Fisionomia criminal
- Acórdão nº0012089-70.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio, 24-08-2023
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Conceito de investigação criminal
... Ela é passível de assumir nova fisionomia de acordo com o passar do tempo, evoluindo para acompanhar as novas fenomenologias e as novas formas de se praticar o crime e por decorrência, se ...
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Direitos da Personalidade
... investigada, denunciada e, posteriormente, inocentada em processo criminal. O direito ao esquecimento surge na discussão acerca da possibilidade ... a honra do autor seria maculada, caso se ocultassem o nome e a fisionomia do recorrido, ponderação de valores que, no caso, seria a melhor ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000007-78.2021.8.19.0057 (Criminal), 27-02-2023
PROCESSO N.º: 0000007-78.2021.8.19.0057 APELANTE: R. M. H. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por R. M. H., inconformado com a sentença de fls. 140/141, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Sapucaia/RJ, que o condenou às penas do art. 28 da Lei nº 11.343/06, pela prática do delito de posse
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Acórdão nº 1812455 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 28-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0803386-77.2019.8.14.0000 PACIENTE: ODAIR JOSE PRINS ... da instrução criminal, devendo o magistrado, devido à nova fisionomia fincada nos pressupostos constitucionais, inclinar-se às medidas ...
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Acórdão Nº 0200110-40.2023.8.06.0301 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO E FURTO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA DIRIGIDA CONTRA A PESSOA DA VÍTIMA (ROUBO MAJORADO) E SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL (FURTO). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES PATRIMONIAIS. IDONEIDADE DO TESTEMUNHO POLICIAL.
... Inicialmente, ratifico a fundamentação tendente a atribuir ... valor negativo à biografia criminal do acusado, fornecendo-lhe a fisionomia de “maus ... antecedentes”. Se o condenado possui contra si várias condenações criminais por ... fatos anteriores, como ocorre na espécie, ... -
Processo nº 0335368-67.2015.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
... : 0335368-67.2015.8.19.0001 (2017.700.516600-6) ... : APELAÇÃO CRIMINAL ... : Jogo do Bicho (Decreto-Lei 6.259/44) / Contravenções Penais / ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000938-22.2017.8.19.0025 (Criminal), 21-05-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0000938-22.2017.8.19.0025 APELANTE: NEILTON RANNIER SILVA MENDES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO e VOTO Apelação criminal. Preliminar do MP em parecer recursal no sentido da falta de amparo legal para a manifestação escrita da Defensoria Pública perante esta turma recursal - rejeição -...
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Acórdão nº 0575094-54.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
... "(…) que se recorda dos fatos narrados na denúncia, ... bem como da fisionomia do acusado aqui presente; que ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... Segunda Camara Criminal - Segunda Turma ... GABINETE DA DESEMBARGADORA ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... 000119922.2019.8.24.0075, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão - SC, ... ratificada a liminar anteriormente ... marcantes da fisionomia ou da compleição física do réu e teve suas ... lembranças ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... ampla, que inclui os traços característicos da personalidade, fisionomia do sujeito, ar, rosto, boca, partes do corpo, representação do aspecto ... ável Poder de Polícia, promovendo verdadeira persecução criminal que só pode ser levada a cabo pelo Estado. Saliente-se que tramitou no ...
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Processo nº 0028702-26.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... fisionomia de um militar, em tese o acusado, que ... teria visto apenas naquele momento.” ... Apelação Criminal ...
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Acórdão nº 0000780-93.2012.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. ROUBO EM CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO CRIME. NÃO VERIFICADA. RELATOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS QUE DEIXAM CLARO A OCORRÊNCIA DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. Inconcebível a absolvição quando a prática do delito e suas circunstâncias,...
... Em se tratando de roubo no qual a vítima permaneceu por algum tempo em contato direto com o réu, tendo possibilidade de marcar bem sua fisionomia, as suas afirmações passam a ter especial relevância na formação do convencimento do magistrado, porque se trata de crime praticado na ... -
Sentença com número 0097324-87.2016.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 08-12-2023
... reconheceu o acusado porque ele tinha uma tatuagem grande ... no pescoço; Que recordou pela fisionomia e pela tatuagem; ... Que foi expressivo e marcante; Que por onde estava dava para ver ... a tatuagem; Que olhou muito rápido; Que conseguiu fazer o ...
