Fisionomia criminal
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Processo nº 0015044-45.2012.8.19.0063 de Quinta Câmara Criminal, 16 de Febrero de 2017
Ementa: APELAÇÃO. ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, C/C ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA. - RECURSO DA DEFESA. - NÃO VINDO AOS AUTOS PROVA INEQUÍVOCA DA CONDUTA ATRIBUÍDA À RÉ, COMO PRESSUPÕE UMA CONDENAÇÃO, ALTERNATIVA NÃO RESTA SENÃO A ABSOLVIÇÃO, À LUZ DO PRINCÍPIO DO IN...
... Quinta Câmara Criminal ... Em sede policial a vítima afirmou “que não tinha condições de ... descrever a fisionomia do suposto autor, não tendo condições de realizar o seu ... -
Processo nº 0020907-04.2015.8.19.0054 de Primeira Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
Ementa: Ementa: Apelação - Furto Qualificado Pelo Concurso de Pessoas, Em Repouso Noturno, Na Modalidade Tentada e Corrupção de Menores - Art. 155 §1º e §4º, Iv Do Código Penal e Art. 244-B Do Eca - Condenação - Preliminar Parcialmente Acolhida: Ocorrência de Violação Ao Princípio Da Correlação Somente No que Tange À Incidência Da Qualificadora Pelo Rompimento de Obstáculo, Pois Não Foi Narrada...
... dos réus, mas escutou tiros no local; Não viu a fisionomia dos ... acusados e não fez reconhecimento, apesar de ter ido à ... Secretaria da Primeira Câmara Criminal ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdãos nº 3010700-93.2013.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
... fisionomia moral ou jurídica, qualquer que seja a orientação vencedora, refletida na decisão do Tribunal, não poderá ser ...
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Acórdãos nº 1501505-66.2018.8.26.0536 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Criminal nº 1501505-66.2018.8.26.0536 -Voto nº 4 traço marcante na fisionomia”. No entanto, a argumentação é genérica e não se aplica ao caso concreto, no qual a vítima Heloísa declarou que ...
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Acórdãos nº 0038448-33.2016.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... Das outras vezes reconheceu pela moto, pela fisionomia e pelos olhos dele. Se não se engana foram 07 assaltos que presenciou e em um deles ele estava sem capacete. No ultimo ...
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Fenômenos Destrutivos do Cadáver
... da cena do crime, é de suma importância que, tanto o Perito Criminal como o Médico-Legista, atentem para esse tipo de agressão, de modo a ... no tecido celular subcutâneo, modificando progressivamente a fisionomia e a forma externa do corpo ... Essa distensão gasosa é mais ...
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Acórdão Nº 0008279-51.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... RECONHECIMENTO DO ACUSADO COM APENAS 40% DE CERTEZA, ... INFORMANDO QUE NÃO SE RECORDA DE SUA FISIONOMIA ( ... )–( ... )– ... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR - 3ª C ... Criminal - 0003890-33.2013.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: ...
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Acórdão Nº 0012097-69.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-03-2020
... Tribunal de Justiça - Câmara Criminal ... atirou na empregada; Que reconheceu apenas o que ... batia por causa da fisionomia, sendo mais magro; ... Que por ter ido na penal pode ser que tenha ... ficado mais gordinho, e pode ter perdido talvez o ... conhecimento sobre a ...
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Acórdão nº 2008/0194305-7 de T6 - SEXTA TURMA
... impetração, que os pacientes não são partes do procedimento criminal de n° 2005.51.01.501095-4, de sorte que o impetrante não tem ... ção legislativa do habeas corpus preventivo e deu ao writ sua fisionomia definitiva no Império ... Ao contrário do Código de Processo Criminal ...
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Acórdãos nº 0000478-44.2011.8.26.0512 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Abril de 2019
... ÁRIO São Paulo Apelação Criminal nº 0000478-44.2011.8.26.0512 - Ribeirão Pires - VOTO Nº 2.505 - 5/7 se recorda da fisionomia. Fez o reconhecimento fotográfico conforme fls. 08. Fizeram saques, inclusive do limite do banco (mídia audiovisual). Em ...
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Acórdãos nº 0018065-11.2015.8.26.0554 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... DE DIREITO CRIMINAL 5 Apelação Criminal nº 0018065-11.2015.8.26.0554 = Embora estivesse com uma touca, conseguiu ver sua fisionomia de perto, no momento da abordagem (fls. 10/11 e gravação audiovis ual de fls. 154 ). A vítima Heber , ...
