Fisionomia criminal
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Acórdão Nº 209863 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CABIMENTO DE REVISÃO CRIMINAL NO TRIBUNAL DE ORIGEM. PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL DA ACUSAÇÃO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DE RECURSO ESPECIAL: IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA:...
... ARMA DE FOGO. CABIMENTO DE REVISÃO CRIMINAL NO ... TRIBUNAL DE ORIGEM. PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL DA ... mas tem quase certeza, pela fisionomia dele, se não for ele é ... alguém muito parecido ... Assim, ... -
Acórdão nº 1.0344.03.012719-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Agosto de 2005
... luz de critérios divergentes, capazes de lhe emprestar diversa fisionomia moral ou jurídica, qualquer que seja a orientação vencedora, refletida ... APELAÇÃO CRIMINAL (APELANTE) Nº 1.0344.03.012719-7/001 - COMARCA DE ITURAMA - APELANTE(S): ...
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Acordao N° 1429297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Receptação. Art. 180, caput, do cp. Pedido de absolvição. Apreensão de caixa de som automotivo na posse do réu. Inversão do ônus da prova. Origem ilícita do bem. Materialidade e autoria demonstradas. Receptação culposa. Impossibilidade. Receptação privilegiada. Possibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. A jurisprudência desta corte é...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 0710414-65.2019.8.07.0006 ... tempo, elas não se recordem com detalhes do ocorrido e da fisionomia dos mesmos ... (Acórdão 941749, 20150310211949APR, Relator: CESAR ... -
Decisao Nº 0502193-15.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 17-03-2022
... Veja-se: ... O SD/PM Ronaldo Vieira declarou: “ que se recorda vagamente da fisionomia do acusado; que estava em ronda no local dos fatos; que avistaram dois indivíduos que tentaram evadir; que o acusado foi alcançado; que, salvo ...
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Acórdão nº 0004307-81.2011.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 7 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 157, § 2º, I E II, DO CP. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSTANTES DOS AUTOS. APELO
... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Turma - Primeira Câmara Criminal ... Ilhéus; que olhou bem a fisionomia desse acusado pois no momento do assalto ele ameaçou o depoente dizendo-lhe: “não volte não porque se não eu lhe pipoco”;( ... )” A vítima ... -
Acórdão Nº 0001100-52.2020.8.16.0071 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... RECONHECIMENTO DO ACUSADO COM APENAS 40% DE CERTEZA, ... INFORMANDO QUE NÃO SE RECORDA DE SUA FISIONOMIA ( ... )–( ... )– ... RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.(TJPR - 3ª C ... Criminal - 0003890-33.2013.8.16.0013 - Curitiba - Rel.: ...
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Acórdãos nº 0067500-98.2014.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... Não conseguiu observar a fisionomia do autor dos disparos de arma de fogo ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Revisão Criminal Nº ...
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Acórdãos nº 0002001-84.2018.8.26.0047 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2019
... depoente não soube dizer se a apelante estava sob efeito de droga no momento de sua abordagem, mas afirmou que sua fisionomia revelava ser dependente de “crack” ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Criminal nº ...
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Aspectos criminológicos sobre a aplicação do princípio da igualdade ante a seletividade do direito penal brasileiro: o preconceito na Lei de drogas
... criminalization of drugs: a prejudiced perception of the State, criminal selectivity and the incarceration of less favored social niches ... ) - em sua crença bioantropológica - discursava em favor da “fisionomia delinquente”, pois afirmava acerca da conduta criminosa na sociedade, ...
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Acórdão Nº 0010310-11.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 23-10-2023
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REMESSA NECESSÁRIA. INADMISSÃO. INCIDÊNCIA DO §1º DO ART. 496 DO CPC. MÉRITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO (ART. 37, § 6º, DA CF/88). TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL NÃO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR EXISTENTE. COMPENSAÇÃO POR DANOS
... reconhecida pelo Juízo Criminal ... 4. A fixação do valor da indenização por danos morais deve ter ... nota-se profunda divergência quanto à fisionomia e às assinaturas do autor da ação e do ... condenado em processo ... -
Acórdão nº 1.0112.05.053222-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Mayo de 2006
... luz de critérios divergentes, capazes de lhe emprestar diversa fisionomia moral ou jurídica, qualquer que seja a orientação vencedora, refletida ... - Recursos não providos ... APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0112.05.053222-8/001 - COMARCA DE CAMPO BELO - APELANTE(S): ...
