Fisionomia criminal

APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL QUE RESULTOU NA CONDENAÇÃO DO ACUSADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, CAPUT (DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 70, DO CÓDIGO PENAL, FIXADA A PENA DE 7 (SETE) ANOS, 4 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E 32 (TRINTA E DOIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MÍNIMO UNITÁRIO, EM REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. O APELO DO RÉU PRETENDE: (i) a absolvição...

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de faca. Absolvição. Inviabilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevância. Condenação mantida. I - mantém-se a condenação pelo crime de roubo circunstanciado pelo emprego de faca quando a prova judicial corrobora todos os elementos angariados no inquérito, inclusive com a recuperação do celular subtraído...

EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO RELATIVO AO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR NEGADO – INEXISTÊNCIA DE ERRO DE TIPO QUANTO À CIÊNCIA DA IDADE DO ADOLESCENTE - DECISÃO CONDENATÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – NÃO PROVIMENTO DO APELO. I - Trata-se de Apelo interposto pelo réu, que foi condenado pela prática de roubo circunstanciado e de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. APELANTES DENUNCIADOS E POSTERIORMENTE CONDENADOS PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 33 E 35, AMBOS C/C ART. 40, VI, TODOS DA LEI 11.343/06, NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA QUE PERSEGUE A ABSOLVIÇÃO DE TODAS AS IMPUTAÇÕES OU A DESCLASSIFICAÇÃO DO ARTIGO 35 PARA O ARTIGO 37 DO MESMO DIPLOMA LEGAL....

Apelação criminal. Roubo circunstanciado na forma tentada. Corrupção de menor. Reconhecimento de voz admissível. Descrição de caracterísiticas físicas do réu. Equívocos razoáveis. Palavra segura e firme da vítima. Testemunha policial. Credibilidade da prova. Álibi não comprovado. Inocorrência de ausência de provas e dúvida. Autoria demonstrada. Absolvição descabida. Dosimetria da pena. Pena-base...

Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. Reconhecimento pessoal na fase inquisitorial. Formalidades do art. 226 do cpp. Alegação de nulidade. Improcedência. Autoria delitiva confirmada pela palavra firme e coesa da vítima. Parte da res furtiva encontrada no contexto da prisão em flagrante do réu....

APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. O JUÍZO DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL-RJ, ATRAVÉS DA SENTENÇA, JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO ESTATAL PUNITIVA, CONDENANDO O RÉU AYRTON ÀS PENAS DE 09 ANOS DE RECLUSÃO, A SEREM CUMPRIDAS INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 108 DIAS-MULTA, FIXADOS À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA E O ACUSADO...

APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ROUBO SIMPLES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO RIO COMPRIDO, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, QUER DIANTE DA PRECARIEDADE PROBATÓRIA, QUER EM RAZÃO DA ATIPICIDADE MATERIAL E FORMAL, POR ENTENDER QUE DOCUMENTOS E CARTÕES NÃO POSSUIRIAM VALOR PATRIMONIAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, A FIXAÇÃO

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra das vítimas. Declarações testemunhais. Reconhecimento. Ausência de formalidades do artigo 226, inciso ii, do cpp. Mera irregularidade. Avaliação negativa das consequências do crime mantida. Prejuízo de grande monta....

Processo nº: 0029638-50.2015.8.19.0066 APELANTE: EVANDRO JOSÉ DUARTE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por EVANDRO JOSÉ DUARTE em face da sentença de fls. 86/109, que o condenou pela prática do delito previsto no artigo 58, §1º, alínea b, do Decreto lei nº 6259/44, à pena de 7 (sete) meses de prisão simples e ao pagamento de 11 (onze) dias-mul

PROCESSO N.º: 0016381-92.2018.8.19.0052 APELANTE: LUAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por LUAN CARLOS RODRIGUES DA SILVA, inconformado com a sentença de fls. 33/34, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama, que o condenou à pena de prestação de serviços

APELAÇÃO CRIMINAL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ART. 157, §2º, II, C/C ART. 14,II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA QUE APLICOU MSE DE SEMILIBERADE. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE PRECARIDADE DE PROVAS E INVALIDADE DO RECONHECIMENTO REALIZADO EM SESSÃO VIRTUAL. 1. O Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital julgou procedente, em parte, o...

Apelação criminal. Roubo a transeunte. Agente com capacete de motociclista. Palavra da vítima. Reconhecimento extrajudicial possível. Prova testemunhal. Álibi não demonstrado. Inocorrência de dúvida. Provas suficientes para condenação. Absolvição descabida. Dosimetria da pena. Sugestão da procuradoria de justiça criminal. Montante de exasperação da pena-base. Critérios no cálculo da pena-base....

Apelação nº 0064158-37.2015.8.19.0001 Apelante: Ronaldo Neves Clemente Apelado: Ministério Público do RJ Juízo de Origem: Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Rio de Janeiro Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Apelante condenado por suposta infração ao artigo 2º, inciso IX da lei 1521/51 (Lei da Economia Popular), por tentar vender 14...

Proc.nº : 0020822-71.2020.8.19.0206 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal - Regional de Santa Cruz - RJ Apelante : Luiz Carlos Roque de Lima Apelado: Ministério Público Relator : JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO Ementa: Apelação defesa - Crime ambiental - Art.60 da Lei 9605/98 - Sentença condenatória - Não aplicação do princípio in dubio pro reo - Comprovação prova...