firma individual contrato social
-
Defesa
... ou redução de alíquotas da previdência social, deve juntar documento de comprovação e ... contrato social da empresa reclamada (ou termo o de firma individual), com todas as alterações havidas ...
-
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... por outro estabelecimento da mesma firma; ... III - as filiais e demais ... jurídica de direito privado, ou firma individual, o lugar do estabelecimento responsável pelo ... ções de educação ou de assistência social, quando se destinem, exclusivamente, a uso ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
-
Acórdão nº 1.0428.16.001706-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - REQUERIMENTO DE ALVARÁ - FEIRA DE ARTESANATO - MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS - COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL, ESTRUTURAL, DE SEGURANÇA E ESCRITURAL DO EVENTO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - SENTENÇA CONFIRMADA. Tendo o impetrante, organizador do evento objeto do presente mandamus, logrado êxito em demonstrar a situação...
... Frisa que exigiu, tambm, cpia do contrato social, estatuto social ou comprovante de firma ... social ou comprovante de firma individual, devidamente registrado na Junta Comercial do ... -
Registros públicos
... ção de propriedade familiar, depois individual do solo, e ao mesmo tempo a de sucessão ... 3 o , I e II), para arquivamento do contrato social de constituição de firma individual e de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ério ou cargo em comissão, ou quanto ao contrato para prestação de serviços técnicos ou ... importe em restrição da liberdade individual; ... IV - para cumprimento de punição ... ções, organizações de qualquer natureza, firma ou empregadores, empresas, institutos ou ... , exclusivamente, a promover intercâmbio social ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001912-86.2018.5.07.0032), 2019-05-20
... Certifico, por fim, que, conforme contrato social da reclamada, a firma individual tem como ...
-
Acórdão, Processo nº 5013449-51.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-02-2020
... de pequeno porte ou microempresa ou, ainda, firma individual, e os bens penhorados forem mesmo ... de propriedade limitado à sua função social (artigo 5º, incisos XXII e XXIII, da CRFB/88), ... desenvolvimento da atividade objeto do contrato social, máxime quando se tratar de pequenas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101993720214050000), 26-10-2021
PJE 0810199-37.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AÇÃO EM QUE O PRÓPRIO MPF EM ALEGAÇÕES FINAIS PUGNOU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. MERAS IRREGULARIDADES. ARTIGO 17, § 11, DA LEI 8.429/1992. APLICAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto pela empresa LORENA OLIVEIRA DE SOUSA - ME (um
... impeditivo apresentada pela licitante teve firma reconhecida em 28/5/2013, antes da homologação, ... 3) Alteração estratégica de capital social e declaração de capacidade técnica. Segundo a ... Oliveira de Sousa - ME criou sua firma individual em 20/12/2012, com capital social de R$ ... empresa, bem como o valor total do contrato firmado entre ela e o município." ... Ocorre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000350-39.2012.5.07.0004), 2013-06-18
... homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou cheque visado, ... comprovada por declaração de firma individual, pelos estatutos ou contrato social, ...
-
Acórdão, Processo nº 5008186-33.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-09-2022
... desenvolvimento da atividade objeto do contrato social. Vejamos: ... EMPRESA DE PEQUENO PORTE OU FIRMA INDIVIDUAL. REGRA DO ART. 649, V, DO CPC/73, ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... XLVII - emprego individual: uma arma, munição, ou equipamento é de ... a) cópia do contrato social, no caso de firma limitada; ... b) publicação da ata que elegeu a ...
-
DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... resultados, como se fosse contribuinte individual (art. 8º, § 1º), bem como à prestação de ... que continuar a exploração da atividade social, sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma ... esse preço total, da porcentagem do contrato ou da produção executada no período ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... III - o titular de firma individual e o diretor, sócio gerente, sócio ... b) para a assinatura de convênio, contrato ou outro instrumento com repartição ou entidade ...
-
Acórdão, Processo nº 5021027-94.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 10-06-2022
... , apreciando hipótese de empresário individual, considerou ser aplicável a impenhorabilidade do ... empresas, empresas de pequeno porte ou firma individual quanto aos bens necessários ao olvimento da atividade objeto do contrato social ... 2. A impenhorabilidade do art. 649 ...
-
Acórdão, Processo nº 5008334-78.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... pequeno porte ou micro-empresa ou, ainda, firma individual, na qual os scios trabalham ... desenvolvimento da atividade objeto do contrato social ... 2. A impenhorabilidade do ...
-
Acórdão, Processo nº 5030892-78.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-06-2021
... pequeno porte ou micro-empresa ou, ainda, firma individual, na qual os scios trabalham ... desenvolvimento da atividade objeto do contrato social ... 2. A impenhorabilidade do ...
-
Processo Civil
... INDIVIDUAL EXIGE APENAS DECLARAÇÃO DE FALTA DE RECURSOS ... -, tanto que todas, demandam um contrato social ou estatuto, inclusive a sociedade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004073520178150211), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800407-35.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Maria Claudino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA....
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CICERO GERALDO DOS SANTOS ... de 1994; 2) os documentos apresentados (Contrato de parceria, firmado em 02/01/2009 e com firma ... no período de 2002 a 2016; Ficha individual da Emater, com inscrição em 10/10/2002, com ... -
Acórdãos nº 1005553-38.2016.8.26.0038 de 12ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2019
... ça Pretensão fundada em contrato de faturização Confusão patrimonial ... em litisconsórcio com corré firma individual - Abuso da personalidade ... ções, contaminadas com vício social, a encobrir trespasse - Paralisação ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... concepção, contrapõe-se a liberdade individual e o ambiente/ sociedade. Neste sentido, o homem ... pacto social, o homem renuncia a uma parcela de sua liberdade ... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ... 148. (137) Prática em que o trabalhador firma com o seu empregador o compromisso de não se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013739320174058202), 19-04-2022
PJE 0801373-93.2017.4.05.8202 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº
... a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta Lei ... Parágrafo único ... ção n.º 002/2010, oportunidade em que a firma individual Micherles Xavier de Oliveira ME, ... valor de R$91.500,00, tudo conforme contrato de id. nº 4058202.1972824 - págs. 7/8) ... -
DECRETO Nº 74170, DE 10 DE JUNHO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.991, de 17 de Dezembro de 1973, que Dispõe Sobre o Controle Sanitario do Comercio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmaceuticos e Correlatos.
... à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambiente, ... da propriedade, pela alteração da razão social da empresa ou do nome do estabelecimento, sendo, ... á comprovadas através de declaração de firma individual pelo estatuto ou contrato social ou ...
-
Acórdão, Processo nº 5008726-52.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 15-12-2022
... , apreciando hipótese de empresário individual, considerou ser aplicável a impenhorabilidade do ... empresas, empresas de pequeno porte ou firma individual quanto aos bens necessários ao olvimento da atividade objeto do contrato social ... 2. A impenhorabilidade do art. 649 ...
-
Acórdão, Processo nº 5029584-70.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-05-2022
... , apreciando hiptese de empresrio individual, considerou ser aplicvel a impenhorabilidade do ... empresas, empresas de pequeno porte ou firma individual quanto aos bens necessrios ao vimento da atividade objeto do contrato social ... 2. A impenhorabilidade do art. 649 ...
-
Acórdão, Processo nº 5029871-04.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... , apreciando hiptese de empresrio individual, considerou ser aplicvel a impenhorabilidade do ... empresas, empresas de pequeno porte ou firma individual quanto aos bens necessrios ao vimento da atividade objeto do contrato social ... 2. A impenhorabilidade do art. 649 ...