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Direito ao esquecimento
... ída dos livros do juízo, salvo quando requisitadas por juiz criminal. Art. 202 da Lei nº 7.210/84. Cumprida ou extinta a pena, não constarão ... de Souza, o termo imagem “passa a significar não apenas a fisionomia e a sua reprodução, mas também o conjunto de características ...
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Direito ao esquecimento
... ída dos livros do juízo, salvo quando requisitadas por juiz criminal. Art. 202 da Lei nº 7.210/84. Cumprida ou extinta a pena, não constarão ... de Souza, o termo imagem “passa a significar não apenas a fisionomia e a sua reprodução, mas também o conjunto de características ...
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Acórdãos nº 3003678-94.2013.8.26.0590 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Octubre de 2019
... Há, também, o testemunho do policial Roberts (fls. 5 e 92/93), que, conquanto não se recordasse da fisionomia do apelado em Juízo, assegurou que o surpreendera em cima do muro, bem como constatou a avaria na escola e os objetos já ...
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Decisão monocrática Nº 209863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ABSOLVIÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL DA ACUSAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA: ... porque faz quase três anos, mas tem quase certeza, pela fisionomia dele, se não for ele é alguém muito parecido ... Assim, ...
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Acórdão nº 1.0184.03.003531-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Septiembre de 2005
APELAÇÕES CRIMINAIS JÚRI TESTEMUNHAS DISPENSA PELO RÉU PROTESTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESCONSIDERADO CERCEAMENTO À ACUSAÇÃO OCORRÊNCIA RECURSO MINISTERIAL PROVIDO DECOTE DE QUALIFICADORAS INVIABILIDADE RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. ""A dispensa da testemunha é direito natural das partes, mas, não absoluto. Há a...
... luz de critérios divergentes, capazes de lhe emprestar diversa fisionomia moral ou jurídica, qualquer que seja a orientação vencedora, refletida ... APELAÇÃO CRIMINAL (APELANTE) Nº 1.0184.03.003531-7/001 - COMARCA DE CONSELHEIRO PENA - ... -
Acórdãos nº 0001594-64.2017.8.26.0548 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
... ÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL 6 Apelação Criminal nº 0001594-64.2017.8.26.0548 - além da fisionomia dele, mesmo estando de capacete, pois parte do rosto estava descoberto. A motocicleta utilizada no crime era clara. Em Juízo, ...
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Acordao N° 1238926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de furto simples. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima e da testemunha. Dosimetria. Pena-base. Antecedentes. Circunstância judicial negativa mantida. Um oitavo do termo médio. Razoabilidade. Segunda fase. Menoridade relativa. Reincidência. Preponderância da menoridade. Redução da pena corporal. Diminuição da pena de multa....
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 0717218-64.2019.8.07.0001 ... Ademais, olhou bem para a fisionomia do ... homem e percebeu que ele possuía um bigode fino. Notou que o rapaz ... -
Acórdão Nº 0148117-58.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-12-2020
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO INDEVIDA. ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DE AUTOR DE FATOS CRIMINOSOS. FATO INCONTROVERSO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO CONTRA INOCENTE QUE TEVE SEU DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL FALSIFICADO. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. NEGLIGÊNCIA DOS AGENTES ESTATAIS.
... processo criminal, alvo do mandado de prisão de fl. 23, uma vez que, muito embora ... haja ... nota-se profunda divergência quanto à fisionomia e às assinaturas do autor da ação ... e do condenado em processo ... -
Políticas públicas judiciárias
... atribuições que na essência são características de sua fisionomia institucional, denominadas típicas, sem prejuízo de outras, próprias ... ção, encontram-se a forma seletiva de atuação da justiça criminal, o crescimento exponencial da população carcerária, os custos elevados ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... policial ou instaurar um PIC – Procedimento Investigatório Criminal ... O descumprimento do acordo de não persecução pelo investigado ... Aury Lopes Jr. explica que: O sistema inquisitório muda a fisionomia do processo de forma radical. O que era um duelo leal e franco entre ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... sua fisionomia. O Código Civil perdeu o caráter de centralidade no sistema das fontes: ... Criminal – Data do julgamento: 24/03/2010 – Data de registro: 24/05/2010). 56 ...
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Poder legislativo
... ério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores ... As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ... Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) possui fisionomia institucional própria, que não se confunde com a do Ministério Público ...
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A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... brasileira, que é detentor de várias funções na persecução criminal, mas que padece de uma aproximação às garantias previstas ... Segundo Aury Lopes Jr.: ... O sistema inquisitório muda a fisionomia do processo de forma radical. O que era um leal e franco entre acusador e ...