-35.2011.5.04.0371 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Agosto de 2012
... são aquelas que instituem a organização familiar (casamento, filiação legítima, filiação ilegítima, adoção, alimentos); as que estabelecem ...
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Acordão nº 0001325-98.2010.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Agosto de 2012
... são aquelas que instituem a organização familiar (casamento, filiação legítima, filiação ilegítima, adoção, alimentos); as que estabelecem ...
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Acordão nº 0000690-28.2011.5.04.0771 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Junio de 2012
... são aquelas que instituem a organização familiar (casamento, filiação legítima, filiação ilegítima, adoção, alimentos); as que estabelecem ...
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Acordão nº 0001081-17.2011.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2013
... são aquelas que instituem a organização familiar (casamento, filiação legítima, filiação ilegítima, adoção, alimentos); as que estabelecem ...
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Acordão nº 0000049-10.2010.5.04.0372 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Marzo de 2012
... são aquelas que instituem a organização familiar (casamento, filiação legítima, filiação ilegítima, adoção, alimentos); as que estabelecem ...
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Acordão nº 0162500-84.2009.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Agosto de 2012
... são aquelas que instituem a organização familiar (casamento, filiação legítima, filiação ilegítima, adoção, alimentos); as que estabelecem ...
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Acordão nº 0000005-88.2011.5.04.0005 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Agosto de 2012
... são aquelas que instituem a organização familiar (casamento, filiação legítima, filiação ilegítima, adoção, alimentos); as que estabelecem ...
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Acordão nº 0001309-14.2010.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2012
... são aquelas que instituem a organização familiar (casamento, filiação legítima, filiação ilegítima, adoção, alimentos); as que estabelecem ...