Fisionomia criminal

Estupro – atos libidinosos diversos da conjunção carnal (passada de mão) – dúvida sobre o consentimento da vítima – alegação da vítima de que gritou, chorou e não consentiu com as carícias – réu e menor que afirmaram que as carícias decorreram de provocação da vítima e foram consentidas - testemunha que encontrou com a vítima logo após os fatos e não notou nada de anormal em sua fisionomia nem...

Ementa: Embargos de Declaração Na Apelação Criminal. Roubo. Artigo 121, Parágrafo 2º, Inciso Iv, Combinado Com O Artigo 14, Inciso Ii, Ambos Do Código Penal. Alegação Do Embargante de que Há Omissão Perpetrada No Acórdão Proferido por Esta Egrfégia Câmara Criminal, Tendo Em Vista Não Ter Operado a Detração Penal. Acolhimento. Omissão. O Acusado Foi Preso Preventivamente No Dia 4 de Agosto de 2016.

Apelação criminal. Crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Preliminar de nulidade. Ausência de formalidade do artigo 226, inciso ii, do cpp. Rejeitada. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição incabível. Palavra da vítima. Particular importância. Causa de aumento mantida. Apreensão do artefato dispensável. Emprego de simulacro. Ausência de comprovação pela defesa....

Apelação criminal. Roubo simples. Crime ocorrido à noite e em local pouco iluminado. Inocorrência de equívocos reconhecimento fotográfico do supeito. Possibilidade. Reconhecimento pessoal. Colocação de pessoas parecidas. Desnecessidade. Tese de nulidade procedimental afastada. Ausência de divergência entre as vítimas. Inocorrência de dúvida. Palavra da vítima. Confissão do réu. Prova suficiente....

• Direito constitucional sistematizado

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0022887-92.2019.8.19.0038 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Alessandro Garcia Pereira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público (fls. 127/131) contra...

Apelação criminal. Roubo circunstanciado (arma de fogo, concurso de agentes). Absolvição por insuficiência probatória. Incoerência. Depoimento da vítima, reconhecimento e testemunho policial. Suficiência. Arma de fogo não encontrada e periciada. Irrelevância. Deslocamento de causa de aumento para a primeira fase. Possibilidade. Pena de multa. Proporcionalidade com a pena privativa de liberdade...

Apelação Processo nº 0201053-97.2018.8.19.0001 Apelante: JORGE FABRICIO DOS SANTOS RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DO TORCEDOR. ART. 41-F DA LEI 10.671/03. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROVA ROBUSTA. CONDUTA TÍPICA. CRIME FORMAL. AFASTA TENTATIVA CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Apelação nº 0001816-10.2022.8.19.0206 Apelante: HELOISA HELENA DE SOUZA VAZ Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto por HELOISA HELENA DE SOUZA VAZ, contra sentença (index.134) que julgou procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar a ora apelante pela prática da contravenção tipificada no art.58, §1º, alíneas "a" e "b"

Ementa: Apelação Criminal - Roubo Circunstanciado e Corrupção de Menores - Recurso Defensivo Pleiteando a Absolvição Alegando a Fragilidade Da Prova e Pela Não Configuração Do Crime de Corrupção de Menor. Subsidiariamente, Requereu O Afastamento Da Causa de Aumento Relativa Ao Concurso de Pessoas, O Reconhecimento Da Atenuante Relativa a Menoridade, a Detração Da Pena, a Isenção Do Pagamento Da...

Ementa: 1ª Turma Recursal Criminal Do Tribunal de Justiça Do Rj Apelação Criminal Nº 0008014-32.2014.8.19.0210 Recorrente: Wellington Saraiva Da Costa Juizado de Origem: 10º Jecrim Da Comarca Da Capital Juíza Relatora: Rosana Navega Chagas Ementa Artigo 65 Da Lei 9.605/98. Pichação de Imóvel Urbano. Denúncia que Não Individualiza a Conduta Do Apelante. Violação Do Princípio Da Correlação Entre...

Penal. Apelação criminal. Contravenção penal de exercício irregular da profissão ou atividade econômica. Art. 47 da lcp - fato típico - habitualidade demonstrada. Condenação mantida. Compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência - possibilidade. Reiteração da conduta para configuração da habitualidade para tipificação da contravenção - impossibilidade...

APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE. ART. 299, "CAPUT" DO CPB. ERRO DE TIPO. IMPOSSIBILIDADE. ILICITUDE INTELIGÍVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIRMADAS. CRIME CONSUMADO NO MOMENTO EM QUE O AGENTE ASSINOU O REGISTRO COMO SE OUTRA PESSOA FOSSE. CONDENAÇÃO MANTIDA EM 1 ANO DE RECLUSÃO EM REGIME INCIAL ABERTO COM SUBSTITUIÇÃO ALTERNATIVA POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS....

• Criminologia: teoria e prática

PROCESSO N.º: 0022231-02.2014.8.19.0042 APELANTE: ERICK FERNANDES DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por ERICK FERNANDES DE OLIVEIRA, inconformado com a sentença de fls. 102/103, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca da Petrópolis, que o condenou à pena privativa de liberdade...

PROCESSO N.º: 0011324-58.2017.8.19.0075 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: HÉLIO VARGAS DO AMARAL R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio De Janeiro, inconformado com a sentença de fl. 56, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca Magé - Regional Inhomirim, que ABSOLVEU Hélio Vargas do...

PROCESSO N.º: 0035689-52.2015.8.19.0042 APELANTE: ADELSON DE MELO PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por ADELSON DE MELO PEREIRA, inconformado com a sentença de fls. 60/61, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca da Petrópolis, que o condenou à pena privativa de liberdade correspondente...

APELAÇÕES. ARTIGO 157, §2º, II, N/F DO ARTIGO 14, I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS NA FORMA CONSUMADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL QUE ALMEJA PARA AMBOS OS RECORRIDOS O AFASTAMENTO DA REDUÇÃO DA PENA DA FRAÇÃO DE 1/8 PARA O CONCURSO DE PESSOAS, UTILIZADA NA TERCEIRA FASE DOSIMÉTRICA, E A CONSEQUENTE FIXAÇÃO NO PERCENTUAL MÍNIMO LEGAL DE 1/3. RECURSO

Ementa: Apelação Criminal. Sentença Condenando O Réu Pela Prática Dois Crimes de Roubo Majorados Pelo Emprego de Arma e Pelo Concurso de Pessoas, Em Concurso Formal, Delitos Descritos No Artigo 157, §2º, Incisos I e Ii, Duas Vezes, Na Forma Do Artigo 70, Todos Do Código Penal, Às Penas de 08 (oito) Anos, 09 (nove) Meses e 25 (vinte e Cinco) Dias de Reclusão, Em Regime Fechado, e 68 (sessenta e...

Penal. Contravenção penal de exercício irregular da profissão. Contundência da prova subjetiva. Tipicidade da conduta. Recurso provido. I. Conduta infracional consistente em exercer, no dia 07. 7. 2020, por volta das 15h15, na avenida hélio prates, em frente à feira dos goianos, taguatinga/df, transporte irregular de passageiros sem o preenchimento das condições a que por lei está subordinado o...

APELAÇÃO CRIMINAL Roubo circunstanciado Artigo 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal. 1. RECURSOS DEFENSIVOS Acervo probatório que justifica a procedência da ação penal Autoria e Materialidade comprovadas Palavra das vítimas Reconhecimento fotográfico e pessoal Não se vislumbra prejuízo concreto algum experimentado pela Defesa a ensejar a decretação de nulidade dos referidos atos Prova...

APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE AGENTES. RECURSO DA DEFESA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO DOS AGENTES. INOCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DO CRIME. NÃO VERIFICADA. RELATOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS QUE DEIXAM CLARO A OCORRÊNCIA DELITIVA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA NA ARMA. CORTE

Ementa: Apelação. Artigo 157, §2º, I e Ii (3 Vezes), Na Forma Do Artigo 71, Todos Do Código Penal. Agentes Que, No Dia 23 de Maio de 2016, por Volta Das 10:30 Horas, Na Rua Projetada B, Bairro Nova Brasília, Consciente e Voluntariamente, Em Plena Comunhão de Ações e Desígnios Entre Si, Mediante Grave Ameaça Exercida por Palavras de Ordem, Superioridade Numérica e Porte de Arma de Fogo, Subtraíram

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

Poder Judiciário Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio HABEAS CORPUSNº:0012089-70.2023.8.17.9000 COMARCA:ITAMARACÁ VARA:ÚNICA IMPETRANTE:JOSÉ EDSON GOUVEIA DA SILVA PACIENTE:ALEFF JOSÉ BARBOSA DA SILVA ÓRGÃO JULGADOR:TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL RELATOR:DES. CLÁUDIO JEAN NOGUEIRA VIRGÍNIO PROCURADORA:LAÍSE TARCILA ROSA DE QUEIROZ EMENTA: PROCESSO PENAL....

• Teoria da investigação criminal