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Acórdão nº 1.0103.06.900002-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Julio de 2006
... luz de critérios divergentes, capazes de lhe emprestar diversa fisionomia moral ou jurídica, qualquer que seja a orientação vencedora, refletida ... Não pode a sentença levar em conta ... APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0103.06.900002-6/001 - COMARCA DE CALDAS - APELANTE(S): UELSON ...
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Acordao N° 1646485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Embargos de declaração em apelação criminal. Ambiguidade, omissão, contradição, obscuridade inexistentes. Rediscussão da lide. Impossibilidade. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. A viabilidade dos embargos declaratórios encontra-se condicionada à presença de algum dos pressupostos listados no art. 619 do código de processo penal, quais sejam, ambiguidade, obscuridade, contradição e omissão,...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL ... o caso e pela vítima, que o reconheceu tanto pela fisionomia quanto pela voz.” ... No mesmo sentido foi a manifestação da d ... -
Acórdão nº 1.0240.05.931668-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Octubre de 2005
... luz de critérios divergentes, capazes de lhe emprestar diversa fisionomia moral ou jurídica, qualquer que seja a orientação vencedora, refletida ... CRIMINAL N° 1.0240.05.931668-9/001 - COMARCA DE ERVÁLIA - APELANTE(S): AMARAL ...
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Decisão monocrática Nº 214802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2023
... pessoa que o conhecia, capaz de distinguir os detalhes de sua fisionomia ... A versão da comparsa foi reafirmada por denúncias anônimas, ... são consentâneas com as provas produzidas durante a instrução criminal, demandaria minuciosa reanálise das questões fáticas suscitadas pela ...
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Decisão Monocrática N° 07178635320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Marcos Adriano da Silva, em favor de Alisson dos Santos Batista de Paula, contra decisão do MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF que, nos autos nº 0708915-22.2023.8.07.0001 (relacionados à ação penal 0736019-23.2022.8.07.0001), indeferiu o pedido de revogação da prisão...
... : 0717863-53.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: MARCOS ADRIANO DA SILVA PACIENTE: ALISSON DOS SANTOS ... , bem como em razo da contradio dos relatos das vtimas quanto fisionomia do responsvel pelo disparo, so questes que devem ser melhor esclarecidas ... -
Acordao N° 1670987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Apelação criminal. Penal e processual penal. Roubo majorado. Visualização de foto de whatsapp. Reconhecimento fotográfico e pessoal. Prova oral. Autoria e materialidade suficientemente demonstradas. Absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Uso de arma branca. Circunstâncias do crime. Valoração negativa. Atenuante de menoridade relativa. Reconhecimento. Agravante de reincidência....
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 0701128-23.2020.8.07.0008 ... a formalidade de o acusado ser colocado ao lado de pessoas com fisionomia semelhante não é ... obrigatória, devendo ser realizada quando ... -
Acórdãos nº 0016210-73.2016.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 19 de Febrero de 2018
... Aduziu não ter prestado atenção na fisionomia de tais pessoas. Durante o percurso foram ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Revisão Criminal nº ...
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Homicídio Qualificado
... , mediante recursos materiais, para alterar ou esconder a sua fisionomia e evitar a sua identificação pela vítima. É a contrafação da pessoa ... o seu cadáver (necrofilia), cujo vilipêndio constitui entidade criminal autônoma 273 ... Quando o outro crime, ao qual o homicídio está ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022201-78.2023.8.19.0000 (Criminal), 03-05-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 3º, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NAS DECISÕES DE DECRETAÇÃO E MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE
... Como bem afirma Noronha, não há ... regra apriorística e imutável que diga da suficiência indiciária, pois cada crime ... tem sua fisionomia própria e é no caso concreto que o magistrado examinará, ... medirá e passará os elementos que devem autorizar a medida com cautela ou ... -
Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via eleita.2. Esta Corte...
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Acordão da , 17-05-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. INVALIDADE DA PROVA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO INVIÃVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O habeas corpus não se presta para a
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Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E PESSOAL REALIZADOS EM SEDE POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INVALIDADE DA PROVA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O TEMA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO. INVIÁVEL. REGIME PRISIONAL. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS....
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... Elias Farah ... obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, ... , por exemplo, pratica cirurgia deformadora para alterar a fisionomia de um foragido da Justiça, ou deixa de comunicar, como está obrigado, ... -
Inconstitucionalidades no plano legislativo
... inválida, simpliciter et de plano , em face de destoar da fisionomia endógena do tributo ... Demarcação da confiscatoriedade ... Como ... , com multa e juros, além da instauração de procedimento criminal ...