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Acordao N° 1647464 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Penal. Entrega de veículo a pessoa não habilitada. Contundência da prova subjetiva. Tipicidade da conduta. Ausência de advertência do direito ao silêncio na fase investigativa. Necessidade de comprovação do efetivo prejuízo processual. Inocorrência. Inviabilidade da fixação do regime inicial aberto: reincidência. Recurso improvido. I. Conduta criminosa do recorrente consistente em entregar, em 22.
... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL 0717843-24.2021.8.07.0003 ... APELANTE(S) MAILSON DA SILVA DO NASCIMENTO ... e M.M.P., em juízo, não tenham se recordado da ... fisionomia do réu, constata-se, como bem pontuado em sentença, que “descreveram ... -
Sentença com número 5167707-38.2021.8.09.0100 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 14-08-2023
... do tipo show-up, em que é apresentado um único suspeito, sem a companhia de pessoas de ... fisionomia semelhante, implique nulidade da condenação que se escora em elementos ... probatórios independentes ... Na espécie, é certo que há provas que ...
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Processo nº 0002630-17.2016.8.19.0017 de Quinta Câmara Criminal, 19 de Abril de 2018
Ementa: Apelação. Tribunal de Júri. Sentença Condenatória Nas Penas Do Art. 121, § 2º, Ii Do Cp. Recurso Da Defesa. Decisão Do Conselho de Sentença que Não Configurou Qualquer Contrariedade À Prova Dos Autos Na Medida Em Que, Diante Do Conjunto Probatório, Optou por Acolher a Tese Acusatória. Recurso Conhecido e Desprovido.
... elas trazendo algo para cima da laje; que viu a fisionomia" ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara Criminal ... delas; que estava acordado olhando da\xC2" ... -
Processo nº 0033163-44.2016.8.19.0021 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Latrocínio. Artigo 157 §3º, Primeira Parte, Duas Vezes, e Artigo 157 §3º, Segunda Parte, Na Forma Do Artigo 69 Do Código Penal. Pleito Absolutório Improvido. Revisão Das Penas. Concurso Material Afastado, Com O Reconhecimento Do Concurso Formal Impróprio. Provimento Parcial Do Recurso. Apelante Que, Em Concurso Com Dois Outros Elementos, Praticou Roubo a Um Supermercado.
... Terceira Câmara Criminal ... APELAÇÃO CRIMINAL N. 0033163-44.2016.8.19.0021 ... Relatou que a fisionomia do apelante ficou muito clara para ela, pois “deu de ... -
Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. IDENTIFICAÇÃO NOMINAL DO RÉU PELA VÃTIMA. IRREPETIBILIDADE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS POR ELA EM ÂMBITO POLICIAL. FALECIMENTO DO OFENDIDO. DEPOIMENTO INDIRETO DA VIÚVA QUE OUVIU A VÃTIMA APONTAR SEU ALGOZ. PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Não cabe à s instâncias ordinárias, tampouco a esta...
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Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNCIO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. ART. 226 DO CPP. DESNECESSIDADE. VÃTIMA QUE CONHECIA O PACIENTE Hà TEMPOS. IDENTIFICAÇÃO NOMINAL. IRREPETIBILIDADE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS POR ELA EM ÂMBITO POLICIAL. FALECIMENTO DA OFENDIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DANO. IMPOSSIBILIDADE. PERIGO COMUM DEMONSTRADO. INDENIZAÇÃO SEM LAUDO...
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Acórdão nº 0018133-29.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Mayo de 2019
... Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma ... APC 0018133-29.2010.8.05.0001 ALB/07 ... "( ... ) não se recorda da fisionomia do acusado aqui ... presente; que integrava a patrulha de policiamento ... ostensivo no carnaval 2010, quando no dia 14/02/2010, ... juntamente com ...
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Processo nº 0034532-49.2015.8.19.0202 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... Afirmou que foram 4 roubadores, mas gravou a fisionomia dos 2. Aduziu que ... Secretaria da Terceira Câmara Criminal ...
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Decisão com número 0159593-60.2019.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 27-04-2023
... não sabe a voz; que ele não consegue falar quem era; que não ... conseguiu idenfiticar a fisionomia dos indivíduos; que quando foi ... intimado da outra vez, mostraram pra ele muitas fotos, falaram ... que um deles já tinha morrido e perguntaram ...
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Decisão monocrática Nº 0077926-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 27-04-2023
... e)“O vídeo MOV. 1.15, foi extraído de um processo criminal no qual o Réu, ameaçou ... o Autor e serve para evidenciar a fisionomia ...
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Processo nº 0247547-59.2014.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... fisionomia" ... dos réus, o que não invalida a prova robusta. ... De outro lado, a dupla de vítimas Victor e Ricardo \xC2" ...